A ONG ARTIGO 19 divulga a segunda edição de seu Guia Prático da Lei de Acesso à Informação (LAI), uma cartilha que traz orientações sobre como usar a lei brasileira que regulamenta o acesso a informações públicas.
Publicado pela primeira vez em 2012, o Guia Prático lista as obrigações que a LAI determina a órgãos públicos, oferece um modelo pronto para quem quiser realizar um pedido de informação e ainda ensina como fazer um recurso para os casos em que um órgão público negar acesso a uma informação.
Além disso, a publicação também traz um breve panorama internacional sobre legislações e princípios que dispõem sobre o direito à informação e informa o procedimento para se fazer denúncias e acionar órgãos de Justiça em caso de descumprimento da LAI.
“Queremos que essa cartilha sirva de instrumento para qualquer pessoa que deseja obter uma informação junto a órgãos públicos brasileiros, fazendo assim valer seu direito à informação”, afirma Joara Marchezini, oficial de Acesso à Informação da ARTIGO 19.
Segundo Joara, o objetivo da cartilha também é o de expandir o conhecimento da LAI junto a outros públicos. “Buscamos elaborá-la com uma linguagem bem didática, visando com isso facilitar o uso da LAI por pessoas comuns. Hoje o que temos visto é que a lei acaba sendo mais usada por jornalistas, advogados e membros da sociedade civil. Queremos ampliar esse público”, conclui.
A Organização
A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome tem origem no 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.
Com escritórios em nove países, a ARTIGO 19 está no Brasil desde 2007, e desde então tem se destacado por impulsionar diferentes pautas relacionadas à liberdade de expressão e informação. Entre as quais, estão o combate às violações ao direito de protesto, a descriminalização dos crimes contra a honra, a elaboração e a implementação da Lei de Acesso à Informação e a construção e defesa do Marco Civil da Internet.
Contando com especialistas de diferentes campos, a organização atualmente se divide em quatro áreas: Acesso à Informação, Centro de Referência Legal, Direitos Digitais e Proteção e Segurança.
