Exército ocupando a favela da Rocinha (Crédito: Justiça Global/Reprodução)
Neste artigo, a pesquisadora Taiana Sobrinho faz uma análise em retrospectiva sobre as políticas públicas de segurança na cidade do Rio de Janeiro para mostrar o processo de militarização dos territórios populares. Uma política que tem como argumento central o combate ao tráfico, mas que, ao mesmo tempo, tem servido como instrumento de emprobrecimento e criminalização da população negra brasileira.
Segundo o Atlas da Violência 2017, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a população negra representa 71% das vítimas de homicídio no Brasil.
Quanto aos dados referentes à cidade do Rio de Janeiro especificamente, o relatório da Anistia Internacional de 2015, sobre as execuções extrajudiciais e homicídios praticados pela Polícia Militar na capital fluminense, informou que entre os anos de 2010 e 2013, das 1.275 vítimas de homicídio, 99,5% eram do sexo masculino, 79% eram negros e 75% possuíam idade entre 15 e 29 anos de idade.
A análise de Taiana Sobrinho também aponta que a política de combate às favelas não resulta apenas no aprofundamento do estigma territorial, como também consiste em uma política de discriminação étnico-cultural (ROLNIK, 2016) e de manutenção das desigualdades sociais e raciais, já que é dirigida contra um grupo específico de pessoas, considerando que as favelas são, portanto, um território racializado.
“Há uma construção jurídica que contribui para consolidar a marginalização dos territórios favelizados e, a partir de uma visão classista e estigmatizante, busca fomentar o discurso da ilegalidade urbana e da reprodução no imaginário social das favelas como fonte de todos os males da cidade”, escreve a pesquisadora.
O artigo “Militarização e genocídio nas favelas cariocas” é mais um resultado do projeto “Planejamento Urbano e Direito à Cidade: conflitos urbanos e os desafios para a promoção da função social da propriedade no Brasil”, que por meio de uma pesquisa advocacy busca influenciar a definição de políticas urbanas na cidade do Rio de Janeiro. Desse modo, o projeto não apenas monitora a revitalização da região portuária, o Porto Maravilha, as transformações nas favelas da zona sul e os conflitos resultantes, como busca estratégias de incidência capazes de promover o direito à moradia e o direito à cidade.
Coordenado pelo professor Orlando Alves dos Santos Jr. (IPPUR/UFRJ), o projeto tem resultado em produtos e análises sobre a realidade da zona portuária do Rio e as políticas nas favelas cariocas, como também desenvolvido instrumentos para capacitar os movimentos sociais.
Entre os destaques, vale citar o relatório “Prata Preta —um levantamento inédito dos cortiços localizados na zona portuária do Rio de Janeiro” (2016) — que faz parte das ações em defesa do direito à moradia no contexto da Operação Urbana Porto Maravilha.
E o “Caderno Didático “Políticas Públicas e Direito à Cidade: Programa Interdisciplinar de Formação de Agentes Sociais” que tem como ponto de partida o Direito à Cidade, entendido como direito coletivo no qual todas as pessoas possam usufruir da cidade e ter seus direitos fundamentais assegurados; e também um direito coletivo de recriar a cidade de forma participativa.
Leia o artigo de Taiana Sobrinho no link Militarização e genocídio nas favelas cariocas.
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