Movimentos nacionais de luta pela moradia — Central de Movimentos Populares, Movimento Nacional de Luta pela Moradia e a Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), divulgam nota pública contra o conteúdo da Portaria 162, de 28 de fevereiro de 2018, feita pelo Ministério das Cidades. A portaria apresenta os resultados da seleção de projetos habitacionais para contratação no Programa Minha Casa Minha Vida Entidades — além de descrever as regras e prazos para a contratação.
Segundo os movimentos, a Portaria 162 não tem transparência — já que não apresenta as notas dos projetos inscritos — ; é não participativa, visto que determina apenas 30 dias para contratação dos projetos, sendo que os movimentos sociais solicitaram 90 dias, entre outras questões.
Leia a nota completa abaixo:
MAIS UM GOLPE NO MINHA CASA MINHA VIDA E NO POVO SEM TETO
Com indignação e revolta, vimos a publicação da Portaria 162, de 28 de fevereiro de 2018, feita pelo Ministério das Cidades, com a seleção de projetos habitacionais para contratação no Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Este programa, que é uma conquista dos movimentos populares organizados de todo o país, financia a produção de moradia em regime de autogestão para famílias com renda inferior a 2 salários mínimos, organizadas em associações, movimentos e cooperativas.
Com cerca de 9 meses de atraso, a portaria era esperada com grande expectativa por mais de 200 mil famílias sem teto, que apresentaram seus projetos ainda em 2017. No entanto, a publicação trouxe a certeza de que o projeto deste governo é acabar com os programas sociais e especialmente travar de vez as contratações do programa Minha Casa Minha Vida Entidades:
ONDE ESTÁ A TRANSPARÊNCIA? – Apesar de apresentar uma série de critérios para a priorização dos projetos na Resolução que normatiza o programa, o Ministério das Cidades não publicou a pontuação obtida por cada projeto, de maneira que não é possível saber os parâmetros de priorização dos projetos.
30 DIAS PARA CONTRATAR É BRINCADEIRA DE MAU GOSTO E MAIS UM GOLPE NO PROGRAMA – Apesar da Instrução Normativa falar em 165 dias e o Ministro das Cidades, em reunião com os movimentos populares em 8 de fevereiro de 2018, ter afirmado que o prazo para contratação seria de 90 dias, a Portaria determinou exíguos 30 dias para a contratação. Esse prazo é completamente absurdo e inviável para que todas as entregas de documentos pelas entidades e para que as análises sejam feitas pela Caixa. A própria Caixa já tem dito que é impossível trabalhar com este prazo que serve para desgastar ainda mais os movimentos e inviabilizar o programa.
ONDE ESTÃO OS RECURSOS PARA COMPRA DE TERRENO E PARA PROJETOS? – O Programa MCMV Entidades prevê uma modalidade para a aquisição de terrenos e apoio à elaboração de projetos, no entanto, esta gestão decidiu praticamente extingui-la sem maiores explicações. Isso significa um grande retrocesso, especialmente para os lugares onde a terra é mais cara e disputada e as aprovações mais complexas para viabilização dos projetos.
ALTERAR A PROPOSTA DAS ENTIDADES É IRREGULAR E INACEITÁVEL: AS Entidades durante o certame de enquadramento e seleção apresentaram diversas na modalidade de contratação de projetos, no entanto sem consultar as Entidades, a Portaria alterou elementos das propostas apresentadas, de forma totalmente irregular, inviabilizando diversos projetos apresentados pelas entidades.
Este é mais um ato da agenda golpista de retirada de direitos. Convocamos todos e todas pela continuidade e em defesa do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades e em defesa do direito à moradia para todos e todas.
Brasil, 9 de março de 2018
Central dos Movimentos Populares – CMP
Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
Movimento de Luta dos Bairros e Favelas -MLB
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM
União Nacional por Moradia Popular – UNMP
Fonte: MNLM Brasil.
