A Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) divulga a chamada de trabalhos para o XVIII ENANPUR, que será realizado na cidade de Natal de 27 a 31 de maio de 2019. O encontro contará com uma sessão especial sobre a Rede INCT Observatório das Metrópoles, com o tema “A Metrópole e o Direito à Cidade na Inflexão Ultra Liberal da Ordem Urbana Brasileira: Desafios do Desenvolvimento e da Governança no Capitalismo”.
Com o tema “Tempos em/de transformação — Utopias”, o XVIII ENANPUR traz como proposta a ideia de que são tempos de construir projetos utópicos para um novo tempo ou para os novos tempos.
De acordo com a apresentação do encontro:
“Aventa-se aqui, em primeiro lugar, a ideia da inviabilidade do tempo e de tudo o que essa condição significa. Em outras palavras, para o bem ou para o mal, no decurso do tempo, tudo está em transformação. É o resultado das tantas vidas, agências e estruturas que se cruzam em infinitas articulações. Nesse sentido, os “tempos” hoje parecem ser deveras difíceis dado que tais articulações também têm sido cruzadas com verticais e questionáveis estruturas de poder e hierarquias. Aventa-se aqui também, em segundo lugar, a ideia de agência: os tempos são também de transformação. É tempo de resistir a transformações indesejadas; é tempo de dar continuidade ao que parece ter ainda adequação e utilidade; é tempo, principalmente, de caminhar por novas trilhas mais amenas”.
A Metrópole e o Direito à Cidade na Inflexão Ultra Liberal da Ordem Urbana Brasileira
A sessão especial “Observatório das Metrópoles — A Metrópole e o Direito à Cidade na Inflexão Ultra Liberal da Ordem Urbana Brasileira: Desafios do Desenvolvimento e da Governança no Capitalismo” debaterá os resultados do novo Programa da nossa rede de pesquisa.
A sessão será coordenada pelo profº Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro.
JUSTIFICATIVA. O Brasil é na atualidade um país eminentemente urbano, em que parcela significativa de sua população se concentra nos espaços metropolitanos, o que confere à dinâmica econômica modos de estruturação que refletem essa realidade. De um lado, o modo como o país se organiza populacional e territorialmente influência na sua estrutura econômica; de outro lado, essa estrutura econômica contribui para a organização populacional e territorial do país. Neste sentido, considera-se que a estrutura econômica das metrópoles brasileiras tem influenciado o desenvolvimento econômico nacional, assim como este processo tem impactado os espaços metropolitanos.
O golpe de 2016 consolida a inflexão ultraliberal e conservadora, colocando fim a um ciclo de experimentos de estratégias reformistas de desenvolvimento nacional, cujos marcos foram a Constituição de 1988 e os governos lula-petistas. Estes experimentos, embora contraditórios e ambíguos, buscaram avançar na conciliação do crescimento econômico, distribuição de renda e promoção da justiça social.
Que impactos terá na ordem urbanas das metrópoles esta inflexão? Três questões nos parecem fundamentais para colocar em perspectiva esta reflexão: a difusão de modelo de pró-mercados de desenvolvimento urbano nos municípios em função das políticas de austeridade, em contraposição às políticas de bem-estar almejadas pela constituição de 1988 e em alguns experimentos locais, fundados nos ideais da reforma urbana e do direito à cidade; a reconfiguração do conflito social pela expansão da massa urbana de desempregados, precarizados etc.; e os impactos macroeconômicos e nas políticas públicas nacionais da consolidação do Brasil como plataforma nacional de circulação do capital rentista global, cujo impacto deverá ser a desconstrução do sistema de solidariedade territorial que, ainda incompleto, prevalecia como ideário das relações federativas.
Que tipo de sociedade urbana seremos capazes de construir no futuro, num cenário de inflexão ultraliberal da ordem urbana? A ruptura de certas dinâmicas, que antes evidenciavam a continuidade de um determinado padrão de organização social do território, ao longo das últimas décadas, coloca relevantes questões para a reflexão. As três questões se desdobram em um conjunto de indagações relativas ao futuro das cidades brasileiras. Inicialmente, cabe resgatar como essa transformação no padrão de governança, provocada pelas mudanças brutais nos marcos legais e constitucionais, foram capazes de consolidar e avançar no processo de destruição das bases que sustentavam as iniciativas institucionais de caráter reformista-redistributivo.
Tal processo abriu o caminho para um projeto neoliberal desembaraçado dos compromissos de regulação e proteção social, criados a partir da Constituição de 1988, na direção de um controle mais efetivo por parte das forças conservadoras. Portanto, é necessário que se lance o olhar para a compreensão dos espaços urbanos frente à virada ultraliberal, que atualmente domina a política brasileira, e verificar quais ajustes urbanos na direção de políticas urbanas pró-mercado estão sendo e serão acionados.
Acesse o site do XVIII ENANPUR e veja a programação completa.
