Agenda Mínima: Empresas e Direitos Humanos no Brasil

De acordo com o informe, o assunto de empresas e direitos humanos tornou-se imensamente relevante para o Brasil nos últimos anos e não pode mais ser ignorado por qualquer candidato que deseje fazer a diferença como Presidente/a do Brasil. Este tema preocupa e impacta a vida de praticamente todos os/as brasileiros/as e está diretamente relacionado com as preparações e resultados da Copa do Mundo.

Agenda Mínima: Empresas e Direitos Humanos no Brasil

2014 é um ano especialmente importante para o país, em razão das eleições de outubro, e também da Copa do Mundo da FIFA. O objetivo do informe “Agenda Mínima: Empresas e Direitos Humanos no Brasil” é apresentar a todos/as os/as candidatos/as à presidência do Brasil o tema de direitos humanos e empresas, e fazer algumas recomendações. Este tema tem se tornado cada vez mais importante no país, preocupando e impactando a vida de praticamente todos os/as brasileiros/as, e diretamente relacionado com as preparações e resultados da Copa do Mundo. É uma oportunidade para que os/as candidatos/as à presidência possam tratar dessas preocupações dos eleitores adotando algumas medidas importantes como:

• Utilizar e estabelecer os mais altos parâmetros de direitos humanos para compras e contratos públicos;
• Financiamento público deve seguir as normas nacionais e internacionais de direitos humanos;
• Ampliar os processos de diálogos e consultas públicas sobre projetos que afetam comunidades.

Todos/as candidatos/as devem estar comprometidos em promover prosperidade e segurança para todos/as brasileiros/as e dar continuidade às bem sucedidas políticas sociais como as de combate à fome e à pobreza. Ao mesmo tempo, os/as candidatos/as também devem se comprometer dar continuidade aos altos investimentos público e privados em infraestrutura.

Contudo, o crescimento econômico deve ser sinônimo de desenvolvimento social e sustentável associado ao respeito e promoção dos direitos humanos, especialmente de grupos vulneráveis. Caso contrário, o/a candidato/a eleito/a correrá sério risco de deixar de lado milhões de brasileiros, além de poder sofrer protestos de massa e instabilidade social. As eleições representam uma oportunidade de se rever processos e propor avanços para a próxima gestão. Direitos humanos devem estar entre as prioridades de qualquer governo democrático, principalmente de um país que busca ser uma liderança regional e global, servindo de exemplo para outras nações, e construir uma sociedade mais justa e igualitária.

Principais preocupações

– Grandes eventos esportivos

– Direito à Terra e Moradia

– Impactos sobre povos indígenas e quilombolas

– Direitos trabalhistas

– Contaminação ambiental com impactos na saúde e na comunidade

– Acesso à água

– Tecnologia da informação

Marco internacional sobre empresas e direitos humanos

Ainda pouco conhecido no Brasil, os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU foram adotados por consenso pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU em 2011. Foram estabelecidos com o objetivo de oferecer, pela 1a vez, parâmetros globais para se prevenir e tratar de impactos negativos de direitos humanos relacionados com atividades empresariais. Os princípios são o produto de 6 anos de trabalho e pesquisa conduzidos pelo ex-Relator Especial da ONU para Empresas e Direitos Humanos, o professor John Ruggie. Também em 2011 foi criado o Grupo de Trabalho sobre empresas e direitos humanos da ONU (GT). Seu mandato inclui o desenvolvimento da implementação dos Princípios Orientadores.

Desde 2012, o grupo organiza em Genebra o Fórum Anual sobre Direitos Humanos e Empresas, para discutir com diversos atores, incluindo governos, como avançar a proteção e o respeito aos direitos humanos quando se trata de abusos perpetrados por empresas. No fórum de 2013, o Brasil foi tema importante em várias sessões.

Além disso, em 2013, organizações da sociedade civil Conectas Direitos Humanos (Brasil), Dejusticia (Colômbia) e Justiça Global (Brasil) criaram o Observatório do Grupo de Trabalho da ONU para acompanhar o trabalho do grupo. O Observatório tem como objetivo oferecer análises críticas sobre relatórios e sobre o próprio mandato do GT. Além disso, participa de espaços de diálogo disponíveis e tem oferecido materiais também em português para a reflexão sobre o tema de abusos de direitos humanos por empresas e atuação da ONU neste campo.

Recomendações para os/as candidatos/as à presidência do Brasil

I. Cumprir e implementar leis que contribuam para o crescimento sustentável e com respeito e promoção dos direitos humanos

II. Comunidades afetadas, diálogos e transparência

III. Financiamento de projetos e impostos

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