Avaliação MCMV em São Paulo: Direito à Moradia Adequada

O LabCidade (FAU/USP) divulga o Relatório “Ferramentas para avaliação da inserção urbana dos empreendimentos do MCMV”. A pesquisa coordenada pela Profª Drª Raquel Rolnik, que integra a Rede Cidade e Moradia, analisa o padrão de inserção urbana dos empreendimentos produzidos no âmbito do programa MCMV nos municípios de Osasco, Hortolândia e Campinas no estado de São Paulo, avaliando a efetivação do Direito à Moradia Adequada por parte das políticas do estado brasileiro.

A inserção urbana dos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida

Por Raquel Rolnik

Lançado em março de 2009 pelo Governo Federal com a finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção de novas moradias para famílias com renda mensal entre zero e cinco mil reais1, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) entra agora em sua terceira fase, tendo contratado, até o presente momento, a construção de mais de 3 milhões de novas unidades habitacionais. Embora inovador na previsão de grande volume de subsídios para a habitação popular, o programa apresenta uma série de pontos críticos de caráter estrutural, que acarretam problemas particularmente sensíveis no tocante ao padrão de inserção urbana de seus empreendimentos. As limitações do programa já vêm sendo apontadas na literatura ao longo dos últimos anos (ver Arantes e Fix, 2009; Cardoso, 2013; Ribeiro et al., 2014). A partir da análise da produção do programa em duas regiões metropolitanas, São Paulo e Campinas, buscamos contribuir para uma melhor caracterização do padrão de inserção urbana desses empreendimentos, bem como apontar alguns de seus fatores condicionantes.

O presente artigo é fruto da pesquisa “Ferramentas para avaliação da inserção urbana dos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida”, desenvolvida pelo Laboratório Direito à Cidade e Espaço Público da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (LabCidade – FAU/USP) em conjunto com uma rede nacional formada por onze instituições de pesquisa2. A rede desenvolveu uma metodologia comum para analisar os padrões de inserção urbana dos conjuntos do programa, estruturada a partir de três níveis de análise: escala metropolitana/regional, escala municipal e escala do empreendimento. Embora tenham sido mapeados os empreendimentos das três faixas de renda, o foco da pesquisa foram os emprrendimentos destinados à Faixa 1.

Na escala metropolitana/regional, buscamos observar o panorama geral da inserção urbana dos empreendimentos nas regiões estudadas, identificando sua localização e caracterizando os padrões de segregação por ela evidenciados. Nessa escala de análise, a pesquisa envolveu o mapeamento das operações contratadas em todos os municípios integrantes da Região Metropolitanas de São Paulo (RMSP) e da Região Metropolitanas de Campinas (RMC) até 31 de dezembro de 20123 e o levantamento de dados de renda, emprego, índice de vulnerabilidade social e acesso a redes de infraestrutura e serviços públicos. Para subsidiar a análise do padrão de inserção urbana dos empreendimentos do programa, foram elaborados mapas temáticos cruzando indicadores sócio-espaciais com a localização dos conjuntos conforme a faixa de renda, a fase de contratação, a tipologia construtiva e o porte.

Na escala municipal, abordamos fundamentalmente o papel da política urbana e habitacional dos municípios estudados nos padrões de inserção dos empreendimentos do PMCMV. A pesquisa abarcou os municípios de São Paulo, Osasco, Campinas e Hortolândia5. Os municípios de Osasco, Campinas e Hortolândia haviam sido propostos como estudos de caso no projeto de pesquisa originalmente apresentado. Nessa escala de análise, buscamos identificar se – e em que medida – os municípios assumiram papéis pró-ativos na implementação do programa em seus respectivos territórios, valendo-se de mecanismos de planejamento territorial e de regulação do uso e ocupação do solo para orientar a localização dos conjuntos, ou se limitando aos procedimentos de avaliação e aprovação de propostas de empreendimentos apresentadas por construtoras privadas. As atividades de pesquisa compreendidas nessa escala foram a análise de planos diretores, planos locais de habitação de interesse social e normas de zoneamento; a realização de entrevistas semi-estruturadas com gestores municipais (secretários de habitação e desenvolvimento urbano, técnicos envolvidos com a implementação do programa, representantes de companhias municipais de produção habitacional, entre outros), representantes da Caixa Econômica Federal (CAIXA) e representantes de algumas das construtoras participantes do programa; visitas de campo e observação do entorno de todos os empreendimentos de Faixa 1 e de alguns dos empreendimentos de Faixa 2 e Faixa 3 nos municípios estudados.

Por fim, na escala do empreendimento, consideramos o entorno imediato dos conjuntos estudados. Analisamos o modo como sua implantação se articula com a malha urbana existente, a disponibilidade de equipamentos públicos, comércio e serviços em seu entorno, as condições de acessibilidade e mobilidade urbana, a oferta de empregos e a disponibilidade de áreas de lazer. Trazemos algumas reflexões sobre os impactos da organização dos empreendimentos sob a forma de condomínio – predominante no programa – sobre a qualidade do tecido urbano, considerando aspectos como a permeabilidade, a disponibilidade de áreas de uso comum e a integração com a malha urbana.

A pesquisa abrangeu 7 empreendimentos de Faixa 1, sendo 1 em Hortolândia, 1 em Campinas, 1 em Osasco e 4 em São Paulo. Na escolha desses empreendimentos, priorizaram-se aqueles com maior tempo de ocupação. Buscou-se contemplar uma diversidade de situações no tocante ao porte do empreendimento e sua inserção urbana. A pesquisa envolveu observações de campo, levantamento de dados secundários disponibilizados em sítios eletrônicos de órgãos públicos, observação de imagens de satélite e realização de entrevistas com moradores e síndicos desses conjuntos. Ao total, foram realizadas 648 entrevistas com moradores dos empreendimentos mencionados, selecionando-se em cada um deles uma amostra de domicílios que garantisse a relevância estatística da pesquisa. A seleção dos domicílios entrevistados seguiu métodos que garantissem uma distribuição equilibrada da amostra entre os diferentes blocos, andares e posições das unidades habitacionais nos conjuntos pesquisados.

O questionário foi desenvolvido em conjunto com as demais equipes integrantes da rede nacional, o que permitiu a comparabilidade entre os diferentes estudos de caso abrangidos nas respectivas pesquisas. As entrevistas abordaram aspectos como a satisfação dos moradores com a nova moradia, o local de origem, as causas da mudança, a situação fundiária e urbanística da moradia anterior, a forma de acesso ao programa, os impactos da mudança no orçamento familiar, o tempo e o custo de deslocamentos cotidianos (escola/trabalho) em comparação com a moradia anterior, o acesso a serviços e equipamentos públicos, aspectos ligados à gestão condominial e convivência com vizinhos, entre outros.

Observando a produção do programa a partir dessas três escalas de análise, buscamos oferecer uma contribuição para a caracterização de seus impactos sócio-territoriais, avaliando, por um lado, as características urbanísticas das áreas onde os empreendimentos foram majoritariamente produzidos e, por outro, o modo como sua implantação contribuiu para qualificar ou agravar os problemas dessas áreas. Passamos agora à apresentação dos resultados encontrados na pesquisa e à reflexão sobre os fatores condicionantes dos padrões de inserção urbana identificados.

Acesso o Relatório completo “Ferramentas para avaliação da inserção urbana dos empreendimentos do MCMV”.

Mais informações no site do LabCidade (FAU/USP).