Cadernos Políticas Públicas e Direito à Cidade: disponível para download
“Aprender e ensinar fazem parte da existência humana, histórica e social”. Partindo dessa premissa do educador Paulo Freire o Observatório das Metrópoles publicou em 2011 o livro “Cadernos de Formação – Políticas Públicas e Direito à Cidade” com o propósito de fortalecer os canais de participação social, em especial, os conselhos das cidades enquanto esferas de interação entre o poder público e a sociedade organizada. A publicação, resultado de uma década do Programa de Formação de Agentes Sociais e Conselheiros Municipais, agora está disponível em formato eletrônico.
O Observatório das Metrópoles tem realizado um trabalho de difusão científica com a disponibilização dos seus livros em formato eletrônico (pdf ou e-book) para o público em geral. A iniciativa é uma ação vinculada à divulgação da ciência no âmbito do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT/CNPq).
Ao longo de 2013 várias publicações foram disponibilizadas de forma gratuita e para amplo acesso da sociedade. Veja a seguir a lista dos livros acessíveis em formato eletrônico.
Índice de Bem-estar Urbano (IBEU)
Estrutura social das metrópoles brasileiras – Análise da 1ª década do século XXI
Análise Social do Território – Metodologia para o estudo da estrutura urbana brasileira
Desigualdades urbanas, desigualdades escolares
Cultura Política, Cidadania e Voto
Região Metropolitana de Curitiba
Turismo e Imobiliário nas Metrópoles
A seguir um trecho da Introdução do livro “Cadernos de Formação – Políticas Públicas e Direito à Cidade”, escrita por Orlando dos Santos Junior, Ana Carolina Christovão e Patrícia Ramos Novaes.
APRESENTAÇÃO
Orlando Alves dos Santos Junior, Ana Carolina Christovão e Patrícia Ramos Novaes
É cada vez mais generalizado o reconhecimento da importância do conhecimento no mundo contemporâneo, sobretudo no contexto da globalização, onde a educação se torna uma condição para a integração social, política e econômica dos indivíduos na sociedade. Assim, podemos dizer que o acesso à educação e à informação se constitui em um direito de cidadania fundamental. Sobretudo quando se trata da participação sociopolítica, é possível afirmar que o acesso ao conhecimento e ao pensamento crítico é um requisito central para a gestão democrática.
De fato, como afirma o educador Paulo Freire, “aprender e ensinar fazem parte da existência humana, histórica e social”. Freire destaca que “a educação, como formação, como processo de conhecimento, de ensino, de aprendizagem se tornou, ao longo da aventura no mundo dos seres humanos, uma conotação da sua natureza, gestando-se na história, como vocação para a humanização”. Assim, é uma condição da nossa humanidade estar envolvido em “certa prática educativa”, pois o ser humano “jamais pára de educar-se”.
Partindo da concepção que denomina de educação permanente, Freire destaca que, por força da necessidade universal de educar, aprender, ensinar, conhecer e criar, e das transformações e marcas que produzimos na paisagem, nas suas ruas, praças, rios, casas, edifícios, a cidade se torna educadora e educanda: “a cidade somos nós e nós somos a cidade”. É importante perceber que as funções e as respostas educativas da cidade têm relação com a dinâmica política e com a forma como o poder é exercido na cidade. Concretamente falando, o autor está se referindo às políticas urbanas e às políticas públicas, incluindo as políticas de gastos públicos, a política educacional e cultural, a política de saúde, a política de habitação, de saneamento ambiental, de transportes, e as demais políticas que incidem sobre a cidade. Em outras palavras, podemos dizer que o projeto de sociedade associado ao exercício do poder político condiciona as tarefas educativas da cidade. Vale destacar que a concepção de educação permanente implica, para Freire, adotar uma visão histórica e reconhecer que nas respostas das cidades – em permanente transformação ao longo da história – incidem as estruturas macroeconômicas e sociais, nelas destacando-se as relações de classe, de gênero e étnico-raciais.
A partir dessa concepção, pode-se dizer que abordar o papel educativo da cidade é discutir as condições para a constituição de agentes sociais e para o desenvolvimento da participação sociopolítica na gestão das políticas públicas. A nosso ver, uma dessas condições estaria ligada à promoção de universos sociais nos quais possam surgir e se desenvolver práticas educativas geradoras de novos comportamentos e valores que rompam com a hegemonia neoliberal e possibilitem o fortalecimento da virtude, da ética, da solidariedade e da moral na política, na perspectiva da justiça social, da democracia, do direito à cidade e de novas utopias societárias. Em suma, novos comportamentos sociopolíticos fundados na solidariedade e novas utopias de sociedade só encontrariam possibilidades de ocorrer caso se criassem e se desenvolvessem os meios institucionais e sociais para tanto. A tradução dessa abordagem em torno da cidade como educadora e educanda para a realidade concreta coloca como desafios a abertura e o fortalecimento de canais de participação social e a renovação das instituições democráticas, buscando transformar a prática política na perspectiva da democratização da democracia.
A participação da sociedade na gestão e controle das políticas sociais através de conselhos setoriais de gestão, vai ser incorporada e regulamentada a partir da década de 1990, no contexto marcado pelo processo de descentralização e pelo ambiente participacionista da Constituição de 1988. A descentralização das políticas sociais, durante a década de 90, avançou mais em algumas políticas – saúde, educação e assistência social – do que em outras – saneamento ambiental e habitação, por exemplo, da mesma forma que a criação de espaços de participação social.
Assim, apesar dos avanços ocorridos a partir desse período, apenas a partir de 2003 (Governo Lula), pode-se perceber mudanças significativas nos arranjos de gestão em torno da política de desenvolvimento urbano, já que os conselhos envolvendo políticas urbanas eram inexistentes em grande parte dos municípios e não havia nenhum conselho de âmbito nacional ligado a esta temática. A criação do Ministério das Cidades, a realização da I Conferência das Cidades, em 2003, e a institucionalização do Conselho das Cidades, em 2004, deram início a um processo de construção da política nacional de desenvolvimento urbano envolvendo conferências municipais e estaduais, e a adoção de estruturas normativas representativas, em acordo com os princípios defendidos historicamente pelos movimentos nacionais pela reforma urbana.
Essas mudanças apontam para a construção de novos arranjos institucionais de interação entre governo e sociedade, para além das instituições clássicas da democracia liberal, na perspectiva daquilo que a literatura vem denominando como governança urbana democrática, traduzida na criação de arranjos institucionais de gestão das cidades – tais como os conselhos e as conferências das cidades – de coordenação da relação entre o governo e a sociedade, baseados na participação direta de representantes das organizações da sociedade nos processos decisórios em matéria de políticas urbanas. As diferenças no grau e na forma de incorporação dessas arenas e canais pelas diferentes esferas de governo poderiam ser explicadas por vários fatores, envolvendo os padrões de cultura cívica e de conflito social, e os níveis de comprometimento dos governos com a instituição e mobilização de esferas públicas.
Pode-se dizer que esses diferentes arranjos institucionais de governança democrática possibilitam a constituição de esferas públicas de gestão de conflitos e construção de consensos em torno da política urbana, na perspectiva da reversão das enormes desigualdades que marcam as cidades brasileiras, avançando na universalização dos direitos de cidadania. Apesar de constatar-se a difusão dos conselhos das cidades pelos municípios brasileiros, são evidentes diversos bloqueios e dificuldades para o efetivo funcionamento desses canais, notadamente associados à formação e à ausência de instrumentos de gestão e monitoramento de políticas urbanas.
Buscando contribuir para o enfrentamento desses bloqueios, o Observatório das Metrópoles desenvolve o programa interdisciplinar de formação Políticas Públicas e Direito à Cidade: Formação de Agentes Sociais e Conselheiros Municipais. Planejado no âmbito do programa INCT Observatório das Metrópoles, o curso, iniciado em 1999 na Baixada Fluminense, vem sendo realizado anualmente em diversos municípios, em parceria com diversas universidades e organizações não-governamentais.
O curso visa fornecer aos participantes um conjunto de conceitos, métodos e técnicas visando a qualificação:
– da prática dos agentes sociais nos espaços de participação, em especial dos conselheiros municipais, nos processos de discussão de políticas públicas urbanos, tanto nos fóruns e redes vinculados à luta pela reforma urbana quanto nos espaços institucionais;
– do debate em torno das problemáticas habitacionais e de saneamento ambiental na Baixada Fluminense, associado às questões políticas, urbanas e sociais da região, tendo em vista a agenda de discussão dos planos municipais de habitação e de saneamento ambiental, visando contribuir com a promoção do direito à cidade.
Nesse caderno didático estão reunidos os artigos que serão utilizados durante os cursos que serão realizados na Baixada Fluminense e na região metropolitana do Rio de Janeiro ao longo dos anos 2011 e 2013. Os textos estão reunidos segundo blocos temáticos. O primeiro bloco está organizado em torno da temática Democracia e Políticas Públicas. O segundo tem como centro da discussão a questão da Reforma Urbana e do Direito à Cidade. Em seguida, no terceiro, a temática abordada trata dos Conflitos Urbanos e das Estratégias de Exigibilidade do Direito à Cidade. Por fim, no quarto bloco, busca-se interpelar a realidade concreta abordando as Políticas Estratégicas na Baixada Fluminense.
Com este caderno didático, espera-se contribuir para a formação de agentes sociais e conselheiros municipais, de modo a fortalecer os canais de participação social, em especial, os conselhos das cidades, enquanto esferas de interação entre o poder público e a sociedade organizada. Acredita-se que, para que os Conselhos Municipais constituam instrumentos efetivos de democratização da gestão municipal e de controle social, é necessário aprimorar seus instrumentos internos e externos de funcionamento, desenvolver uma metodologia que reforce a participação da sociedade e formular uma agenda temática que atenda às demandas locais da população. Confiamos em que este caderno seja um instrumento que possa contribuir com esses desafios.
Faça o download no link a seguir do livro Cadernos de Formação – Políticas Públicas e Direito à Cidade.
Última modificação em 17-12-2013 14:04:16
