O Plano de Mobilidade Urbana (PMU) é o instrumento de planejamento e gestão da mobilidade de um município. Ele trata de pensar, desenvolver e propor como se darão os deslocamentos de pessoas e bens em uma cidade, integrado a planos de outras políticas temáticas e que têm relação com a mobilidade urbana, como o uso do solo, moradia, mudanças climáticas, energia, etc.
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU – Lei 12.587/2012, os municípios brasileiros que têm mais de 20 mil habitantes deveriam ter elaborado esse Plano até abril de 2015, impossibilitando inclusive de receberem verbas federais destinadas à mobilidade urbana.
Dentro do PMU, a bicicleta deve ser considerada como prioridade, junto com outros transportes ativos, sobre os transportes motorizados no PMU (PNMU art. 6, II). Além disso, ela é uma ótima forma de melhorar a saúde da população, diminuindo gastos com saúde pública, contribuir com a redução da poluição do ar e sonora, além de não emitir gases de efeito estufa, economizar recursos e estimular a economia local, bem como reduzir os engarrafamentos, resultando em menos stress e menos tempo perdido no trânsito, aumentando a produtividade e a geração de renda na cidade.
Baixe o Guia “A Inclusão da Bicicleta nos Planos”
A campanha BICICLETA NOS PLANOS é realizada pelas associações Bike Anjo, Transporte Ativo e UCB – União de Ciclistas do Brasil, com apoio do Instituto Clima e Sociedade – ICS, e tem como objetivo orientar a sociedade civil organizada e cidadãos, bem como técnicos municipais e decisores políticos para a INCLUSÃO DA BICICLETA, enquanto meio de transporte, no planejamento urbano, através da sua inserção NOS PLANOS DE MOBILIDADE URBANA.
Veja Como Participar da campanha
INSTITUIÇÕES PARCEIRAS
Transporte Ativo: fundada em 2003, a Transporte Ativo (T.A.) é uma organização da sociedade civil que promove o uso dos modos de transporte ativos (ou à propulsão humana) no ambiente urbano. A T.A. é um centro de informação sobre mobilidade urbana por bicicleta para o governo, mídia e cidadãos, conectando potenciais parceiros e coletando dados e informações dentro da sociedade e do governo na busca por cidades melhores para todos. ta.org.br.
UCB – União dos Ciclistas do Brasil: fundada em 2007, atualmente a UCB é composta associações de ciclistas, ciclistas e, como apoiadoras, empresas privadas. Ela está presente em 176 cidades de 24 estados brasileiros e no Distrito Federal. A UCB funciona como um espaço de articulação entre atores e iniciativas locais, facilitando e encorajando o compartilhamento de informações, métodos e processos para emponderar e aumentar a efetividade dos seus membros e para, unindo forças, intervir em políticas públicas e desenvolver projetos de âmbito nacional. uniaodeciclistas.org.br.
Bike Anjo: Desde sua criação, em 2010, o Bike Anjo se desenvolveu em uma rede de mais de 3.000 ciclistas apaixonadas(os) pela bicicleta em 400 cidades que promove, mobiliza e ajuda pessoas a começarem a utilizar esse veículo nas cidades. Para isso, contam com uma plataforma que conecta instrutores voluntários com ciclistas iniciantes, além de realizarem campanhas de mobilização e atividades educativas. bikeanjo.org.
Somente 171 municípios do Brasil têm Plano de Mobilidade, de um total de 3.342 que precisariam ter
O Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SNTMU), com objetivo apoiar a implantação e monitoramento da evolução da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012) e para dispor de informações para a formulação de políticas públicas para o setor, realizou um levantamento junto a 3.341 municípios, mais o Distrito Federal, na busca por mais informações acerca da elaboração dos respectivos Planos de Mobilidade Urbana (PMU).
RESPOSTAS
Segundo dados do IBGE, o Brasil possui 5.569 municípios e a eles soma-se o Distrito Federal. O levantamento sobre os Planos de Mobilidade Urbana levou em conta, então, 3.342 deles (60% do total dos municípios brasileiros), com taxa de resposta de 62% (2.066 municípios responderam aos ofícios).
A taxa de respondentes cresce de acordo com o porte do município e é maior nas regiões Sul (76%) e Sudeste (72%).
NÚMEROS – RESULTADOS
O levantamento conduzido pela SNTMU identificou que 171 municípios (8% dos respondentes) declararam possuir o Plano de Mobilidade Urbana elaborado. Eles correspondem a 23% da população brasileira. Dos 171 municípios que declararam possuir Plano de Mobilidade Urbana, 142 deles (83%) estão nas regiões Sul e Sudeste.
A pesquisa também mostra que 650 municípios (31% dos respondentes) declararam possuir Plano de Mobilidade Urbana ou estarem com ele em processo de elaboração.
A preocupação com o planejamento na área de mobilidade urbana é ainda mais perceptível nos municípios com maior número de habitantes. Se considerarmos apenas os municípios com mais de 250 mil habitantes, o percentual de municípios que declararam possuir Plano de Mobilidade Urbana ou estar em processo de elaboração é de 84%. Estes municípios representam 36% da população de todo o país.
Publicado em Notícias | Última modificação em 13-09-2016 16:49:42
