O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) divulga nota de repúdio contra a criminalização dos Movimentos Sociais em Recife – no caso do Cais José Estelita e da repressão policial contra os ativistas – e em São Paulo no caso do advogado popular Benedito Barbosa, o Dito, brutalmente imobilizado, arrastado pela calçada e preso pela chamada “tropa de braço” enquanto exercia sua função.
O INCT Observatório das Metrópoles vem acompanhando as reivindicações dos movimentos sociais no contexto da Copa do Mundo – como por exemplo as ações dos Comitês Populares Copa e Olimpíadas – como também as lutas dos movimentos sociais em defesa do direito à moradia. O instituto considera que a criminalização e a repressão realizada pelas policia e pelo Estado têm violado os direitos humanos, representando um retrocesso na consolidação de um país democrático.
FNRU manifesta seu repúdio
Crédito: Movimento Passe Livre
Em pleno 2014, 26 anos depois do Constituição de 1988, cidadãos que trabalham para garantir a função social da propriedade são vítimas de criminalização pelo Estado, como pode ser exemplificado em dois casos recentes.
Em Recife, ativistas dos movimentos sociais que estavam manifestando contra a demolição do patrimônio histórico pelo mega-projeto do Cais José Estelita foram atacados com gás lacrimogêneo e balas de borracha.
Em São Paulo o advogado popular Benedito Barbosa, o Dito, foi brutalmente imobilizado, arrastado pela calçada e preso pela chamada “tropa do braço” enquanto exercia sua função. Ele tentou manter contato com as famílias que se encontravam no interior do imóvel reintegrado localizado na Rua Aurora, 713.
O Cais José Estelita, em Recife, trata-se de um mega projeto de impacto e que teve sua aprovação no final da gestão passada, sem discussão com a sociedade. Desde esse processo de aprovação conturbado, alguns movimentos vêm tentando reverter à situação, mas sem muita abertura do poder público e do consórcio que comprou o terreno e é responsável pelo empreendimento. A partir do início da demolição dos antigos armazéns construídos no terreno, houve uma reação dos movimentos que contestavam o processo e isso gerou uma paralisação da demolição e a ocupação de parte do terreno por militantes que queriam assegurar a revisão do projeto.
O fato é que essa ocupação desencadeou uma série de reuniões envolvendo movimentos e outras organizações que atuam na cidade, empresários e o poder público, no sentido de buscar outra alternativa para a área. Surpreendentemente na manhã de 17 de Junho a polícia chegou ao terreno para executar a reintegração de posse, com uso da força, prendeu militantes e alguns ficaram feridos. Alexandre Pachêco, do CENDHEC, que participou de algumas reuniões sobre o projeto, esteve apoiando.
Ele contou, “À tarde, após saber da reintegração de posse que temíamos, colaborei com colegas do CPDH na assessoria de algumas pessoas já detidas arbitrariamente e denunciamos ao MPF indícios de descumprimento de uma ordem judicial por parte do consórcio novo Recife. Logo em seguida, fui ao Cais José Estelita. Lá encontrei um grupo de pessoas já agredidas, como um fotógrafo e o jornalista Ivan Moraes Filho, que buscava dialogar com policiais quando foi alvejado por pelo menos três balas de borracha anunciadas por seu carrasco: vou acertar aquele de blusa vermelha!…”
“Após o atendimento aos feridos, vi pessoas, com medo, se reunirem pacificamente para pensar como continuar seus questionamentos a um processo que aprovou um projeto de forma ILEGAL. Entretanto, enquanto essas pessoas discutiam sentadas na grama, vi dois policiais em motocicletas subirem uma calçada onde alimentos estavam acumulados, deterem ilegalmente duas pessoas e vasculharem o local. Também vi aqueles jovens na grama questionarem a detenção arbitrária e o descaso com seus pertences. Então presenciei a resposta ‘padrão Eduardo Campos’ para quem questiona o arbítrio e a ilegalidade: bombas de gás lançadas contra uma multidão que não protagonizou qualquer provocação.”
O caso de São Paulo aconteceu no dia 25 durante ação de reintegração de posse ocorrida em São Paulo em prédio ocupado pelo movimento MSTRU vinculado á Frente de Luta Por Moradia, localizado na Rua Aurora, 713. Os moradores se encontravam incomunicáveis pelo cerco da polícia. Quando Dito tentou exercer sua profissão e conversar com os moradores, ele foi agredido e imobilizado pela tropa de choque da Polícia Militar, sendo depois detido e encaminhado ao 3º Distrito Policial onde foi lavrado Boletim de Ocorrência tipificado como crime de “resistência”.
O Fórum Nacional de Reforma Urbana manifesta seu total repúdio contra estas ações de criminalização dos movimentos sociais e a negação da função social da propriedade.
