O artigo de Cida de Oliveira para a Rede Brasil Atual, alerta para as barreiras do desenvolvimento da prática agrícola sustentável em razão dos interesses do agronegócio e do setor imobiliário.
Segundo o texto, a atividade proporciona o acesso a alimentos frescos, mais saudáveis e com preço mais baixo, além do engajamento social e político com a aproximação das comunidades fazem dessa agricultura um espaço solidário e de resistência ao modelo de agricultura hegemônico. Entretanto, diante da atual conjuntura política e econômica brasileira, com forte presença de ruralistas no governo, tudo isso deverá enfrentar grandes dificuldades para ter prosseguimento.
Confira o texto completo:
O plantio de hortaliças, legumes, frutas, raízes, temperos e ervas medicinais em chácaras, quintais, praças, terrenos abandonados e escolas, nas cidades ou bem perto delas, tem papel cada vez mais importante para a segurança alimentar em todo o mundo. Desses canteiros, cultivados por mais de 800 milhões de pessoas, saem 20% de todo alimento produzido no planeta, segundo estudo da organização internacional Worldwatch Institute (WWI).
Fonte de renda para milhões de famílias – milhares delas no Brasil – é também alternativa sustentável de ocupação de espaços vazios nas cidades. O cultivo, geralmente livre de agrotóxicos e de outros agroquímicos, utiliza resíduos orgânicos extraídos de grande parte do lixo doméstico produzido nas cidades. E as sementes, flores e frutos das plantas atraem pássaros e abelhas, contribuindo para o aumento da biodiversidade local.
A atividade, que pode ser individual ou coletiva, para consumo próprio ou comercialização, proporciona o acesso a alimentos frescos, mais saudáveis e com preço mais baixo, já que a distância entre a produção e o mercado consumidor é bem menor. Para completar, o engajamento social e político com a aproximação das comunidades fazem dessa agricultura um espaço solidário e de resistência ao modelo de agricultura hegemônico.
Dificuldades
Entretanto, diante da atual conjuntura política e econômica brasileira, com forte presença de ruralistas no governo, tudo isso deverá enfrentar grandes dificuldades para ter prosseguimento.
“Com o Legislativo conservador e a ruralista Tereza Cristina como ministra da Agricultura de Bolsonaro, não vejo perspectiva de avanço de propostas que respeitem o meio ambiente, que diminuam custos e democratizem o acesso a alimentos orgânicos. Não no âmbito federal, onde essas políticas são coordenadas. Ali a perspectiva é outra, diferente do fortalecimento da agricultura urbana e agroecológica”, avalia o deputado federal federal Nilto Tatto (PT-SP), relator da proposta de Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara) aprovada em comissão especial no final do ano passado. O substitutivo está pronto para ser avaliado pelo plenário da Casa.
Conhecida como “musa do veneno“, a atual ministra Tereza Cristina (DEM-MS) presidiu a comissão especial que aprovou o substitutivo do deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR) para projetos de lei apensados que na prática revogam a atual Lei dos Agrotóxicos. Conhecido como Pacote do Veneno, tem o objetivo de facilitar ainda mais o registro, produção, comercialização, importação e estocagem para aumentar o uso desses produtos no país, que já é o maior consumidor mundial.
“A aprovação, mesmo na comissão, pode ser considerada uma vitória se for levada em consideração a configuração da Câmara. Por isso, mais do que nunca, a agenda da agricultura ganha importância fundamental a partir desse período, em que as perspectivas são ruins para a agricultura brasileira do ponto de vista da qualidade dos alimentos, do impacto ambiental e até da balança comercial. Porque as ideias que este governo defende são as das empresas de agronegócio, dos agroquímicos, e não da sociedade brasileira e mundial. Além do âmbito institucional, essa pauta tem de continuar mobilizando os movimentos sociais e toda a sociedade. Afinal, estamos falando do alimento que vai para a mesa de todos nós”.
Disputa pela terra
Outra barreira para o desenvolvimento e ampliação da agricultura urbana é a disputa pela terra e por espaços, que pode ser agravada, entre outras coisas, pelas mudanças na regularização fundiária urbana e rural trazidas pela Lei 13.465/2017, proveniente da MP 759/2016. “Há muita insegurança no uso de áreas utilizadas”, afirma o integrante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, o agrônomo Marcos José de Abreu.
Mais conhecido como Marquito, o vereador eleito pelo Psol em Florianópolis já viveu experiências desse tipo. “Das cinco hortas comunitárias que nós acompanhávamos de 2006 a 2010, três acabaram desmobilizadas por esse motivo. Uma em Biguaçu, outra em Itajaí e a terceira, em Florianópolis, na área da usina de compostagem da (chamada) Revolução dos Baldinhos. A de Itajaí era em um loteamento em área de periferia, que tinha um terreno disponível perto de uma torre de alta tensão. De um dia para o outro, a área tornou-se privada. Um documento de legalização foi apresentado e a horta foi desfeita”, conta.
A de Biguaçu, segundo ele, estava em terreno de uma igreja católica. “Articulado com a prefeitura, surgiu um proprietário que acabou com a horta e desmobilizou todo o grupo. E a área utilizada na Revolução dos Baldinhos pertencia à Companhia de Habitação (Cohab). Quando a horta tinha dois anos, sem aviso prévio, a Cohab passou com com uma máquina sobre os canteiros, levando 60 toneladas só de composto orgânico”, lembra Marquito.
A Revolução dos Baldinhos a que ele se refere é a gestão comunitária de resíduos orgânicos articulada à agricultura urbana. Idealizada e implementada com a participação do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro) na comunidade Chico Mendes, no bairro Monte Cristo, Florianópolis, consiste na gestão de resíduos orgânicos e compostagem de toneladas de resíduos que até 2008 ficavam espalhados pelas ruas da comunidade, aumentando a população de ratos e os casos de leptospirose. Esses resíduos orgânicos passaram a ser acondicionados em baldinhos com tampa. A população local teve ganhos nutricionais e se livrou do lixo e dos roedores.
“A maioria dos consumidores de produtos agroecológicos são os de maior poder aquisitivo ou com outra compreensão de mundo. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad ganhou prêmio internacional justamente pela sua visão sistêmica de agricultura, alimentação e gestão de resíduos. Incluiu na merenda escolar a obrigatoriedade de ter pelo menos uma parte preparada com alimentos orgânicos. Foi na escola que o pobre passou a ter acesso ao alimento agroecológico. Isso é poderoso. E incomodou a indústria dos alimentos, que aceita a agricultura urbana enquanto nicho de mercado, para um fatia da população. Mas quando a gente coloca como garantia de acesso a uma alimentação adequada para todos, a coisa muda de figura”, conta o agrônomo.
Para ele, a agricultura urbana que permite à população mais pobre o acesso a alimentos de melhor qualidade é também o caminho para a superação crises. “Cuba conseguiu sair de uma grande crise de alimentação causada pelo embargo econômico a partir de uma política de agricultura urbana, produzindo perto das casas. A prática, que sempre existiu, emerge em tempos difíceis, como no pós guerra na Europa. A cidade norte-americana de Detroit, que foi capital da indústria automotiva, hoje é grande referência de agricultura urbana e ocupações. Pouco se fala a respeito, mas é a saída para nossa sobrevivência”.
Regulamentação
Em novembro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 906/15, de autoria do deputado Padre João (PT-MG), que cria a Política Nacional de Agricultura Urbana e estabelece ações que devem ser empreendidas pelo governo federal em articulação com estados e municípios.
A proposta define a agricultura urbana como a atividade agrícola e pecuária praticada nos limites da cidade e integrada ao sistema ecológico e econômico urbano, para produção de alimentos e de outros bens para consumo próprio ou para a comercialização em pequena escala. Como tramita em caráter conclusivo, segue para o Senado sem ter de ser submetido ao plenário da Câmara.
Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado está em discussão projeto do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que regulamenta a produção orgânica de alimentos, plantas ornamentais e medicinais em terrenos urbanos desocupados de propriedade de particulares ou da União (PLS 353/2017). Aprovada na Comissão de Meio Ambiente, a proposta visa ainda permitir ao agricultor urbano acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com taxas de juros reduzidas, de até 2,5% ao ano, bem como ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“Toda legislação que trata de agricultura considera o produtor pertencente a áreas rurais. No entanto, com a expansão das cidades, alguns estão em áreas periurbanas. Com essa proposta podem vir a ser incluídos em programas de fomento também. Esse é um eixo. Outra possibilidade é reconhecer espaços urbanos vazios, abandonados, como espaço para cultivos de alimentos e estabelecimento de hortas coletivas e comunitárias”, opina sobre o PLS a antropóloga Mônica Birchler Vanzella Meira, pesquisadora do Núcleo de Estudos em Gestão Alternativa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Membro do coletivo A Cidade Que Queremos (CCQQ) e dos Hortelões Urbanos, a ativista é voluntária em hortas urbanas comunitárias, como a Horta da Lomba do Pinheiro, do Centro Lupicínio Rodrigues, em Porto Alegre, ela conta que o governo gaúcho aprovou em agosto passado uma lei semelhante.
“Há de se tomar cuidado com a legislação para que um ‘projeto de horta’ não seja justificativa para impedir o uso social do imóvel. No caso da população em geral, penso que a promoção de canteiros e hortas urbanas pode despertar o interesse em relação à produção de orgânicos e incentivar a proximidade com os agricultores, reduzindo a relação de intermediários nessa cadeia. Há muitos benefícios que a prática do cultivo pode trazer para aqueles que se interessam pelas hortas comunitárias.”
Mônica observa que o projeto de lei deve estar articulado com os municípios quanto ao uso do solo. Ou seja, deve estar contemplado nos respectivos planos diretores, já que são os estados e municípios legislam sobre a ocupação do solo. E que a permissão para a criação de pequenos animais em áreas urbanas pode ser barrado, com razão, pela Vigilância Sanitária municipal.
“O uso de agrotóxicos nas áreas urbanas e periurbanas também merece atenção. Alguns defensivos, que embora sejam aprovados para uso na agricultura orgânica, são danosos e tóxicos para polinizadores. Mas a proposta, apesar de só falar em área urbana, ajuda muito aqueles produtores que, por uma razão ou outra ficaram estabelecidos nessa franja entre a área urbana e a rural e tem problemas em relação ao cadastro de produtor e, consequentemente, acesso aos programas de fomento.”
Outros pontos positivos, segundo ela, são a promoção do uso de áreas urbanas abandonadas para cultivo e o acesso à assessoria técnica, que ajuda muito iniciativas populares e comunitárias em torno de uma horta que cada vez mais atrai o interesse da população em geral.
