O Coletivo A Cidade que Queremos Porto Alegre convoca a sociedade civil para participar da Audiência Pública Contra o Desmonte do Controle Social e pelo Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Porto Alegre. A ação é organizada pelo Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade que tem apontado a intenção do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, de desarticular o controle social do município, colocando os conselhos a serviço dos interesses do poder executivo, o que acaba por mitigar a autonomia e a independência de cada conselho municipal.
Leia a seguir a Carta Aberta que os Pesquisadores do Núcleo Porto Alegre do Observatório das Metrópoles escreveram em defesa da gestão democrática da cidade.
SOBRE O COLETIVO
O Coletivo A Cidade que Queremos foi criado por organizações e movimentos sociais de Porto Alegre em 2015, É um espaço público de articulação e debate da cidadania sobre o presente e o futuro da cidade de Porto Alegre. De caráter plural, e sem filiação partidária, o coletivo adota a diversidade de demandas, de proposições e das formas de ação coletiva relativas às políticas públicas e a ocupação e uso do espaço urbano, sempre orientados pelos princípios que historicamente constituíram a luta nacional pela reforma urbana, pela gestão democrática das cidades e pelo respeito ao ambiente natural, preceitos esses consagradas na Constituição de 1988 e posteriores regulamentações, como é o caso do Estatuto da Cidade, lei que deve ser seguida pelos municípios do país.
Leia a Carta-Compromisso aqui.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
CONTRA O DESMONTE DO CONTROLE SOCIAL E PELO FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE
DATA: 06/12
HORA: 19h
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE – Plenário Otávio Rocha
https://www.facebook.com/events/150235492263090/
CARTA PÚBLICA DE APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE
PELA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE
O Observatório das Metrópoles – Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (CNPq), rede de pesquisadores que atua em 15 Regiões Metropolitanas do país e congrega mais de 150 membros de variadas instituições acadêmicas e sociais em torno dos temas urbanos e metropolitanos, torna público o total apoio ao Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade em sua luta para preservar as conquistas históricas da participação e do controle social exercidos pelos conselhos municipais.
A gestão democrática da cidade é um princípio constitucional resultante da luta de múltiplos atores sociais no processo de elaboração da Constituição de 1988. Este princípio foi incorporado no Capítulo da Política Urbana e posteriormente na sua regulamentação por meio do Estatuto da Cidade (2001). Nesse processo, em Porto Alegre, a Lei Orgânica Municipal (LOM, 1990) contou com ativa participação da sociedade civil, o que possibilitou, com aprovação dos legisladores municipais, dotar a cidade de Porto Alegre de uma LOM considerada a mais avançada em termos de instrumentos jurídico-urbanísticos de reforma urbana e de participação da população na decisão das políticas pública da cidade (Pólis, 1993). Esta é uma das razões que tornou Porto Alegre referência mundial em democracia participativa.
Como grupo de investigadores lembramos dos inúmeros estudos acadêmicos no país e no exterior que comprovam a importância fundamental da ampla participação da cidadania no processo de decisão, execução e controle social das políticas públicas. Por esta razão, manifestamos o apoio à posição do Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade contrária ao Projeto do Executivo Municipal de Emenda Lei Orgânica n. 09/2017. O mesmo prevê alteração no caput do art. 101 da Lei Orgânica do Município que trata dos conselhos municipais. A alteração pretendida, embora aparentemente sutil (retirada da frase “cujas normas gerais – dos conselhos – são fixadas em Lei Complementar” e inclusão do termo: “no que couber”) pretende aumentar o poder discricionário do Executivo na composição e nas competências dos conselhos, com notória intenção de restringir a participação e o poder dos mesmos.
Esta iniciativa, inédita na cidade no período de quase três décadas de redemocratização e sem qualquer discussão com os conselhos, representa quebra das práticas de co-gestão, processo que, apesar dos seus limites, é um legado democrático da cidade. Se aprovado, o projeto significará inaceitável reconcentração de poder, com prejuízos à gestão democrática da cidade e à eficácia das políticas públicas.
Porto Alegre, 22 de setembro de 2017
Para mais informações, acesse o site do Coletivo A Cidade que Queremos.
Publicado em Notícias | Última modificação em 07-12-2017 13:23:02
