O INCT Observatório das Metrópoles divulga a 2ª edição do livro “Globalização, Fragmentação e Reforma Urbana: o futuro das cidades brasileiras na crise” (disponível para download). A publicação é um marco histórico, pois representa a fundação da atual fase do Observatório em 1996: uma rede nacional de pesquisa voltada para o tema metropolitano brasileiro. Segundo Luiz Cesar Ribeiro, o livro investiga a questão urbana e a cidade em um contexto de redemocratização do país, percorrendo temas como globalização, reforma urbana, movimentos sociais, papel do Estado, violência urbana, desigualdades urbanas, e a exclusão no tocante à raça e gênero.
Os textos presentes no livro “Globalização, Fragmentação e Reforma Urbana: o futuro das cidades brasileiras na crise” resultam do seminário realizado sob o mesmo título, em 1993, pelo IPPUR/UFRJ e pela Federação de Órgãos para Assistência Social e Educação – FASE. O seminário teve como objetivo a reflexão sobre as mudanças emergentes da sociedade urbana brasileira, no quadro de crise e reestruturação presentes na primeira metade da década de 1990.
De acordo com o coordenador nacional do Observatório das Metrópoles, Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, o livro marca a passagem do Observatório de Políticas Públicas e Gestão Municipal (IPPUR/UFRJ) para uma nova fase, no qual o tema metropolitano passa a ter o papel central. “Até aquele momento estávamos pesquisando a reforma urbana e a gestão local, a partir dali começamos a investigar a questão urbana brasileira a partir da escala metropolitana, daí, em 1996, o Observatório das Metrópoles passa a existir como laboratório de pesquisa e começa a montar sua rede”, lembra.
O livro “Globalização, Fragmentação e Reforma Urbana” conta com análises de nomes como Michael Storper, Edmond Preteceille, Raquel Rolnik, João Sabóia, Luiz Antônio Machado da Silva, Lena Lavinas, Edward Telles, José Luís Coraggio, Ermínia Maricato, entre outros.
Leia a seguir a Introdução do livro assinada por Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro.
E faça, no link a seguir, o download do livro “Globalização, Fragmentação e Reforma Urbana”. A Rede Observatório das Metrópoles tem como política de difusão científica a disponibilização ampla e gratuita de toda a sua produção de conhecimento.
INTRODUÇAO
O Futuro das Cidades Brasileiras na Crise
Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro
Orlando Alves dos Santos Júnior
O futuro das nossas cidades vai depender dos desdobramentos da crise econômica por que passa a sociedade brasileira. A globalização e a reestruturação em curso no cenário internacional implicam mudanças nos paradigmas de gestão das cidades, passando-se a exigir eficiência, produtividade e focalização das políticas urbanas. A adaptação de cada cidade a esse novo modelo de gestão vai depender de várias características e condicionantes, entre os quais aqueles decorrentes do sistema político local.
Nada indica que tais mudanças signifiquem melhoria da qualidade de vida e maior justiça social. O desafio está em buscar modelos de políticas que combinem às novas exigências da economia urbana globalizada a regulação pública da produção da cidade e o enfrentamento do quadro de exclusão social.
Há um consenso sobre a necessidade de repensar o Estado. Qual será, então, o seu papel? Estado mínimo? Estado regulador? Estado provedor? Estado descentralizado? Estado habilitador? Quais as possibilidades e os limites do planejamento urbano nas cidades inseridas no movimento de globalização? Que forças sociais serão capazes, em nível local ou nacional, de sustentar e implementar a proposta da reforma urbana?
Foi no contexto dessas questões que o conjunto de ensaios reunidos neste livro foi elaborado. Buscando abrir novos horizontes ao debate acadêmico e à prática política, os textos presentes nesta coletânea certamente darão uma visão ampla e diversificada da questão urbana na sociedade brasileira.
Nosso propósito, nesta introdução, é menos fazer a apresentação de cada artigo do que oferecer ao leitor uma síntese das questões que nortearam os debates que se seguiram à sua apresentação.
A Constituição promulgada em 1988 pode ser considerada um marco do Período da re-democratização e da consolidação da agenda da reforma social no Brasil. A proposta da reforma urbana, juntamente com a sanitária, é um dos mais importantes projetos que consegue influenciar decisivamente a reconstrução institucional do país. A vitória nas eleições municipais de 1988 e 1992 de coalizões políticas populares comprometidas, em algumas das mais importantes cidades, com as teses reformistas, fortalece o movimento pela reforma urbana na sociedade brasileira. Seus princípios tornam-se referencias nos debates acadêmicos e políticos sobre a questão urbana. No campo dos movimentos sociais, é criado o Fórum Nacional da Reforma Urbana, que agrupa várias entidades representativas de segmentos em luta, organizações não-governamentais e órgãos de pesquisa.
As teses reformistas obtêm vitórias num quadro de crise e mudanças. Na década de 80, além da queda do PIB per capita à razão de 0,5% a.a., da retração dos investimentos e do crescimento da concentração de renda, observou-se, ainda a reversão da tendência histórica de diminuição dos pobres nas cidades. Nesse direção, os textos de João Sabóia e Sônia Rocha contêm um interessante diagnóstico da evolução do emprego e da renda, no qual são evidenciadas mudanças estruturais no mercado de trabalho e na composição socioespacial das metrópoles brasileiras.
O desassalariamento e a precarização das relações de trabalho que caracterizam essa década não são apenas efeitos da crise, mas expressam também a reestruturação econômica já em curso na sociedade brasileira. Há poucos indícios de reversão desse quadro, apesar da retomada recente do crescimento econômico. A piora na concentração da renda e a diminuição no ritmo de oferta de empregos mantiveram elevados os patamares de carência e desigualdades sociais, gerando, portanto, graves consequências sobre as condições de reprodução social. Sob o enfoque da renda, a pobreza se agudiza no início da década de 90, primordialmente nas regiões metropolitanas, e particularmente naquelas mais modernos do Centro-Sul.
Quando se analisa, não obstante, a dimensão urbana das carências e das desigualdades sociais, através do exame dos indicadores de acesso aos serviços de consumo coletivo, verificamos que na década de 80 ocorreu um fenômeno paradoxal. Ao longo desse período, com efeito, houve melhoria nos padrões de nutrição, alguns avanços nas condições habitacionais, de saneamento e infraestrutura, e no acesso aos serviços de saúde e educação. A manutenção, e mesmo a melhoria, das condições urbanas de vida numa década de crise poderia ser explicada pela transição demográfica dos anos 80, quando se verifica uma queda bastante acentuada das taxas de fecundidade. Poder-se-ia ainda fazer menção aos efeitos deslocados no tempo dos investimentos urbanos realizados nos anos do milagre econômico.
A redemocratização do país e o processo de mobilização política, ao revalorizarem o jogo eleitoral e ao fortalecerem as organizações populares, contribuíram decisivamente para o funcionamento de um precária política pública, o que teria impedido a deterioração do quadro de carências e desigualdades sociais. A descentralização político-administrativa, por outro lado, tornou a intervenção do Estado mais permeável aos interesses e reivindicações das camadas populares, o que teve importante papel na estabilidade da situação social das cidades brasileiras.
No final da década de 80, porém, observam-se claros e inquietantes sinais de mudança gerados pela inserção da nossa economia no movimento de globalização e a inexorável absorção do novo padrão de produtividade baseado na flexibilidade do trabalho, bem como pelo colapso da coalizão política desenvolvimentista, cuja face mais visível é a crise fiscal e orgânica do Estado brasileiro.
Os textos de Michael Storper e Edmond Préteceille trazem contribuições fundamentais para a compreensão da globalização e de seus impactos sobre o Brasil. Antes de mais nada, estes autores nos advertem sobre a inexistência de um modelo majoritário, que impõe uma única via de reestruturação produtiva para cada cidade e para cada país. Há, contudo, dois macroprocessos de globalização em curso, que se diferenciam pelos seus efeitos econômicos, sociais, políticos e urbanos.
Se a hegemonia é do circuito financeiro, a cidade pode tornar-se apenas uma plataforma de aglutinação das empresas, conectadas às redes globais de informação, perdendo o seu papel de economia de aglomeração, e surgindo em seu interior uma forte tendência à dualização da estrutura social. Se, ao contrário, o circuito produtivo comanda a inserção, abrem-se novas possibilidades para a busca de um modelo que combine globalização e justiça social.
Uma alternativa é a proposta de Storper de políticas de criação de ambientes favoráveis para a “economia do aprendizado” (learning economy), pela qual é possível desenvolver a criatividade e controlar as inovações tecnológicas, em lugar de atrair empresas multinacionais pelo oferecimento de vantagens baseadas na redução de impostos e de salários.
A reflexão sobre a nossa crise não pode, portanto, ficar restrita à discussão dos muitos equívocos das políticas monetária, financeira e cambial. A retomada do ciclo de crescimento far-se-á necessariamente com base no novo padrão de produtividade, e não é descabido admitir que o cenário das nossas grandes cidades será marcada pela des-industrialização, des-metropolização e pela des-associação profunda entre a reprodução do capital e a reprodução de um vasto contingente populacional cuja qualificação não o habilita a entrar no novo sistema produtivo.
A proposta da reforma urbana é transformada em possibilidade histórica no momento em que a capacidade de planejar do Estado encontra-se debilitada e diminui o ímpeto dos movimentos sociais urbanos. A partir da hipótese de que a violência, incluído aí o crime organizado, não decorre da crise institucional, mas se constitui em nova forma de sociabilidade urbana, o texto de L. A. Machado da Silva nos sugere vários desafios teóricos e práticos. Não podemos deixar de considerar no enfrentamento da questão urbana os valores culturais, as regras de subordinação e gratificação dessa nova sociabilidade. É necessário, sobretudo, aprofundar a reflexão sobre as implicações dessa nova sociabilidade na crise institucional que vivemos. Nesse sentido, parece impossível imaginar políticas públicas eficazes, capazes de resolver no curto prazo a violência na cidade.
Se em nível nacional assistimos à crescente incapacidade do governo federal de formular políticas públicas, em nível local, observamos, em muitos municípios, a adoção de programas reformistas, baseados na gestão democrática da cidade e na redistribuição da riqueza produzida com o uso privado do solo urbano e as suas benfeitorias. Será possível a implantação da reforma urbana nesse quadro? Que transformações políticas e institucionais os processos participativos de elaboração dos planos diretores estão gerando nos municípios brasileiros? São essas perguntas que os textos de Paulo Fernando Cavalieri, Virgínia Pontual e José Abílio B. Pereira e Otílie Pinheiro tentam responder, a partir de experiências dos Planos Diretores do Rio de Janeiro, Recife e Santo André, respectivamente.
A comparação entre o conteúdo dos vários planos, no que concerne o grau de absorção dos objetivos e instrumentos de reforma urbana, nos leva a constatar fortes diferenças resultantes das alianças e dos pactos produzidos em cada local. Em muitas cidades, o avanço da proposta reformista não se restringiu àquilo que o movimento popular conseguiu incluir nos planos, mas se estendeu aos efeitos políticos da experiência da participação direta da sociedade organizada no processo de elaboração das leis orgânicas e dos planos diretores. Será que estamos diante da emergência de novos padrões de gestão, baseados naquilo que a moderna literatura política tem chamado de “governança”?
A concretização prática desse novo modelo de governo pode, entretanto, ser derrotado não apenas pelas forças políticas, mas também pelo forte poder dos interesses organizados no interior de uma burocracia pervertida. Este tema é abordado pelos três artigos de Celso Daniel, Ermínia Maricato e de Jorge Bittar, em co-autoria com Franklin Coelho. Todos apontam para a necessidade do enfrentamento do poder paralelo e invisível existente no interior da administração pública local, como pressuposto estratégico da implantação de uma política que realize plenamente os objetivos da inversão de prioridades e gestão democrática da cidade.
As informações anteriores sobre as transformações por que passa a economia brasileira sugerem a necessidade de reavaliar o núcleo da formulação teórica da proposta da reforma urbana. A noção de desigualdade urbana gerada pelo processo espoliativo de urbanização, com efeito, organizou a análise dos conflitos sociais da cidade e orientou a formulação das propostas de intervenção redistributiva. A intervenção elitista do Estado no que concerne aos investimentos urbanos e ao mercado imobiliário especulativo foram os mecanismos considerados como centrais na explicação dos fortes contrastes das condições urbanas de vida e da segregação social vigente nas cidades brasileiras durante o período desenvolvimentista.
A globalização e a reestruturação estão fazendo surgir o fenômeno da exclusão social, que se traduz pela perda da renda e do trabalho estável e formal e pela ruptura de laços sociais e bloqueio ao acesso ao sistema de habilitação que promove a integração social. Em consequência, torna-se necessário repensar o modelo de política urbana, uma vez que o segmento excluído somente será integrado por ações focalizadas e descentralizadas, orientadas tanto por objetivos redistributivos como pela instauração de um economia fundada em relações de solidariedade.
Os textos de Raquel Rolnik, Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro e José Luiz Coraggio apresentam instigantes contribuições nessa direção. As dificuldades de tal empreendimento intelectual e político são, não obstante, diversas e imensas. Antes de mais nada, as que decorrem dos efeitos da crise e da transição histórica sobre o próprio campo intelectual, expressas pela instauração de disputas entre categorias de enunciação da realidade social.
A noção de pobreza assume pouco a pouco o lugar hegemônico de outras categorias (espoliação urbana e desigualdade urbana, por exemplo) e no debate sobre as políticas sociais passa-se a opor eficiência econômica à equidade social, mudando-se de maneira radical a configuração intelectual surgida com o fordismo, segundo a qual as relações de sinergia entre estes dois termos eram apresentadas como responsáveis pelo círculo virtuoso do crescimento econômico. A utilização do termo exclusão pode ser importante não somente para caracterizar sociologicamente os novos padrões de desigualdade produzidos pela globalização e reestruturação, mas também para restringir os efeitos dês-politizadores das novas formas de “di-visão” do mundo social presente nos campos intelectual e político.
Os temas da fragmentação e da exclusão impõem a imperiosa necessidade da introdução na agenda da reforma urbana das categorias de raça e de gênero, presentes no seminário através dos textos de Edward Telles e Lena Lavinas. As razões da ausência até então destas duas importantes dimensões da realidade urbana brasileira poderiam, em si mesmas, constituir um tema de pesquisa.
O crescente numero de mulheres de renda mais elevada, maior escolaridade e com carteira assinada nas cidades brasileiras, apesar da crise, bem como a conhecida importância das mulheres nos movimentos sociais urbanos são sinais de relevantes mudanças nas relações de gênero. Por outro lado, o mito da miscigenação entra em contradição flagrante com os índices de segregação racial das cidades brasileiras. O fato de Brasília ser a cidade que apresenta o maior índice de segregação racial e o aumento da presença da mulher no mercado de trabalho na “década perdida” são eloquentes demonstrações de que não estamos diante de fenômenos tão-somente decorrentes da crise econômica, mas expressões das particularidades das relações raciais e de gênero no Brasil. O estudo destas relações, porém, não pode ficar restrito aos grupos especializados nos temas “feministas” e “raciais”, especialmente neste momento em que surgem nas cidades novos padrões de desigualdade e busca-se um novo modelo de política pública. É fundamental tomar as categorias raça e gênero transversalmente no estudo dos efeitos da globalização e da reestruturação em todos os âmbitos da realidade urbana.
