Com o objetivo de entender as bases políticas e econômicas das milícias na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI/UFF) e o Observatório das Metrópoles (IPPUR/UFRJ) produziram um relatório preliminar a partir da hipótese de que o direcionamento do uso da força pelo Estado e a regulação municipal do mercado imobiliário favoreceram o crescimento das milícias.
Intitulado “A expansão das milícias no Rio de Janeiro: uso da força estatal, mercado imobiliário e grupos armados“, o documento toma como referência o período de 2007-2020 –, de notável fortalecimento das milícias e de alcance dos dados levantados –, e apoia-se na produção de informações disponíveis em três bases de dados distintas: o mapa dos grupos armados, a base de operações policiais do GENI/UFF e a base da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) referente aos licenciamentos e legalizações de edificações novas.
Com coordenação de Daniel Hirata, Adauto Cardoso, Orlando Alves Santos Júnior, Carolina Grillo e Renato Dirk, a pesquisa conta com o apoio da Fundação Heirich Böll, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além da parceria com o Fogo Cruzado, o Disque-Denúncia, o Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP) e o Pista News.
A seguir, confira os principais pontos do relatório parcial “A expansão das milícias no Rio de Janeiro: uso da força estatal, mercado imobiliário e grupos armados“.
Grupos armados e operações policiais
Segundo o documento, as operações das forças da ordem para o combate aos grupos armados são o melhor indicador de direcionamento do uso da força estatal e, portanto, de favorecimento político-coercitivo. Nesse sentido, os autores do estudo compararam o número de operações realizadas nos territórios sob o domínio armado de cada tipo de grupo: milícia, Comando Vermelho, Amigos dos Amigos e Terceiro Comando Puro. Os dados analisados indicaram que as forças policiais e/ou militares realizam mais operações armadas em territórios sob o domínio de comandos do tráfico de drogas – com particular ênfase para o Comando Vermelho – do que em territórios sob o domínio de milícias.
Fonte: Mapa dos Grupos Armados do Rio de Janeiro e GENI-UFF (Elaboração Observatório das Metrópoles e GENI-UFF).
Grupos armados e atividade imobiliária
Se nas pesquisas pioneiras sobre milícias as análises centraram-se sobre os mercados de proteção e as práticas de extorsão exercidas por esses grupos, mais recentemente, as atividades imobiliárias legais e ilegais têm sido apontadas por reportagens do jornalismo investigativo como uma das principais fonte de renda das milícias. Para estimar a intensidade da atividade imobiliária legal e ilegal, a pesquisa utilizou os dados de licenciamentos de obras, residenciais e comerciais, e legalizações aprovadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) do Rio de Janeiro entre 2009 e 2019.
O Mapa 2 permite observar que as Regiões Administrativas (RAs) onde houve um número maior de unidades licenciadas pela prefeitura são justamente as RAs onde há importantes porções territoriais sob o domínio armado de milícias, como a de Campo Grande e Jacarepaguá. O mapa também mostra uma importante sobreposição entre os condomínios do MCMV e o domínio armado de milícias, o que sugere que as milícias estariam se aproveitando deste programa habitacional para expandir seus negócios no mercado imobiliário da cidade do Rio de Janeiro.
Fonte: : SMU e Mapa dos Grupos Armados do Rio de Janeiro (Elaboração Observatório das Metrópoles e GENI-UFF).
Conclusão
Os dados apresentados no relatório reforçam a hipótese de que as milícias contaram com uma dupla vantagem (política e econômica) em relação aos “comandos” criminais (Comando Vermelho, Terceiro Comando Puro e Amigos dos Amigos):
- De um lado, a baixa ocorrência de operações policiais nos territórios sob seu controle;
- De outro, o aumento de seus ganhos com o mercado imobiliário, seja através do mercado formal, como expresso nos dados de licenciamentos imobiliários, seja através de construções irregulares posteriormente legalizadas.
Os dados apresentados serão ainda complementados por análises quantitativas mais finas dos impactos das operações policiais sobre os territórios e da fiscalização de irregularidades urbanas, pelo levantamento de investimentos públicos em infraestrutura em áreas sob o controle de grupos armados e pelo trabalho de campo qualitativo, já em andamento, em áreas sob o domínio de milícias.
Para acessar o relatório completo, CLIQUE AQUI.
