Dia internacional de luta pelo direito à cidade, pela democracia e justiça urbanas

Os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, instituições públicas, acadêmicas e profissionais reunidos no 1º Fórum Social Urbano, que acontece esta semana no Rio de Janeiro, após muitos debates e uma rica troca de experiências, convocam todos os que lutam contra a cidade neoliberal, a serviço do mercado e do capital, todos os que lutam pelo Direito à Cidade, pela Democracia e Justiças Urbana a fazerem do dia 25 de março o dia internacional de luta pelo direito à cidade, pela democracia e justiça urbanas. Confira aqui a Carta do Rio de Janeiro: Nos bairros e no mundo, em luta pelo direito à cidade, pela democracia e justiça urbanas.

Carta do Rio de Janeiro
Nos bairros e no mundo, em luta pelo direito à cidade, pela democracia e justiça urbanasO modelo de desenvolvimento econômico, ambiental e social hegemônico no mundo vem sendo conduzido segundo uma lógica que subordina as políticas urbanas às determinações da macroeconomia e dos grupos empresariais transnacionais.

Este modelo de desenvolvimento tem fragmentado os territórios e criminalizado a ação dos movimentos sociais na sua resistência aos despejos, à segregação social e na luta por seus direitos.

Nas grandes cidades, empresas transnacionais e agências multilaterais, assim como seus ideólogos e representantes políticos, gerem a cidade como se fosse uma grande empresa. Orientada para e pelos mercados, a cidade neoliberal tem conseqüências já conhecidas por todos: mais desigualdade, mais desemprego, pobreza crescente, degradação da qualidade de vida para milhões, injustiça e crise ambientais, aumento da violência, criminalização dos pobres, frustração e desespero. Grupos vulneráveis, minorias étnicas e culturais, imigrantes, jovens e mulheres sofrem particularmente, por causa da discriminação que vem se somar as suas já miseráveis condições.

O fracasso das políticas focalizadas para “aliviar a pobreza” não pode mais ser escondido por novos e reiterados apelos à filantropia empresarial e à moralização do espaço público.

Já não provocam qualquer emoção ou surpresa novos relatórios e documentos internacionais ricos em frases e conclamações vazias, mas pobres em análises das causas da pobreza e da desigualdade e, sobretudo, carentes de propostas efetivas de combate à concentração da riqueza e do poder, tanto em escala internacional, como na escala de cada país, cada região, cada cidade.

Por isso, os movimentos populares, as organizações da sociedade civil, instituições públicas, acadêmicas, profissionais e indivíduos abaixo assinados, reunidos no 1º Fórum Social Urbano, no Rio de Janeiro, de 22 a 26 de março, após muitos debates e uma rica troca de experiências, convocam todos os que lutam contra a cidade neoliberal, a serviço do mercado e do capital, todos os que lutam pelo Direito à Cidade, pela Democracia e Justiças Urbana:

– a lutar pela garantia da função social da propriedade e da cidade;
– a lutar pela garantia do direito à cidade entendendo este como um direito coletivo de todas as pessoas a uma cidade sem discriminação de gênero, idade, raça, condições de saúde, renda, nacionalidade, etnia, condição migratória, orientação política, religiosa ou sexual, assim como de preservarem sua memória e identidade cultural;
– a lutar pela criação e fortalecimento de espaços institucionais com representação dos diversos segmentos da sociedade com poder de decisão sobre assuntos estratégicos como orçamento, planos diretores, projetos de grande impacto como as Olimpíadas e a Copa Mundial de Futebol, revitalização de áreas degradadas, gestão de áreas de proteção ambiental e de patrimônios históricos e culturais;
– a lutar pelo transporte público de qualidade, pela tarifa única e integrada nas regiões metropolitanas e pelo incentivo a utilização de meios de transporte não poluentes;
– a lutar pela acessibilidade;
– a lutar pela gestão pública dos serviços de saneamento ambiental, pela água como um bem público não passível de privatização;
– a lutar por políticas habitacionais que assegurem moradia digna, em áreas urbanas infra-estruturadas e próximas aos mercados de trabalho e demais equipamentos urbanos para a população de baixa renda;
– a lutar contra as remoções e despejos, que, encobertos seja por uma retórica ambiental, seja por chamados à ordem, seja por discursos desenvolvimentistas ou patrióticos, muitas vezes associados a mega-eventos, favorecem a especulação imobiliária, o capital e os governos de plantão;
– a lutar pela urbanização e regularização fundiária dos bairros populares e assentamentos ocupados por populações de baixa renda ou vulneráveis e pelo fomento à implementação de atividades econômicas que favoreçam o cooperativismo e a economia solidária;
– a lutar pela implementação de programas e projetos educacionais e culturais voltados ao combate ao racismo, discriminação, xenofobia, proteção do meio ambiente e de cidadania e direitos políticos;
– a lutar contra todas as formas de criminalização dos pobres, dos trabalhadores e moradores de rua, imigrantes, dos que ocupam imóveis ociosos para morar ou para desenvolver atividades econômicas de que depende a sobrevivência de suas famílias.
– a lutar contra todas as formas de criminalização dos movimentos e lutas sociais, na cidade ou no campo.
– a lutar e exigir do Estado e por controlar democraticamente a oferta universal de serviços públicos, de qualidade e a preços accessíveis, de transporte, saneamento e saúde, educação e cultura, esporte e lazer.
– a lutar contra o monopólio dos meios de comunicação, hoje exercido por grandes corporações midiáticas, e assegurar sua efetiva democratização, em particular, pela liberdade das rádios e televisões comunitárias e populares, expressão diversidade de opiniões e culturas que constituem a maior riqueza de nossas cidades.
– a lutar contra todas as formas e manifestações de injustiça ambiental e por cidades ambientalmente responsáveis;

Nós entendemos que a construção de uma cidade justa e igualitária é inseparável da luta pela democratização do acesso a terra urbana e rural, da luta por reforma urbana e agrária, da luta pela democratização da gestão do território, pela soberania alimentar dos povos, por práticas agrícolas ambientalmente responsáveis, pela garantia dos modos e meios de vida dos agricultores familiares e das populações tradicionais e indígenas em todo o mundo.

Nós acreditamos que práticas de mercado e políticas amigáveis ao mercado favorecem a degradação das condições ambientais e lutamos por políticas de economia e eficiência energéticas, prioridade ao transporte público não poluente, reciclagem e tratamento adequado de rejeitos sólidos, líquidos e gasosos, ampliação e democratização das áreas verdes e florestas urbanas.

Nós acreditamos que políticas e planos urbanos, ao invés de servirem a processos de especulação e valorização de capitais privados, devem ter como fim precípuo assegurar alimentação digna, vestuário, habitação, educação, saneamento básico e atendimento médico, acesso à cultura e suas múltiplas formas de expressão, plenas condições de segurança trabalhista e um ambiente saudável para todos.

Nós lutamos por políticas públicas voltadas para atender a tais necessidades e acreditamos que seres humanos são mais importantes que mercadorias, que necessidades sociais têm precedência sobre a lógica de mercado, que cooperação e solidariedade, e não competição e o individualismo, são pedras fundamentais do comportamento social desejado.

Nós acreditamos que Estados Nacionais e Sub-nacionais são decisivos na busca destes objetivos. Estamos convencidos, no entanto, que suas agências e recursos devem ser submetidos ao controle popular e à participação efetiva da população nos processos decisórios, ao invés de serem colocados nas mãos de burocratas, tecnocratas e de os representantes e intermediários de interesses privados.

E para consagrar nosso compromisso coletivo, convocamos todos a fazerem do dia 25 de março o DIA INTERNACIONAL DE LUTA PELO DIREITO À CIDADE, PELA DEMOCRACIA E JUSTIÇA URBANAS.Rio de Janeiro, 25 de março de 2010.