O INCT Observatório das Metrópoles promove, desde 1999, o Curso de Formação em Políticas Públicas e Direito à Cidade com o objetivo de fornecer um conjunto de conceitos, métodos e técnicas para formação de atores sociais capazes de participar da governança democrática nas cidades brasileiras. O projeto, que teve início na Baixada Fluminense, já foi difundido em várias metrópoles do Brasil e representa o esforço da rede de pesquisa de aproximar o saber científico da sociedade civil, como também seu compromisso pela democracia participativa e na luta pelo direito à cidade.
O Curso de Formação em Políticas Públicas surgiu de um projeto de pesquisa realizado pelo Observatório das Metrópoles em meados de década de 1990, o qual constatou que os atores locais – tanto do poder público quando da sociedade civil – tinham dificuldade em assimilar os princípios da reforma urbana. A solução encontrada pelos pesquisadores da rede foi investir na formação dos agentes sociais com o objetivo de fortalecer os espaços de participação na gestão pública municipal. A fim de valorizar naquele contexto histórico a temática metropolitana, o Observatório definiu a Baixada Fluminense como região prioritária para os cursos.
“O primeiro curso de Políticas Públicas foi realizado em São João do Meriti em 1999. No início, os cursos eram focados em diversos temas – saúde, educação, habitação etc.; depois, com a aprovação do Estatuto da Cidade e a criação do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), nós decidimos que o enfoque para a formação seria, a partir dali, a temática urbana”, lembra o professor Orlando Alves dos Santos Júnior, um dos coordenadores da atividade.
A metodologia do Curso de Formação foi elaborada, desde o começo, para ser mais que uma experiência acadêmica, já que reúne o saber científico com as questões postas pelos atores locais. “Reunimos atores governamentais e não governamentais em um mesmo espaço, buscando reproduzir assim uma esfera pública de participação a qual reúne gestores do poder público e sociedade civil para dialogar. O que fazemos é colocar essas perspectivas diferentes para refletir sobre as políticas públicas, sobre o direito à cidade e das cidades”, afirma Júnior.
A pesquisadora Regina Fátima Ferreira, que fez parte da equipe do Observatório das Metrópoles, lembra que o Curso de Formação parte da perspectiva de Paulo Freire para a produção dos saberes sobre a cidade. “O que fazemos é estimular os agentes sociais para que tragam as suas experiências cotidianas. Nenhum curso é pensado apenas como aula teórica, os alunos trazem questões do seu bairro, da sua região e da sua cidade para debater e refletir nas aulas, problematizando e construindo propostas. É um ambiente de fórum, de esfera pública mesmo”, explica Regina.
O curso, que tem uma estrutura modular, é dividido por temas e busca reconhecer as diferentes perspectivas e estimular o debate em sala de aula. A partir de 2004, quando o projeto assume como tema central o direito à cidade, o Observatório incluiu dinâmicas vivenciais no programa com a ideia de reproduzir o ambiente de um conselho local, ou seja, um espaço de debate de esfera pública participativa. “O que queríamos era quebrar com a noção de homogeneidade de opiniões e trabalhar com a gestão/mediação de conflitos”, explica Júnior.
PROJETO DE EXTENSÃO, SABER CIENTÍFICO E SOCIEDADE
O Observatório das Metrópoles caracteriza o Curso de Formação em Políticas Públicas como um projeto de extensão por uma dupla razão. Primeiro, o instituto vê a formação como uma contrapartida social, ou melhor, como a missão acadêmica de difundir o seu saber científico à sociedade. A segunda razão está relacionada ao engajamento de estudantes de graduação, mestrado e doutorado na prática dos cursos de formação, espaço no qual eles entram em contato com os atores locais, entendem as demandas reais da sociedade e das políticas públicas, e atuam na mediação de conflitos.
“É uma possibilidade de troca interessante entre esses saberes. De um lado a liderança social – que tem a experiência prática da cidade e dos movimentos sociais; do outro o pesquisador da universidade – com uma perspectiva mais teórica e com dados e informações sistematizadas. Dessa forma, é uma troca que enriquece muito o processo”, afirma Regina.
EDIÇÕES DO CURSO
Na Baixada Fluminense, o Curso de Formação completou em 2012 a sua décima quarta edição, tendo passado por vários municípios que compõem a região metropolitana do Rio de Janeiro. A seguir a lista com as edições e os locais de realização:
Edições:
- 1999 (18 de outubro a 08 de dezembro) – Programa Interdisciplinar de Capacitação de Conselheiros Municipais – São João de Meriti;
- 2000 (12 de junho a 26 de julho) – Programa Interdisciplinar de Capacitação de Conselheiros Municipais – Nova Iguaçu;
- 2001 (16 de abril a 05 de junho) – Programa Interdisciplinar de Capacitação de Conselheiros Municipais – Paracambi;
- 2002 (03 de junho a 10 de julho) – Programa Interdisciplinar de Capacitação de Conselheiros Municipais – Belford Roxo;
- 2003 (20 de outubro a 26 de novembro) – Programa Interdisciplinar de Capacitação de Conselheiros Municipais – São João de Meriti;
- 2004 (07 de junho a 14 de julho) – Programa Interdisciplinar de Capacitação de Conselheiros Municipais – Nova Iguaçu;
- 2005 (1º de agosto a 21 de setembro) – Programa Interdisciplinar de Capacitação de Conselheiros Municipais – Mesquita;
- 2006 (19 de junho a 09 de agosto) – Programa Interdisciplinar de Capacitação de Conselheiros Municipais – Nova Iguaçu;
- 2007 – Programa Interdisciplinar de Capacitação de Conselheiros Municipais;
- 2008 (03 de novembro a 10 de dezembro) – Curso de capacitação de agentes sociais e conselheiros municipais da cidade para a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – Nova Iguaçu;
- 2009 – Programa Interdisciplinar de Capacitação de Conselheiros Municipais;
- 2010 (03 de novembro a 15 de dezembro) – Curso de Capacitação de agentes sociais e conselheiros(as) municipais da cidade, habitação e meio ambiente para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Ambiental – São João de Meriti;
- 2011 (30 de maio a 07 de julho) – Curso de Formação de Agentes Sociais e Conselheiros Municipais – Mesquita;
- 2012 — Curso de Formação de Agentes Sociais e Conselheiros Municipais — São João do Meriti;
- 2017 — Curso de Formação em Políticas Públicas e Direito à Cidade — Rio de Janeiro;
- 2018 — Curso de Formação em Políticas Públicas e Direito à Cidade — Rio de Janeiro;
- 2019 — Curso de Formação de Agentes Sociais Políticas Públicas e o Direito à Cidade — Rio de Janeiro;
- 2022 — Curso de Formação de Agentes Sociais: Políticas Públicas, os ODSs e o Direito à Cidade — Rio de Janeiro;
- 2023 — Curso de Formação de Agentes Sociais: as Políticas Públicas, os ODSs e o Direito à Cidade — Rio de Janeiro.
Além da Baixada Fluminense, o curso também foi implementado em diversas cidades brasileiras através da Rede Nacional do Observatório das Metrópoles, como Campina Grande, São Paulo, Belém, Recife, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Maringá e Fortaleza.
O Curso de Formação voltado para conselheiros municipais também resultou em uma série de outros cursos temáticos, os quais foram desenvolvidos na Baixada Fluminense e no Rio de Janeiro, para debater questões referentes à habitação, orçamento participativo e orçamento público, plano diretor, gestão de recursos hídricos, entre outros.
“Desde a criação do Conselho Nacional das Cidades, o Observatório das Metrópoles organizou e participou, conjuntamente com o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), dos processos de formação e capacitação de conselheiros para o ConCidades, o que mostra o seu comprometimento com as várias esferas do poder público”, explica Regina Fátima Ferreira.
Sobre os Cadernos Didáticos
Dos produtos gerados dos Cursos de Formação, merecem destaque os Cadernos Didáticos. “Os Cadernos são materiais muito importantes para o instituto porque tem o propósito de aproximar o debate acadêmico da sociedade”, argumenta Orlando Júnior.
