As Regiões Metropolitanas da Paraíba: contradições e inconsistências entre institucionalidades e o planejamento territorial

A instituição de Regiões Metropolitanas não se justifica para a maioria dos casos no estado da Paraíba. É o que aponta a pesquisadora Lívia Izabel Bezerra de Miranda, do Observatório PE no artigo “As Regiões Metropolitanas da Paraíba: contradições e inconsistências entre institucionalidades e o planejamento territorial”.

Em seu texto, a pesquisadora buscou investigar os processos de instituição das regiões metropolitanas paraibanas, a pertinência dos perímetros instituídos e a existência de planejamento/execução de funções públicas de interesse comum. Entre 2003 e 2013, a Paraíba teve instituídas 13 RM, mas somente as capitais regionais João Pessoa e Campina Grande poderiam ser consideradas como tal, conforme os parâmetros estabelecidos pela Lei Nº 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole.

Segundo Lívia Miranda, “após a institucionalização, a maioria dessas RM [da Paraíba], não sinalizaram processos de cooperação intermunicipal, não criaram estruturas de governança democrática (conselhos, fundos, planos, consórcios intermunicipais, entre outros) e, não vêm cumprindo as funções públicas de interesse comum (FPIC) que sempre estiveram previstas em Lei”.

A pesquisadora conclui que “as Regiões Metropolitanas da Paraíba não passam de meros arranjos institucionais, cujas atribuições não saíram do papel”. Ela observa que a desmedida instituição de RM no estado está associada a dois fatores principais, quais sejam  “a possibilidade de fortalecimento político de alguns representantes do legislativo estadual que criam as regiões em seu reduto eleitoral” e a possibilidade de “ampliar o acesso a programas que priorizam os investimentos em RM como é o caso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na área da habitação e do saneamento, ou o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana (AUP)”.