Em entrevista para o Instituto Humanitas Unisinos (IHU), Camila D’Ottaviano, pesquisadora do Observatório das Metrópoles Núcleo São Paulo, falou sobre os problemas habitacionais do país no contexto de ausência do Estado e de políticas públicas específicas. Para a pesquisadora, a defasagem de dados públicos sobre o tema também dificulta a compreensão sobre as reais condições de moradia da população brasileira.
A entrevistada também comentou sobre a urbanização de favelas, os despejos, a autogestão da habitação e o direito à cidade, destacando que o contexto da pandemia escancarou a enorme desigualdade social e que as perspectivas para 2022 são ruins:
A expectativa é que despejos que estavam paralisados voltem a acontecer. A ausência de políticas habitacionais e o encerramento do Minha Casa Minha Vida aumentam a perspectiva negativa. (…) De maneira geral, a pandemia de Covid-19 não gerou nenhuma mudança na forma como nossas cidades são produzidas e apropriadas. O que pudemos ver durante a pandemia foram articulações dos movimentos sociais organizados para atendimento e proteção das famílias em situação de maior vulnerabilidade, como as moradoras em favelas e ocupações.
D’Ottaviano é professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP) e, no âmbito do Observatório, coordena o GT Habitação e Cidade, juntamente com Adauto Cardoso.
A seguir, confira a entrevista:
IHU – Por que a carência habitacional é um dos maiores problemas sociais do Brasil?
Camila D’Ottaviano – A carência habitacional é resultado da nossa extrema desigualdade social. Como diz a professora Erminia Maricato, vivemos uma “urbanização de baixo salários”. Sem uma renda adequada, grande parte das famílias brasileiras não tem acesso a uma moradia com condições mínimas – tamanho, ventilação e iluminação adequadas, infraestrutura urbana, transporte etc.
IHU – Pesquisas recentes indicam que o número de favelas dobrou em dez anos no país. Como a senhora interpreta esse dado e o que a ampliação das favelas significa em termos habitacionais e de direito à cidade?
Camila D’Ottaviano – Em primeiro lugar é importante destacar que não temos “pesquisas recentes”. Nosso último Censo Demográfico foi realizado em 2010. Ou seja, nosso último dado público sobre as condições de moradia da população brasileira já tem 12 anos.
Outra questão importante é que o Censo de 2010 teve um avanço importante na coleta de dados sobre os chamados aglomerados subnormais, proxy de favelas. O Censo 2010 realizou, pela primeira vez, um levantamento detalhado das condições de moradia e do entorno imediato dos aglomerados subnormais a partir de uma pesquisa morfológica específica, com a identificação georreferenciada e visita de campo preparatória nos aglomerados. O aumento significativo de moradias (95%) e da população (75%) em aglomerados subnormais entre 2000 e 2010 é também, em parte, devido à subenumeração do Censo de 2000 e à melhora na qualidade da informação do Censo de 2010.
IHU – É possível perceber alguma mudança nas cidades brasileiras em relação à habitação e novos projetos habitacionais em decorrência da pandemia de Covid-19?
Camila D’Ottaviano – De maneira geral, a pandemia de Covid-19 não gerou nenhuma mudança na forma como nossas cidades são produzidas e apropriadas. O que pudemos ver durante a pandemia foram articulações dos movimentos sociais organizados para atendimento e proteção das famílias em situação de maior vulnerabilidade, como as moradoras em favelas e ocupações.
Uma articulação que merece destaque é a Campanha Nacional Despejo Zero, que conseguiu a aprovação de lei que impedia os despejos durante a pandemia.
IHU – Inúmeras famílias foram despejadas durante a pandemia e outras estão ameaçadas de despejo. Como enfrentar essa realidade, especialmente em um contexto em que a pobreza aumenta e a renda dessa população é insuficiente para comprar moradia ou até mesmo pagar o aluguel? Como a moradia social pode ser uma alternativa?
Camila D’Ottaviano – O mero respeito à legislação existente, em especial à definição de Função Social da Propriedade (Constituição Federal, Inciso XXIII do Artigo 5º), já garantiria o acesso à moradia a uma grande parcela da população.
O acesso à moradia para a população de baixa renda depende, necessariamente, de políticas públicas. Não existe solução possível que possa partir do mercado ou de ações como parcerias público-privadas.
Citando novamente Erminia Maricato: “a terra é o nó”. Para que a população de baixa renda tenha acesso à moradia adequada, são necessárias políticas públicas de acesso à terra urbanizada, fora de áreas de risco (o ocorrido em Petrópolis é um exemplo claro de falta de acesso à terra urbanizada adequada pela população de baixa renda), e de provisão de moradia.
O extinto Programa Minha Casa Minha Vida foi o primeiro a oferecer subsídio a fundo perdido para a população de baixa renda (com renda de até no máximo R$ 1.800,00). Pelo programa, famílias de baixa renda poderiam receber uma moradia pagando no máximo 10% de sua renda. O restante seria subsidiado pelo Estado, com recursos não-onerosos. O programa teve problemas em relação à localização dos empreendimentos em áreas periféricas e em relação à qualidade construtiva das unidades, porém do ponto de vista de oferta de moradia subsidiada para a população de baixa renda, foi paradigmático.
Favela do Metrô-Mangueira (Rio de Janeiro). Foto: Tânia Rêgo (Agência Brasil).
IHU – Suas pesquisas tratam sobre a “autogestão” da habitação. Qual é o significado de “autogestão” em relação à habitação e organização das cidades? Quais são os limites e as potencialidades da “autogestão”?
Camila D’Ottaviano – Para explicar o que é autogestão, uso a definição do site do projeto de lei “Lei da Autogestão”. Autogestão é:
- Produção habitacional pelos e para os moradores.
- Uma alternativa para os excluídos do mercado imobiliário, ou seja, os que não têm poder aquisitivo para comprar uma casa ou apartamento através de construtoras com fins lucrativos.
- Produção e gestão de moradia de alta qualidade e estável ao alcance do povo.
Um caminho para a urbanização de assentamentos informais, regularização de terrenos e revitalização de construções.
Desde os anos 1970, a autogestão é uma pauta dos movimentos de moradia organizados atuantes no Brasil como um todo, mas especialmente em São Paulo, onde as obras para construção de moradias ou urbanização de uma área são organizadas e geridas por movimentos populares, associações e cooperativas, fazendo uso de recursos públicos e, eventualmente, coletivos.
IHU – Por que as cidades contemporâneas têm sido transformadas em “parques temáticos”? Quais são as características e os elementos centrais que caracterizam essas cidades?
Camila D’Ottaviano – Por causa da tentativa de transformar as cidades em produtos passíveis de venda. A ideia é transformar a cidade em algo interessante para consumo, no caso das pessoas, ou rentável, no caso dos investidores.
Possuir edifícios paradigmáticos, como museus e centros culturais (o Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, é um bom exemplo), grandes projetos urbanos (a reforma do Cais do Porto em Porto Alegre) ou grandes infraestruturas, como pontes estaiadas, são elementos desse “cardápio” da cidade como parque temático.
IHU – De outro lado, o que o marketing urbano esconde ou não revela sobre as cidades contemporâneas?
Camila D’Ottaviano – A pobreza e a desigualdade. Áreas precárias ou periféricas aparecem apenas quando são vendidas como algo “peculiar” e “extravagante”, como é o caso das visitas guiadas na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, onde além de tudo é possível ter uma linda vista da cidade.
IHU – Um dos temas de sua pesquisa sobre o direito à cidade e habitação trata de identificar convergências e divergências nas políticas habitacionais recentes na América Latina, em contextos neoliberais e neodesenvolvimentistas. O que tem evidenciado nesse sentido nas políticas habitacionais desenvolvidas no Brasil e nos países vizinhos?
Camila D’Ottaviano – A questão central é que sem a presença do Estado, com políticas públicas claras e orçamento compatível, não é possível enfrentar os problemas habitacionais na região. Problemas esses que não se limitam à construção de novas moradias, mas incluem acesso à terra, implementação de infraestrutura urbana, transporte, educação etc.
IHU – Uma das propostas de pesquisa do Observatório das Metrópoles é repensar a política habitacional. O que tem sido desenvolvido nesse sentido? Em que aspectos fundamentais a política habitacional precisa ser repensada, considerando a realidade das famílias e o déficit habitacional?
Camila D’Ottaviano – Os pesquisadores do Observatório das Metrópoles, desde a sua criação, há pouco mais de duas décadas, produzem análises sistemáticas das políticas e programas habitacionais vigentes, que incluem análises de conjuntura. Com isso, temos uma produção científica bastante abrangente da política habitacional brasileira nas últimas décadas, além de análises específicas sobre a realidade das principais metrópoles brasileiras. Além disso, procuramos participar de equipes consultivas e na elaboração de propostas, que podem ser institucionais, mas também vinculadas a programas de governo ou a movimentos sociais organizados.
Quanto aos “aspectos fundamentais”, em primeiro lugar é preciso reafirmar que precisamos voltar a ter uma Política Habitacional no Brasil. Programas isolados ou linhas de financiamento especiais (como a recentemente lançada pelo governo federal para policiais militares) não são política pública. Uma política habitacional deve necessariamente incluir uma política fundiária.
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