Até dezembro do ano passado, o governo do estado negou a existência de uma crise. O governador Geraldo Alckmin terminou 2014 afirmando que não haveria falta d’água e que, portanto, o racionamento não seria necessário. Logo em janeiro deste ano, porém, foi obrigado a admitir o racionamento e assumir que poderá faltar água – e vai. Leia o artigo completo de Marussia Whately para o blog observaSP.
O blog observaSP é uma iniciativa do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade/FAU/USP), que integra o projeto de pesquisa “Estratégias e instrumentos de planejamento e regulação urbanística voltados à implementação do direito à moradia e à cidade no Brasil”, com financiamento da Fundação Ford. O INCT Observatório das Metrópoles participa do projeto com estudos de caso no Rio de Janeiro, coordenado pelo professor Orlando Alves dos Santos Jr., e em Fortaleza, coordenado pelo professor Renato Pequeno.
O blog observaSP tem como objetivo monitorar e influenciar políticas urbanas municipais, com foco na função social da propriedade, inclusão socioterritorial da população de baixa renda e ampliação do acesso aos serviços urbanos. Coordenado por Paula Santoro e Raquel Rolnik, o observaSP irá monitorar os desdobramentos do novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo e a implementação da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
O texto “Acabou a água em São Paulo. E agora?”, da arquiteta e urbanista Marussia Whately, foi publicado no observaSP a fim de debater o contexto da crise hídrica em São Paulo. Whately é uma das idealizadoras da Aliança pela Água, coalizão de sociedade civil que reúne diversas ONGs e movimentos com objetivo de propor soluções e cobrar providências do poder público.
Acabou a água em São Paulo. E agora?
Por Marussia Whately
Começamos 2015 vendo o agravamento da crise hídrica em São Paulo. Fevereiro chegou e, de acordo com a própria Sabesp, a água que ainda temos disponível, considerando todos os sistemas, mesmo que chova dentro da média histórica, deve durar poucos meses. Depois disso, acabou. Não haverá mais água.
Até dezembro do ano passado, o governo do estado negou a existência de uma crise. O governador Geraldo Alckmin terminou 2014 afirmando que não haveria falta d’água e que, portanto, o racionamento não seria necessário. Logo em janeiro deste ano, porém, foi obrigado a admitir o racionamento e assumir que poderá faltar água – e vai.
A forma como a crise está sendo conduzida já nos fez desperdiçar muito tempo que deveria ter sido dedicado ao planejamento e à implementação de ações para enfrentá-la, o que nos permitiria chegar ao mês de abril com um nível de reservação de água nas represas que pudesse suportar o período da estiagem. Mas isso não foi feito.
É claro que o componente climático faz parte desta crise. 2014, como já sabemos, foi o ano mais quente da história. Mas o fato de a Sabesp estar, desde 2011, superexplorando as represas e de os investimentos necessários ao sistema não estarem sendo feitos só agravou esse quadro.
Se por um lado o padrão de chuvas tem sido aquém da média histórica, é necessário reconhecer que houve também um acúmulo de infelicidades, a começar pela ausência de visão estratégica do governo estadual. Em vez de liderar a gestão da água, o governo passou um ano inteiro negando a crise e implementando medidas insuficientes.
Um dessas medidas foi o bônus, ação paliativa apresentada como alternativa ao racionamento. Na situação que estamos vivendo, porém, o bônus é muito questionável, pois descapitaliza a Sabesp e diminui sua capacidade de investimento.
O resultado do bônus foi que, ao longo de nove meses de campanha pela diminuição do consumo de água, entre a adesão de uma parte da população e o aumento do gasto por outra parte, tivemos uma redução muito pequena. Somando todas as medidas adotadas – além do bônus, a redução da pressão, ampliação de captação e a melhoria no índice de vazamentos — conseguimos economizar 20% no gasto de água, ou seja, passamos de um consumo total de 69 metros cúbicos por segundo para 55. Precisaríamos de, no mínimo, 50% de redução.
Ainda em janeiro de 2014, um primeiro plano de contingência foi elaborado e já previa o racionamento no sistema Cantareira, mas esse plano foi ignorado e sequer está disponível. Ele propunha que já se iniciasse um racionamento brando no sistema, que então estava com 24% de reservação, sem contar o volume morto. Hoje, o nível de reservação está em 5,6%, já considerando o uso do segundo volume morto.
Naquela época, portanto, já se falava na necessidade de reduzir a retirada de 31 metros cúbicos de água por segundo do sistema Canteira para 16 metros cúbicos, mas este patamar só está sendo alcançado agora, com uma redução gradual que primeiro passou para 27, depois para 24… O fato é que estamos correndo o risco de muito em breve ter de iniciar um racionamento de cinco dias sem água. E como vai ser, na prática, quando isso acontecer?
Em primeiro lugar, é preciso que a cidade se prepare, que o poder público se planeje e se organize. Uma coisa são cinco dias de racionamento em bairros consolidados e bem estruturados do centro expandido, com situações mais previsíveis. Outra coisa, bem diferente, é o racionamento em locais como a zona leste, com áreas inteiras de ocupações informais, poucas caixas d’água, vários moradores por casa, pessoas que costumam sair muito cedo para o trabalho e retornar às vezes muito tarde por conta do tempo no transporte (o que pode significar não estar em casa em nenhum horário de fornecimento de água).
Há também que ser levada em consideração a situação de idosos e crianças, que têm vulnerabilidade maior à desidratação, bem como de pessoas acamadas ou com deficiência de mobilidade, que necessitam do suprimento básico de água no próprio domicílio. São casos que exigem atenção e sensibilidade. A cidade, portanto, precisa se preparar para todas essas situações.
Uma das alternativas será a contratação de caminhões-pipa para trazer água de outras regiões. Só que se quisermos atender a população com equidade, esses caminhões não podem ser deixados sob controle do mercado. Em algumas regiões, inclusive na zona leste, há reservatórios de distribuição de água da Sabesp. Esses reservatórios precisam ser o lugar para onde os caminhões-pipas serão levados e cada subprefeitura deverá cadastrar os caminhões autorizados a operar. Isso é importante tanto para organizar a logística da distribuição como, inclusive, para o controle da qualidade da água que será fornecida.
Outra medida fundamental é o mapeamento de todos os poços autorizados a captar água mineral. Um plano de contingência deve prever que todos esses 50 mil poços tenham sua outorga suspensa e que a exploração seja de uso exclusivo do Estado. Além disso, é importantíssimo que a população tenha acesso fácil a informações claras sobre os dias e horários do racionamento e os locais onde poderá encontrar água potável.
Esta água, porém, deverá ser usada para escovar os dentes, tomar banho e cozinhar. Os demais usos — como dar descarga, lavar roupa, limpar a casa — deverão ser supridos por outros meios, como a captação de água da chuva. Assim, residências, empresas e estabelecimentos públicos como postos de saúde, escolas, creches, entre outros, deverão estar preparados para captar água da chuva, com caixas, filtros e o que mais for necessário.
Para que tudo isso aconteça é urgente a instalação de uma força-tarefa para fazer a gestão da crise, que comece a desenhar as linhas de ação de um Plano de Contingência e que se torne referência para a população. O que se espera é que o governo do estado lidere essa força-tarefa. Esta é uma responsabilidade do governo estadual, com as prefeituras, mas a sociedade civil terá que trabalhar para que essa agenda se torne realidade.
Muitos têm tentado responsabilizar apenas a Sabesp pela crise e por sua gestão. Mas a Sabesp não é gestora da política. É uma companhia prestadora de serviço e, como tal, tem de ter constância, metas, indicadores, desempenho, eficiência etc. Como acionista majoritário da Sabesp, o governo do Estado (que detém 51% da empresa) está sendo pouco questionado. Onde estão sendo investidos estes 51% que voltam para o Estado quando são pagos os dividendos? Grande parte do investimento em infraestrutura que a Sabesp fez nos últimos anos, aliás, foi com financiamento da Caixa, do Banco Mundial, entre outras fontes.
Portanto, não é a Sabesp que deve decidir onde é melhor investir ou não, quem vai ficar sem água e quem não vai. Quem tem que decidir isso é a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo). Ninguém fala nada sobre as responsabilidades dessa agência, da Secretaria de Recursos Hídricos, da Secretaria de Meio Ambiente, que dá licenças, como a de uso do volume morto, sem que ninguém saiba quais foram as condicionantes, os compromissos de mitigação dos impactos ambientais…
No caso do sistema Cantareira, a responsabilidade na gestão deve também ser dividida com o governo federal, por intermédio da Agência Nacional de Águas e do Ministério do Meio Ambiente, a quem compete organizar a Política Nacional de Recursos Hídricos. O problema é que muitos dos nossos instrumentos de gestão vêm sendo desmantelados em escala federal, estadual e municipal. O Ministério do Meio Ambiente está omisso em relação aos recursos hídricos e a Agência Nacional de Águas transformou-se em mero órgão que faz a outorga.
Ou seja, construir soluções para a crise vai depender de um plano de contingência que não é um plano da Sabesp, é um plano dos governos estadual, municipais e federal com a sociedade, incluindo defesa civil, vigilância sanitária, secretaria de segurança…
A perspectiva com a qual a Aliança da Água trabalha é a de união entre diferentes setores (especialistas na pauta do meio ambiente e sociedade) para a elaboração de Planos de Contingência e de Emergência mais sólidos. É fundamental que os movimentos sociais e as universidades debatam esse tema com profundidade e urgência.
Enquanto isso, o governo do Estado tem apostado em um conjunto de obras que, em tese, disponibilizarão, daqui a cinco anos, mais 20 mil litros de água. Mas não é disso que nós precisamos, o que precisamos é consumir melhor a água existente.
Quem disse que a transposição de águas do Rio Paraíba do Sul (que agora, aliás, está com apenas 5% de água) será uma solução? É muito possível que o governo esteja investindo em uma megaobra com o objetivo de trazer água e que, de repente, não haja água para trazer.
Por que não investir na recuperação da represa Billings, localizada aqui ao lado? Nela cabe a mesma quantidade de água do que a Cantareira é capaz de produzir. Ou seja, ela não produz a mesma quantidade, mas pode guardar. Podemos trazer água de outros lugares em quantidades menores; podemos interligar represas do Alto Tietê; ou mesmo pensar em pequenos reservatórios no topo da Serra do Mar… e trazer a água para a Billings.
Essas ideias, infelizmente, sequer estão em discussão. Hoje a Billings, como se sabe, é o destino do esgoto que a Sabesp não consegue tratar, que é jogado no Tamanduateí, no Anhangabaú, no Pinheiros, no Tietê, em todos os rios sobre os quais foram colocadas avenidas.
Temos também a possibilidade da drenagem urbana, com capacidade de geração de água de chuva que seria mais ou menos o equivalente à vazão do Rio São Lourenço: 4 metros cúbicos por segundo. O novo sistema São Lourenço, que deve ficar pronto em 2017, custará R$ 2 bilhões só em obras e terá custo operacional de mais R$ 6 bilhões. Trata-se de mais um megaempreendimento para trazer água de longe, do Rio Ribeira, sem pagar devidamente os encargos ambientais e sociais que serão gerados naquela região.
Por fim, é importante dizer que, para além de grandes obras e intervenções, é fundamental possibilitar meios para que as pessoas se tornem cada vez mais autônomas em relação aos recursos básicos que consomem. Todos os problemas que temos hoje ligados à gestão da água podem ser muito didáticos e devem induzir a mudanças de atitude. Não dá pra continuar achando normal descarregar a privada com água potável. Construir os meios e ensinar a população a garantir a água, a comida e a energia que consome é caminho para um mundo sustentável.
Para mais informações, acesso o blog observaSP.
Última modificação em 09-02-2015
