Foi publicado no Dossiê ZEIS da Revista Brasileira de Direito Urbanístico (RBDU), o artigo “As Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) no Município do Rio de Janeiro: trajetória do instrumento e seu papel nas políticas habitacionais” de Luciana Alencar Ximenes e Rosangela M. Luft, pesquisadoras do Núcleo Rio de Janeiro do Observatório das Metrópoles, vinculadas a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Com o objetivo de caracterizar e avançar na compreensão dos diferentes papéis desempenhados pelas Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) na capital fluminense, as autoras analisaram os antecedentes de sua criação e as condições iniciais de sua aplicação até o período mais recente. Nesse sentido, o trabalho pode avaliar as limitações e potencialidades das AIES como suporte às políticas e aos programas de intervenção em favelas e em loteamentos irregulares na cidade, concentrando-se, assim, na aplicação desse instrumento a partir das ações do Estado sobre os territórios populares do Rio de Janeiro.
O artigo, além da introdução e considerações finais, está organizado em duas partes:
- Zoneamento inclusivo nas políticas habitacionais do Rio de Janeiro;
- O universo de AEIS e sua espacialização no território;
Foto: Tânia Rêgo (Agência Brasil).
Para as autoras:
Pode-se afirmar que a função mais representativa das AEIS no município do Rio de Janeiro foi ser estabelecida como condição para a intervenção do poder público em territórios populares e para a realização de investimentos para urbanização e regularização urbanística e fundiária – com destaque para seu emprego como viabilizador do financiamento do Programa Favela-Bairro junto ao BID. No entanto, sua utilização apresentou diferentes atributos e finalidades durante o período analisado.
Confira o resumo:
As Zonas Especiais de Interesse Social são instrumento jurídico-urbanístico inclusivo, orientado pela democratização do acesso à terra e pela garantia o direito à moradia digna. Dentre as diversas experiências de aplicação das ZEIS nas cidades brasileiras, este artigo dedica-se às Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) na cidade do Rio de Janeiro. Considerando a longa trajetória local deste instrumento, o artigo tem como objetivo caracterizar e avançar na compreensão dos diferentes papéis desempenhados pelas AEIS, assim como analisar as suas limitações e potencialidades como suporte às políticas e aos programas de intervenção em favelas e em loteamentos irregulares. O artigo apresenta o percurso histórico de formulação e consolidação das AEIS, associado às políticas públicas habitacionais, seguido de um panorama da aplicação desse instrumento, com sua espacialização no território, principais atores envolvidos e seus caminhos institucionais. Como resultado desta análise, destacam-se importantes particularidades, limitações e contradições nos processos de criação e implementação das AEIS, enriquecendo o debate sobre zoneamento urbano inclusivo à luz desta experiência. Ao longo da pesquisa que dá origem ao artigo foi realizada análise da literatura dedicada ao tema; levantamento e sistematização de legislação e regulamentos municipais; além de entrevistas e oficinas.
Palavras-chave: zonas especiais de interesse social (ZEIS), áreas de especial interesse social (AEIS), políticas habitacionais, direito à moradia, município do Rio de Janeiro
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Figura 1 – AEIS instituídas por meio da Lei nº 2.120, de 1994, na cidade do Rio de Janeiro. Fonte: Elaboração das autoras.
