Foi publicado no Dossiê ZEIS da Revista Brasileira de Direito Urbanístico (RBDU), o artigo “Áreas especiais de interesse social: trajetória e perspectivas para a efetivação de direitos na cidade de Natal/RN” de Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha, Sarah de Andrade e Andrade e Cicero Wildemberg Matias Gomes, pesquisadores do Núcleo Natal do Observatório das Metrópoles, vinculados a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
O objetivo foi abordar a experiência de reconhecimento e aplicação do instrumento Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) no Plano Diretor de Natal, Rio Grande do Norte (RN), no período 1994 a 2022, com reflexões sobre a sua trajetória na política urbana do município, em especial o Plano Diretor. No texto, os autores verificam os avanços e entraves no processo de definição das AEIS, considerando os objetivos de gerar condições de permanência das populações com baixos rendimentos em seus territórios, tendo em vista as dinâmicas de expansão urbana e pressão imobiliária.
O artigo, além da introdução, está organizado em três partes:
- Áreas Especiais de Interesse Social: trajetórias de planejamento e gestão no Plano Diretor de Natal a partir de 1994
- Áreas Especiais de Interesse Social no processo de revisão do Plano Diretor de Natal (2017-2022): um ponto de inflexão na trajetória do ordenamento urbano do município
- Áreas Especiais de Interesse Social: experiências de revisão nos Planos Diretores, limites e alcances na defesa de territórios populares em Natal
Bairro Ribeira, em Natal. Foto: Divulgação.
Para os autores:
Analisando o período de aplicação da AEIS nos Planos Diretores entre 1994 e 2015, constata-se que a efetividade do instrumento é função, entre outros aspectos, do contexto político-institucional e da participação e luta social. Nesse período, foi possível identificar que, em meio às pressões, conflitos de interesses e disputa de terras inerentes aos processos de elaboração/revisão de Planos Diretores, o debate sobre as AEIS exigiu ampliar o conhecimento sobre a informalidade e a precariedade habitacional de Natal, que, para além do dado técnico, contribuiu para dar visibilidade à violação de direitos, bem como empoderar e dar voz aos sujeitos que sofrem essas violações.
Confira o resumo:
Instituídas no Plano Diretor de Natal – PDN desde 1994, as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) vêm garantindo, em algum nível, avanços na consolidação de assentamentos informais e nas condições de permanência de populações com renda de até 03 salários mínimos em seus territórios. Diante dos movimentos de supressão e flexibilização do instrumento, o artigo analisa a trajetória das AEIS no município, tendo como base a atuação acadêmica dialogada com organizações e movimentos sociais, no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Destaca a última revisão do PDN, considerando o acompanhamento realizado pelo Fórum Direito à Cidade. Concluindo, discute desafios para a consolidação das AEIS, observando contradições entre a politica urbana municipal, que tem impulsionado a plena mercantilização do solo urbano em Natal e, as perspectivas de retomada da agenda de politicas públicas em nível federal, no marco de Direitos, a partir de 2023.
Palavras-chave: AEIS, planos diretores, participação social, direito à moradia, Natal-RN.
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