A Rede INCT Observatório das Metrópoles divulga a série especial “O Direito à Cidade nas Eleições Municipais 2016”, contendo análises dos programas dos candidatos a prefeito, das principais capitais do país, a partir do recorte da política urbana e do ideário do direito à cidade. No caso da Eleição para a Prefeitura do Rio de Janeiro, Orlando Alves dos Santos Jr. e Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro mostram que os planos de governo das coalizões partidárias apontam para uma disputa em torno de dois paradigmas de cidade: a cidade como fundamento do bem-estar dos seus cidadãos versus a cidade como negócio do capitalismo urbano que se expande pelo mundo.
O artigo “Eleições 2016 no Rio de Janeiro. E depois da festa? A cidade da população ou a cidade das grandes empresas? Bem-Estar ou Lucro Privado?”, assinado por Orlando Alves dos Santos Jr. e Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, integra o série especial “O Direito à Cidade nas Eleições Municipais 2016”.
No atual contexto de crise política e fiscal no Brasil, o Observatório das Metrópoles vem mostrando a ampliação das forças conservadoras e a intensificação da pauta neoliberal. E, provavelmente, a tentativa de retrocesso das conquistas sociais das últimas décadas. Esse processo está voltado agora para as Eleições 2016, já que os municípios brasileiros são o principal campo de disputa de duas forças antagônicas:
- O ideário da cidade mercado transforma a política urbana em empresariamento, subordinada às relações de mercado, no qual ganha quem tem maior poder para impor os lucros e os custos da ação do poder público. No plano do planejamento, este paradigma busca sua legitimação através de estratégias discursivas fundadas na atração de investimentos, inovação e busca de oportunidades, e nos modelos de planejamento estratégico e smart city, difundidas pela ação de atores hegemônicos que articulam agências multilaterais, capitais financeiros, governos nacionais e locais.
- O ideário do direito à cidade que afirma o direito de todos e de todas aos serviços e bens necessários a uma vida digna na cidade, incluindo à habitação, saneamento ambiental, mobilidade, educação, saúde, cultura, trabalho, entre outros, mas também o direito à gestão democrática, o direito de participar nos destinos da cidade e de poder recriá-la. Do ponto de vista do planejamento urbano, este paradigma afirma o papel central do poder público na garantia dos bens comuns, na promoção dos direitos sociais e no enfrentamento dos mecanismos de produção de desigualdades e exclusão decorrentes da dinâmica do uso e ocupação do solo urbano subordinada ao mercado e do controle do poder político pelos históricos interesses patrimonialistas.
Nesse sentido, a série “O Direito à Cidade nas Eleições Municipais 2016” busca analisar como os candidatos a prefeito estão pensando as políticas públicas e a cidade como direito para as principais capitais do país. Há uma ampliação de propostas programáticas baseadas no empreendedorismo urbano, a partir de instrumentos como parceria público-privadas, terceirizações e outros mecanismos? Ou há o reforço das políticas de bem-estar social, baseadas no ideário do direito à cidade? Qual será o futuro próximo para as nossas cidades brasileiras?
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Eleições 2016 no Rio de Janeiro. E depois da festa? A cidade da população ou a cidade das grandes empresas? Bem-Estar ou Lucro Privado?
Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro
Orlando Alves dos Santos Junior
A análise dos planos de governo das coalizões partidárias para a Prefeitura do Rio de Janeiro indica claramente uma disputa em torno de dois paradigmas de cidade: a cidade como fundamento do bem-estar dos seus cidadãos versus a cidade como negócios do capitalismo urbano que se expande pelo mundo. O primeiro decorre do papel atribuído ao Município no Sistema Brasileiro de Proteção Social constituído a partir da Constituição de 1988 e dos direitos sociais nela assegurados – Educação, Saúde, Habitação, Assistência Social, etc., consolidado posteriormente pela municipalização das políticas sociais e do Estatuto das Cidades.
O segundo paradigma resulta da difusão no Brasil da ideologia da competitividade interurbana experimentada nos Estados Unidos e em outros países pela qual a cidade é pensada como promotora de negócios privados dos quais, supostamente, decorreriam empregos, renda e bem-estar. Desde de 1991, O Rio de Janeiro está submetido a este paradigma traduzido em políticas urbanas e modelos de gestão que privatiza a cidade e promove renovações pontuais como instrumentos de ativação dos circuitos da acumulação urbana controlada pelas grandes empreiteiras, construtoras e concessionários de serviços coletivos e suas conexões político-eleitorais nos planos municipal, estadual e federal. No clima de festa dos ciclos dos megaeventos esportivos de 2013, 2014 e 2016, enquanto a cidade vive uma espécie de belle-époque de transformações que encantam a grande mídia e as empresas da indústria global do divertimento, e frações da alta classe média têm seus patrimônios imobiliários sobrevalorizados, o direito à cidade e o bem-estar da população se degradam em várias dimensões.
Terminado o ciclo de crescimento de emprego e da renda e encerrada a festa, a eleições municipais colocam a possibilidade de escolher que futuro queremos, que cidade maravilhosa queremos assegurar e para quem. É em torno da polaridade de projetos de cidade anteriormente mencionada que as escolhas de partidos, coligações, candidatos a vereador e a prefeito deve ser considerada. As diferentes narrativas e propostas se aproximam e se distanciam da dualidade: a cidade para o bem-estar da população ou a cidade para os negócios privados.
Tendo como foco a política urbana e o enfoque do direito ao bem-estar dos seus cidadãos, expresso no ideário da direito à cidade, buscamos avaliar as propostas de programas de governo disponibilizadas pelas diversas coalizões partidárias que disputam as eleições para a Prefeitura do Rio de Janeiro.
Antes de tudo, cabe registrar um comentário geral acerca das propostas de programas apresentadas. De fato, sem entrar no mérito das propostas propriamente ditas, há grandes diferenças qualitativas, no que diz respeito ao grau de aprofundamento que os programas apresentam, o que se reflete no tamanho dos documentos elaborados. Neste contexto, optou-se por não incluir na avaliação três das propostas apresentadas: o programa do Partido Novo – que tem como candidata Carmen Migueles – por apresentar apenas duas páginas e um alto grau de superficialidade que impede sua análise crítica; e os programas do – PSTU – que tem como candidato Cyro Garcia – e do PCO – que tem como candidata Thelma Bastos – ambos por se configurarem mais como manifestos políticos de caráter nacional do que propriamente programas de governo para a cidade do Rio de Janeiro, apesar de conterem aqui e acolá algumas propostas de âmbito local.
No que se refere às demais propostas de programa de governo, pode-se agrupá-las em torno dos dois paradigmas acima indicados. Os programas das coligações “Mudar é Possível”, do PSOL e do PCB , – que tem como candidato Marcelo Freixo – e “Rio em Comum”, do PC do B e do PT – que tem como candidata Jandira Feghali – podem ser considerados expressões do enfoque da cidade voltada para o bem-estar dos cidadãos e do ideário do direito à cidade. Já os programas das coligações “Juntos pelo Rio”, que reúne PMDB, PDT, PP, PTB, PSL, SD, DEM, PROS, PHS, PMN, PEN, PSDC, PTC, PT do B e PRTB e tem como candidato Pedro Paulo; “Rio de Oportunidades e Direitos”, do PSDB e PPS , organizada em torno da candidatura de Osório; “Por um Rio Mais Humano”, que agrega PRB, PTN e PR , e tem como candidato Crivella; “Juntos pelo Carioca”, que reúne PSD, PSB e PMB , e tem como candidato Índio da Costa; e “Rio Precisa de Força para Mudar” – PSC / PRP , que tem como candidato Flávio Bolsonaro, expressam o paradigma da cidade promotora de negócios privados e o ideário da cidade mercadoria. O programa de Bolsonaro, para além de estar em sintonia com o ideário da cidade mercadoria, ainda tem como característica um viés reacionário em torno da segurança pública e dos direitos humanos, expressa na ideia de “força” que dá nome ao título do programa e nas propostas de militarização da ordem pública. Por fim, temos o programa da coligação “Todos pelo Rio”, que reúne REDE, PV e PPL , que apresenta um programa muito superficial, de apenas seis páginas, cujo o conteúdo simplista o situaria entre os dois paradigmas.
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