DOSSIÊ: Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil
Os Comitês Populares da Copa lançaram, na última segunda-feira (12/12), simultaneamente nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo 2014, o Dossiê – Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, documento que reúne casos de impactos e violações de direitos humanos nas obras e transformações urbanas empreendidas para a Copa e as Olimpíadas no Brasil. Pesquisadores do INCT Observatório das Metrópoles, projeto “Metropolização e Megaeventos”, participaram da elaboração coletiva do dossiê, que contou também com moradores de comunidades, movimentos e organizações sociais.
O documento consolida uma articulação em nível nacional que contesta a forma como a Copa está sendo implementada, fato que nunca havia acontecido em países que receberam o evento. Em pelo menos setes cidades-sede, os Comitês Populares da Copa realizaram, na segunda-feira, atos simbólicos de entrega dos dossiês nas prefeituras municipais. O documento será protocolado ainda em secretarias de governos estaduais e ministérios do Governo Federal, além de órgãos como o Ministério Público Federal, o BNDES, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União. A Comissão de Direitos Humanos da OEA, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e relatorias especiais da ONU também receberão uma cópia.
Acesse o Dossiê – Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil aqui.
Veja abaixo os principais temas abordados pelo Dossiê:
Moradia
Relato de casos de despejos arbitrários e remoção de comunidades inteiras em processos ilegais de desapropriação para obras da Copa. Apesar da falta de informação e dados disponibilizados pelos governos, os Comitês Populares conseguiram a estimativa de 150 mil a 170 mil famílias que já tiveram ou correm o risco de terem violados seus direitos à moradia adequada.
Trabalho
As greves e paralisações nas obras dos estádios refletem baixos salários, más-condições de trabalho e exploração da mão-de-obra em função de atrasos e cronogramas apertados. Além disso, são relatados casos de repressão a trabalhadores informais e de ameaças ao direito de comerciantes que têm estabelecimentos no entorno dos estádios e nas vias de acesso.
Acesso à Informação, Participação e Representação Popular
A formação de grupos gestores, Comitês, Câmaras Temáticas e Secretarias Especiais da Copa, algumas vezes incorporando instituições empresariais, constituem instâncias de poder, isentos de qualquer controle social. Por outro lado, casos concretos ilustram a falta de informação prestada de forma adequada às comunidades impactadas, o que traz triste lembrança de tempos autoritários.
Meio Ambiente
Casos demonstram como as licitações ambientais têm sido facilitadas para obras, e como regulamentações ambientais e urbanísticas das cidades estão sendo modificadas arbitrariamente em função dos megaeventos. Na proposta do novo Código Florestal, possibilita-se a permissão para o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas obras para a Copa.
Mobilidade
O direito à mobilidade é violado com a expulsão de famílias mais pobres de áreas centrais e valorizadas. Além disso, os investimentos em transporte e mobilidade urbana têm sido feitos sem levar em conta as principais demandas da população, priorizando regiões de interesse de grandes grupos privados, áreas que usualmente estão se valorizando.
Acesso a Serviços e Bens Públicos
Como forma de minar a resistência dos moradores, prefeituras estão cortando serviços públicos de comunidades em processo de remoção. Além disso, órgãos públicos destinados à defesa da população mais pobre estão sendo reprimidos e até fechados, ao mesmo tempo em que medidas de “ordenamento” urbano têm violado o direito de livre acesso da população a espaços públicos.
Segurança Pública
Medidas propostas ou já implementadas, como a criação de uma Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos no âmbito do Ministério da Justiça, evidenciam uma perspectiva de militarização das cidades durante os megaeventos. Por exigência da Fifa, algumas responsabilidades serão confiadas a empresas, o que aponta para a privatização dos serviços de segurança.
Elitização, ‘Europeização’ e Privatização do Futebol
O fim de setores populares e o aumento dos preços dos ingressos afastam os mais pobres dos estádios. Além disso, as “arenas” da Copa estão sendo desenhadas em padrões que inviabilizam a cultura, os costumes, a criatividade e a forma de se organizar e se manifestar do torcedor de futebol brasileiro. Estádios históricos, como o Maracanã, podem ser entregues à iniciativa privada.
