Com o objetivo de entender as bases políticas e econômicas das milícias na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI/UFF) e o Observatório das Metrópoles (IPPUR/UFRJ) produziram o relatório “A expansão das milícias no Rio de Janeiro: uso da força estatal, mercado imobiliário e grupos armados“, partindo da hipótese de que o direcionamento do uso da força pelo Estado e a regulação municipal do mercado imobiliário favoreceram o crescimento das milícias.
Ao longo das últimas décadas, o poder armado das chamadas “milícias” sobre territórios, populações e mercados vem se expandindo na cidade do Rio de Janeiro e região metropolitana. Tal expansão tem contribuído para alterar a configuração dos conflitos entre grupos armados territoriais no Rio de Janeiro, que se tornaram ainda mais complexos, caracterizando um quadro volátil, não completamente estabilizado.
Se, antes, a questão criminal carioca e fluminense estava centrada nas disputas territoriais entre “comandos” ou “facções” do tráfico de drogas e os confrontos armados entre esses grupos de traficantes e a polícia, hoje o fenômeno das milícias parece ter crescido em importância. A fim de compreender os processos por meio dos quais as milícias ampliaram o seu poder, o presente estudo buscou formular instrumentos analíticos que permitissem conhecer melhor as bases políticas e econômicas desses grupos no município do Rio de Janeiro.
Foi tomado como referência o período de 2007-2020 –, de notável fortalecimento das milícias e de alcance dos dados levantados –, e utilizadas informações disponíveis em três bases de dados distintas: o Mapa dos Grupos Armados no Rio de Janeiro, a base de operações policiais do GENI/UFF e a base da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) referente aos licenciamentos e legalizações de edificações novas. A pesquisa resulta da articulação entre diferentes grupos de pesquisa com a intenção de produzir conhecimento qualificado a respeito dos efeitos da regulação estatal de mercados legais e ilegais sobre o fenômeno de expansão das milícias, visando, assim, subsidiar o debate público acerca das políticas de segurança pública e planejamento urbano.
Com coordenação de Daniel Hirata, Adauto Cardoso, Orlando Alves Santos Júnior, Carolina Grillo e Renato Dirk, a pesquisa conta com o apoio da Fundação Heirich Böll, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além da parceria com o Fogo Cruzado, o Disque-Denúncia, o Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP) e o Pista News.
Os dados apresentados no relatório reforçam a hipótese da pesquisa de que as milícias contaram com uma dupla vantagem (política e econômica) em relação aos “comandos” criminais (Comando Vermelho, Terceiro Comando Puro e Amigos dos Amigos): 1) de um lado, a baixa ocorrência de operações policiais nos territórios sob seu controle; 2) de outro, o aumento de seus ganhos com o mercado imobiliário, através da oferta de proteção para e/ou a execução de construções irregulares posteriormente legalizadas, realizadas em bairros que mostram a presença de forte atividade imobiliária. Como ficou demonstrado, há consistentes indícios de favorecimento das milícias por parte do poder público tanto no que se refere às operações policiais, instrumento maior das políticas de segurança pública, de competência do Governo do Estado, como no que diz respeito às políticas de licenciamento, legalização e construção imobiliárias, de competência predominante da administração municipal.
Confira o relatório final “A expansão das milícias no Rio de Janeiro: uso da força estatal, mercado imobiliário e grupos armados“.
