Praia de Meireles, Fortaleza, Ceará
A Prefeitura Municipal de Fortaleza acaba de divulgar um conjunto de 15 áreas da cidade que podem vir a ser objeto de Operações Urbanas Consorciadas (OUC´s). Dessas, seis estariam prontas pra implantação no curto prazo. A medida foi anunciada pela secretária Águeda Muniz por meio do programa “Fortaleza competitiva”, que deixa claro o viés neoliberal que hoje domina a gestão municipal. Neste artigo do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB/UFC), o professor André Lima Sousa aponta como o discurso das parcerias público-privadas tem sido amplamente usado para o desenvolvimento urbano, em um processo de completa adesão dos gestores públicos à lógica do capital imobiliário.
O LEHAB/UFC integra a Rede Nacional INCT Observatório das Metrópoles por meio do projeto “Planejamento urbano e direitos humanos no Brasil: implementação do direito à moradia e à cidade”, com patrocínio da Fundação Ford. Coordenado pelo profº Renato Pequeno (UFC), a equipe do LEHAB tem atuado, nos últimos anos, na região metropolitana de Fortaleza com foco no debate e defesa do direito à cidade, produzindo conhecimento científico, formando novos pesquisadores e tecendo uma articulação para fora dos muros da universidade, em diálogo constante com movimentos sociais, organizações da sociedade civil, coletivos e grupos da luta urbana.
Uma dessas parcerias tem sido com o Coletivo Nigéria que resultou na produção da websérie documental “Cartas Urbanas”. O projeto foi gravado em diferentes territórios da capital cearense e parte de cartas de moradores de comunidades como Trilhos, Grande Bom Jardim e Serviluz para propor uma análise crítica sobre as disparidades sociais e a luta pelo direito à cidade. Temas como irregularidade fundiária, falta de acesso a serviços básicos e ausência de políticas públicas que historicamente assolam a periferia das cidades brasileiras.
Agora, a equipe do LEHAB também está monitorando o processo de mercantilização urbana de Fortaleza, a partir das parcerias público-privadas (ppps) e dos projetos de revitalização urbana.
Fortaleza: cidade à venda
Por André Lima Sousa
A Prefeitura Municipal de Fortaleza acaba de divulgar um conjunto de 15 áreas da cidade que podem vir a ser objeto de Operações Urbanas Consorciadas (OUC´s). Dessas, 6 estariam prontas pra implantação no curto prazo. A medida foi anunciada pela secretária da SEUMA, Águeda Muniz, como “um novo olhar sobre a cidade”. Será mesmo?
OUC´s são um tipo de parceria público-privada previstas no Estatuto da Cidade que têm aplicação de acordo com o local de implementação. Por exemplo, nos EUA tiveram um caráter mais liberal, na Europa ocorreram com um maior controle do Estado. Em artigo sobre a experiência de São Paulo, Ermínia Maricato e João Whitaker Ferreira, mostram que as motivações não foram o planejamento urbano ou um estudo a partir dos interesses da sociedade civil, mas uma resposta à uma demanda específica do setor imobiliário de ponta.
Segundo os autores, formou-se um grupo de pressão sobre o poder público que contava com arquitetos de renome com interesses na operação, alguns que exerciam funções de assessoria na Prefeitura. Qualquer semelhança com a nossa realidade não é mera coincidência. A forma como as OUC´s foram lançadas: na mídia e através de um evento direcionado a investidores; é um sinal dos interesses não revelados que existem por trás da iniciativa.
A dita coordenação da gestão pública se dá só na aparência, pois, onde não há promessa de lucro não há investimento privado. Simples assim. Nesse tipo de empreendimento o município entra com um aporte essencial para a reprodução do capital especulativo. Não é à toa que a atual gestão da PMF expõe a cidade como um “grande negócio” justamente num momento de desaquecimento do mercado imobiliário.
Com as OUC´s a cidade pode ser vendida em fatias e oferecida de bandeja para um mercado imobiliário sedento por novas fontes de lucro. Para o prefeito Roberto Cláudio e sua equipe, o planejamento urbano é algo puramente técnico e normativo, leia-se: a população deve passar longe das instâncias decisórias sobre a produção do espaço da cidade. Nesse sentido, a maioria da população é vetada de exercer o elemento fundamental do direito à cidade: a participação popular.
Vale lembrar que a secretária Águeda foi premiada pelas construtoras por sua agilidade na hora de liberar alvarás (veja aqui) e o prefeito Roberto Cláudio foi agraciado com o prêmio “Fiec — Desenvolvimento Setorial”, por iniciativa do Sindicato da Construção Civil do Ceará, Sinduscon (veja aqui). De fato, os gestores à frente da Prefeitura de Fortaleza são campeões na defesa dos interesses do capital imobiliário.
O próprio nome do programa, “Fortaleza competitiva”, deixa nítida a ideologia neoliberal que hoje domina a gestão municipal. Nela, a natureza é um mero ativo financeiro. Não há nada de novo. Trata-se do velho olhar elitista, segregador e mercadológico de sempre. Por uma cidade solidária, participa e do bem viver!
André Lima Sousa é economista, professor, doutorando em Geografia pela UFG e apaixonado por Fortaleza.
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PPPs e o desenvolvimento urbano: ilegalidades nas OUCs de Fortaleza
Cartas Urbanas – web série sobre a luta pelo direito à cidade
