Ao contrário do observado em várias partes do mundo, Belo Horizonte apresentou decréscimo no número de favelas e de seus moradores, indicando intenso processo de remoção de famílias e desfavelização, levado a cabo pelo próprio Estado. Neste artigo da Revista Cadernos Metrópole, Clarice de Assis Libânio foca as políticas públicas e o planejamento para as favelas em Belo Horizonte nos últimos anos, apontando inflexão nas práticas governamentais nas favelas, no sentido inverso das lutas dos movimentos sociais e das conquistas históricas de suas populações: de um lado, na garantia do direito de permanência das famílias no local e, de outro, no direito de participação cidadã. A investigação questiona se objetivo implícito seria dar “fim” às favelas e de sua particular forma de ocupação do espaço, jogando os pobres cada vez mais para a periferia.
O artigo “O fim das favelas? Planejamento, participação e remoção de famílias em Belo Horizonte”, assinado por Clarice de Assis Libânio, é um dos destaques da edição 37 da Revista Cadernos Metrópole.
Abstract
Unlike what has been observed in various parts of the world, the city of Belo Horizonte has presented a decrease in the number of slums and their residents, which indicates an intense process of removal of families, conducted by the State itself. The article focuses on public policies and planning for slums in Belo Horizonte in recent years, showing that the governmental practices in slums have moved in the opposite direction of the social movements’ struggles and of the historical achievements of their populations: first, regarding the guarantee of the families’ right to remain at the place and, second, concerning the right of citizen participation. If progress has been made in the urban consolidation of slums and public services, what least advanced was the appropriation and use of urban space as a right, although the Federal Constitution and the City Statute guarantee the right to housing as a fundamental right, in an attempt to fulfil the social function of urban land.
INTRODUÇÃO
Por Clarisse de Assis Libânio
O artigo que ora se apresenta pretende refletir a respeito do direito à cidade e à participação cidadã, focando políticas públicas e ações de planejamento para as áreas de favelas na cidade de Belo Horizonte, em especial nos últimos anos.
A cidade de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, conta com cerca de 2,5 milhões de habitantes (IBGE – Censo 2010 e Contagem da população 2015), sendo a sexta em população do País. Em sua Região Metropolitana residem 5,5 milhões de pessoas, a terceira maior do País.
Fundada em 1897, foi a primeira cidade planificada do Brasil. Entretanto, junto com a cidade, nasceram as favelas, visto que, no plano original da nova capital, não havia setores destinados à residência dos trabalhadores que a construíram. Com crescimento rápido e desordenado, em 1912 (apenas 15 anos depois da fundação) já havia 60% da população vivendo em zonas denominadas rurais ou suburbanas. Em 1955, eram 36,4 mil pessoas nas favelas, número este que chegou a 120 mil em 1965.
Nos dias atuais, a Capital conta com mais de 450 mil pessoas vivendo nas favelas, como se verá a seguir, em mais de 200 áreas de ocupação irregular. Além disso, transborda para os 33 municípios metropolitanos, uma vez que não tem mais zonas de expansão ou terrenos a baixo custo para habitação popular, criando e adensando cidades-dormitório em seu entorno, formadas por populações pobres.
Em linhas gerais, o texto defende que tem havido uma inflexão nas práticas governamentais nesses territórios, caminhando no sentido inverso das lutas dos movimentos sociais e das conquistas históricas das populações aí residentes. Essa inflexão tem duplo caráter, notadamente no que se refere aos aspectos de garantia do direito de permanência das famílias no local e do direito de participação nas decisões a elas afetas.
Nesse sentido, percebe-se, na cidade, a configuração de um novo marco do planejamento urbano para as favelas, com o uso crescente das práticas de remoção de famílias para fins de obras públicas, tendo como consequências o agravamento dos processos de gentrificação e uma série de impactos de ordem social, urbana e econômica.
Após apresentar as principais diretrizes e discutir as trajetórias das políticas públicas para as favelas em Belo Horizonte, o artigo traz um breve olhar sobre o Programa Vila Viva e seu significado no contexto da cidade.
Considerado como um dos projetos sustentadores da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH, prevê em seu escopo a remoção de quase seis mil famílias entre 2014 e 2017, atingindo os principais aglomerados da cidade.
Com base no exposto, vale perguntar: no contexto da cidade empreendedora, estado e mercado têm se aliado contra a população e os cidadãos? Como as políticas públicas contribuem nesse sentido? O objetivo implícito seria o “fim” das favelas e de sua particular forma de ocupação do espaço, jogando os pobres cada vez mais para a periferia?
Acesse o artigo completo “O fim das favelas? Planejamento, participação e remoção de famílias em Belo Horizonte”no site da Revista Cadernos Metrópole.
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