O Governo do Estado do Espírito Santo sancionou, em dezembro de 2017, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV). O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) — que representa o Núcleo Vitória da Rede INCT Observatório das Metrópoles — coordenou o processo de elaboração do PDUI/RMGV, por meio do trabalho das pesquisadoras Letícia Tabachi, Latussa Laranja e equipe.
“A equipe do Núcleo Vitória atuou diretamente no processo seja como fonte de dados e pesquisas — o livro “Vitória: transformações na ordem urbana” foi uma das principais fonte e referência do PDUI da RMGV —, seja na participação em reuniões de trabalho, audiências públicas e elaboração e revisão dos diagnósticos e documentos relativos ao PDUI”, explica o professor Pablo Lira, coordenador do núcleo regional.
O INCT Observatório das Metrópoles parabeniza a equipe do Núcleo Vitória pelo trabalho o qual demonstrou, mais uma vez, que a produção da nossa rede de pesquisa tem sido relevante para o presente e o futuro das regiões metropolitanas brasileiras.
Acesse Coleção “Metrópoles: transformações na ordem urbana”
O PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO DA RM DE VITÓRIA
O Plano de Desenvolvimento Metropolitano é um instrumento legal que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, as diretrizes e as ações para orientar o desenvolvimento da Região Metropolitana, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população. Sua importância está em promover a discussão da atuação conjunta do Estado e dos sete municípios que integram a metrópole.
Para tanto, foram discutidas algumas das funções públicas de interesse comum aos municípios da Região Metropolitana, principalmente aquelas voltadas para os temas do ordenamento territorial, mobilidade urbana, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
A Região Metropolitana da Grande Vitória é composta pelos municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória somando um 1,9 milhão de habitantes que consomem serviços que extrapolam os limites do município em que residem. E essa é a realidade das regiões metropolitanas no Brasil, por isso a elaboração desse Plano atende uma das exigências do Estatuto da Metrópole, Lei Federal 13.089/2015, que requer também a instituição de uma governança interfederativa. Essa lei exige que o Plano se torne uma Lei Estadual até janeiro de 2018.
Essa obrigatoriedade tem sido encarada como uma oportunidade para se colocar em prática questões já pautadas pelo Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória – Comdevit. Por esse motivo, o Comdevit elaborou um grupo de trabalho com membros das prefeituras municipais da RMGV, das secretarias de Estado e da sociedade civil para acompanhar e participar de todo o processo de elaboração do PDUI, que contou com a participação e controle social a partir dos debates públicos e da plataforma de participação no site.
Conheça o plano no site PDUI/RMGV.
