Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro* e Vitor Boa Nova**
No projeto “Reforma Urbana e Direito à Cidade: questões, desafios e caminhos”, realizado em 2022, buscamos refletir sobre a dimensão urbana da necessária transformação do padrão de acumulação rentista-neoextrativista e sob dominância financeira. Trata-se de um padrão que hegemoniza, hoje, o capitalismo brasileiro e se traduz no divórcio estrutural entre, de um lado, a produção e circulação do capital, e, de outro, as necessidades das massas concentradas nas metrópoles. Mobilizávamos essa perspectiva com o intuito de pensar o projeto da Reforma Urbana e do Direito à Cidade como ferramenta dos objetivos nacionais de: 1) desenvolvimento social e abertura de um novo período de afirmação de direitos; 2) desenvolvimento sustentável e transição ecológica para a nova sociedade do século XXI; 3) desenvolvimento econômico e promoção de um novo projeto de transformação das estruturas social, produtiva e ambiental; e 4) radicalização da democracia e refundação do Estado. Ou seja, estávamos orientados pela busca da construção de um marco civilizatório-urbano-ambiental a partir do resgate da agenda da Reforma Urbana e do Direito à Cidade e que promovesse uma revolução social no campo e na cidade.
Essas preocupações foram retomadas na elaboração da proposta do novo ciclo de pesquisa, formação e difusão de conhecimentos do Observatório das Metrópoles para o período 2025-2030. A partir do conhecimento acumulado pela nossa rede, pretendemos constituir um centro de pesquisa nacional especializado na produção, transferência e difusão de conhecimentos sobre as transformações que resultam do advento de uma ordem urbano-regional rentista-neoextrativista no país. Transformações cujos impactos se dão nas várias escalas e dimensões do processo de metropolização, importando sobretudo suas conexões com as tendências à exclusão social, exacerbação das desigualdades e a insustentabilidade ambiental.
Estaremos empenhados, do mesmo modo, em elaborar estratégias que fundamentem a construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, sob os princípios da promoção da justiça social, do fortalecimento da democracia, da sustentabilidade ambiental e do direito à cidade. Sistema que contribua na constituição de um novo regime de acumulação fundado numa dinâmica econômica baseada, sobretudo, em projetos de construção de bens públicos e de produção de valores de uso relacionados à alteração qualitativa dos padrões de urbanização e à qualidade de vida e ambiental nas cidades e metrópoles brasileiras.
Nessa perspectiva, é importante conhecer as experiências internacionais de políticas de desenvolvimento urbano afinadas com esse objetivo, através da apropriação crítica e comparativa de inovações presentes nas experiências internacionais, em especial nos países do Sul Global. Experiências envolvendo a América Latina, a África e a Ásia, mas com destaque para a China. Tal prioridade decorre do fato deste país ter adotado, nas últimas décadas, uma estratégia de desenvolvimento urbano como ferramenta para a promoção de um padrão de desenvolvimento nacional baseado na melhoria da qualidade de vida e inclusão social. Trata-se da massiva provisão de bens públicos, da adaptação climática e da modernização tecnológica de suas metrópoles, consolidando a experiência chinesa como uma referência no mundo contemporâneo.
A proposta: fundamentos
Um dos projetos da referida proposta tem como tema geral a formulação de estratégias de desenvolvimento urbano como alavanca do desenvolvimento nacional, considerado em suas dimensões econômica, social e ambiental. Para isso, tem como objetivo elaborar um conjunto de propostas de intervenções focadas nos principais aglomerados urbanos do país, com prioridade para as regiões metropolitanas, entendidas como espaços privilegiados de comando, coordenação e concentração de recursos humanos e financeiros (SASSEN, 2013; GLAESER, 2012; VELTZ, 1996). Recursos essenciais para a consecução de um projeto nacional de desenvolvimento adaptado às exigências do século XXI.
A partir de seus estudos sobre várias metrópoles do mundo desenvolvido, Pierre Veltz (1996) concluiu que aquelas onde prevaleciam menores índices de dualização e de polarização do tecido social eram as que mais atraiam os fluxos econômicos globais, ou seja, as que recusaram a lógica da competição interurbana. Segundo o autor, as metrópoles devem, portanto, constituírem-se em meios sociais capazes de promoverem a inovação, a confiança e a coesão social, tornando-se veículos da junção entre Estado e Nação.
No artigo “Global City-Regions: A New Spatial Form for the Global Economy” (2001), Allen J. Scott argumenta que as metrópoles e as grandes cidades estão se tornando a principal forma espacial da economia global. O meio social das metrópoles e das grandes cidades contribui para o processo de inovação tecnológica de diversas maneiras. A proximidade espacial entre empresas, universidades, centros de pesquisa e outros agentes do sistema de inovação facilita a troca de ideias, a colaboração e o aprendizado mútuo. A diversidade cultural existente nas metrópoles expõe os indivíduos a diferentes perspectivas e ideias, o que pode estimular a criatividade e a inovação. A abertura ao novo como traço do cosmopolitismo das metrópoles as torna mais abertas a novas ideias e experimentações do que as áreas rurais ou cidades menores. Por fim, dentre outros aspectos, a intensa interação social nas grandes cidades facilita a formação de redes sociais e o compartilhamento de conhecimento.
Tais considerações têm como fundo as metrópoles e grandes cidades que foram sedes do ciclo industrial no capitalismo central e conheceram um processo de reconversão para a economia de serviços produtivos e do conhecimento. As nossas metrópoles, por sua vez, vivem um processo regressivo de desindustrialização e são inseridas como plataformas de reciclagem dos capitais que hegemonizam o padrão de acumulação rentista-neoextrativista e sob dominância financeira.
Sendo assim, a questão de fundo que deve orientar nossa pesquisa passa pela necessidade de superar o atual padrão de acumulação, que tem como consequência o aprofundamento das desigualdades urbanas e regionais e da segregação social em seus diversos matizes – de classe, renda, gênero, raça etc. Ou seja, antes de tudo, é preciso ficar claro que estamos diante da conformação de uma espécie de “ultraliberalismo urbano”, caracterizado pela captura das cidades pelos interesses particulares de grupos econômicos específicos, em especial do setor imobiliário e pela expansão do ilegalismo urbano, com a constituição de mercados paralelos vinculados ao crime organizado.
Partindo dessa caracterização, pretende-se apontar para a possibilidade de se estabelecer, no Brasil, um nexo entre o desenvolvimento urbano e o desenvolvimento nacional a partir da constituição de um novo regime de acumulação. Regime fundado, como dito acima, numa dinâmica econômica baseada sobretudo em projetos de construção de bens públicos e de produção de valores de uso relacionados à alteração qualitativa dos padrões de urbanização e à qualidade de vida e ambiental nas cidades e regiões metropolitanas brasileiras. Projetos voltados à solução dos principais desafios do país, notadamente os vinculados ao conflito distributivo, promovendo o direito à cidade (HARVEY, 2012) através da universalização do acesso à moradia, infraestrutura, saneamento, transporte e aos equipamentos de saúde, educação, cultura, áreas verdes e de lazer.
Para isso, as estratégias a serem elaboradas devem considerar a importância de elevar as capacidades políticas e institucionais do Estado brasileiro. É preciso efetivamente articular as esferas federal, estadual, metropolitana e municipal, orientando e incentivando investimentos públicos e privados com potencial de superar a métrica econômica do valor de troca e da produção de mercadorias, estimulando a criação de infraestruturas e equipamentos urbanos orientados pela métrica da utilidade social do projeto. Em suma, é preciso estimular a função “de produzir utilidade” de tal maneira que a “síntese da relação custo/benefício” passe a se expressar “sob a forma de riqueza a ser apreendida de forma social” (JABBOUR et al. 2020, p. 28), a partir da técnica do projetamento (JABBOUR et al., 2023; JABBOUR & MOREIRA, 2023; RANGEL, 2012).
Tudo isso deve passar pela promoção de inovações institucionais capazes de:
- Reconfigurar e redefinir o papel e a atuação do Estado e do setor privado no novo regime de acumulação;
- Estimular a gestão democrática e cidadã por meio de mecanismos de controle social sobre os projetos e investimentos;
- Criar novas instituições públicas de coordenação, supervisão e execução do planejamento e dos projetos; e, por fim,
- Investir na formação de recursos humanos e de um corpo técnico qualificado. Inovações que atenderiam ao objetivo de dotar o Estado brasileiro da capacidade de planejar e projetar o desenvolvimento urbano brasileiro como força motriz do desenvolvimento econômico e social nacional em bases ambientalmente sustentáveis.
Diante disso, pretende-se investigar experiências internacionais de planejamento urbano-regional e metropolitano exitosas, que apresentem resultados concretos na promoção do desenvolvimento econômico e social, no enfrentamento às emergências climáticas e na redução das desigualdades e pobreza. E que possam, por conseguinte, oferecer contribuições para a resolução dos problemas particulares brasileiros, considerando questões referentes aos temas da desigualdade e segregação urbana, metropolização e rede urbana, bem-estar urbano, trabalho e estrutura social, gestão democrática e cidadania, governança e políticas urbanas, estatalidade, novo regime demográfico, revolução informacional-digital, prevenção de desastres e fontes renováveis de energia.
Uso de bicicletas compartilhadas na China. Foto: Ana Cristina Campos (Agência Brasil)
Como dito, a opção é por ter a experiência chinesa de planejamento urbano-regional como principal referência. Isso se justifica, em primeiro lugar, pelo destaque econômico que o país vem adquirindo no cenário internacional, uma vez que se trata, por exemplo, do maior parceiro comercial de cerca de 120 países, incluindo o Brasil. Trata-se de absorver tecnologias e soluções da principal potência emergente no mundo nas últimas décadas, que se consolida como centro dinâmico ao redor do qual as demais economias tendem a gravitar (JABBOUR & VADELL, 2021). Em segundo lugar, isso se justifica porque, por suas próprias características de país em desenvolvimento, assim como o Brasil, a China ainda tem pela frente imensos desafios de superação de desigualdades sociais e territoriais e de mitigação de impactos ambientais, mas vem enfrentando esses mesmos desafios de forma efetiva e numa escala e velocidade sem precedentes na história humana[1].
Além disso, e mais importante, o estudo do caso chinês permite a observação de uma “formação econômico-social[2]” onde o planejamento do desenvolvimento urbano-regional atua como eixo estratégico do planejamento do desenvolvimento nacional (BOA NOVA, 2024ª; HEILMANN, 2018; WU, 2015), responsável por promover um intenso e constante processo de urbanização nas últimas décadas[3], juntamente com o enfrentamento a uma série de contradições e desafios de ordem econômica, social e ambiental.
Isso se verifica a partir de um regime de acumulação sustentado no domínio público sobre os sistemas financeiro, produtivo e fundiário (JABBOUR & GABRIELE, 2021), que propicia as condições para a promoção de um processo progressivo de racionalização do desenvolvimento enquanto elevação das capacidades de intervenção da superestrutura político-institucional chinesa na economia e no território nacional.
O que envolve, de um lado, a incorporação de inovações tecnológicas, como o Big Data, Inteligência Artificial e 5G, no processo de planejamento (JABBOUR & MOREIRA, 2023) e, de outro, a formulação de teorias, diretrizes e conceitos, baseados na concepção materialista histórica e dialética – como o de “coordenação do desenvolvimento”, “desenvolvimento regional coordenado” e “nova urbanização” (BOA NOVA, 2024a; BOA NOVA, 2023) – que se materializam através dos planos quinquenais e seus desdobramentos em planos especiais de obras de infraestrutura e planos macrorregionais, e de investimentos massivos na elaboração e execução de projetos de infraestrutura e equipamentos urbanos e de transporte, como é o caso dos Trens de Alta Velocidade (TAV) e novas centralidades urbanas como a Nova Área de Xiong’an (BOA NOVA, 2024b), que têm como finalidade elevar as forças produtivas do país e as condições reais de vida da população (TIANJIAO et al., 2015).
Figura 1 – Processo progressivo de racionalização do desenvolvimento chinês. Fonte: Boa Nova (2024b).
Trata-se, fundamentalmente, de projetos urbanos e de transporte[4], vinculados à elevação dos padrões de urbanização e dos níveis de produtividade social do trabalho, que tendem a promover um processo de urbanização regionalizada a partir da formação de city-clusters. Ou seja, o que se tem é um processo de projetamento pautado por um movimento duplo de perseguição do menor custo de produção e maior benefício social possível, e que se traduz, em termos territoriais, na busca pela elevação da técnica produtiva como caminho para a “universalização do uso e consumo social dos benefícios sociais do ambiente urbano” (BOA NOVA, 2024b, p. 241).
Tudo isso, enfim, remete à expressão territorial da Nova Economia do Projetamento na formação econômico-social chinesa, como parte do processo de planificação do desenvolvimento urbano-regional desigual. Trata-se, enfim, da planificação do desenvolvimento em profundidade (baseado na inovação tecnológica e especialização da divisão social do trabalho, com foco nas grandes metrópoles) e do desenvolvimento em extensão (baseado na expansão das atividades econômicas e da integração da divisão social do trabalho em direção às áreas subdesenvolvidas, a partir da execução de projetos urbanos e de transporte enquanto expressão territorial da estratégia chinesa de desenvolvimento).
* Professor titular do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Coordenador nacional do INCT Observatório das Metrópoles.
** Doutor e mestre em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Atualmente exerce cargo de assistente no Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, tendo atuado como pesquisador no INCT Observatório das Metrópoles.
[1] Negar os avanços tecnológicos, produtivos e suas repercussões na elevação da qualidade de vida da população chinesa é hoje negar a realidade. Isso fica evidente na experiência bem-sucedida de combate à pobreza no país, que retirou cerca de 800 milhões de pessoas dessa condição ao longo das últimas quatro décadas, sobretudo nos últimos 15 anos, sendo responsável por mais da metade da redução da pobreza extrema no mundo (DILLON, 2018). O país também tem se tornado referência em investimentos e inovação em tecnologias verdes e energias sustentáveis, com metas ousadas de descarbonização para os próximos anos e décadas (GAO, 2024).
[2] Conceito materialista histórico-dialético que considera a totalidade da vida social em movimento, com sua complexidade manifestada na coexistência e combinação de resquícios e elementos de diversos modos de produção que ao longo da história conformam uma dada sociedade, culminando enquanto síntese num tempo presente (SERENI, 2013; LEFEBVRE, 2020). Considera-se o caso chinês como uma “nova classe de formação econômico-social” (JABBOUR; DANTAS & ESPÍNDOLA, 2021), uma formação econômico-social complexa que desafia concepções pré-estabelecidas ao criativamente combinar elementos, formas e aspectos de diferentes modos de produção, expressando-se, sobretudo, na unidade de contrários representada pela atuação conjunta do planejamento de caráter socializante e da expansão do mercado como motores do processo de desenvolvimento (BOA NOVA, 2024b).
[3] Entre 1996 e 2019, cerca de 460 milhões de chineses de áreas rurais migraram para as cidades e a previsão é de que em 2030 a taxa de urbanização da China, que em 1978 era de 18%, alcance 70% da população total, atingindo a marca de 1 bilhão de pessoas (YE et al., 2020).
[4] Especialmente o caso paradigmático da rede de Trens de Alta Velocidade (TAV), concretizada com base na interação sobretudo entre instituições de Estado e de propriedade pública (MEI & ZHANG, 2020), que teve início no ano de 2008 e que culminou na construção de mais de 40 mil km de ferrovias de alta velocidade em menos de 15 anos, com a tecnologia mais avançada e com os menores custos de implementação (LAWRENCE et al., 2019), tornando a China de longe o país com mais linhas de TAV no mundo.
Referências
BOA NOVA, Vitor. O planejamento urbano-regional chinês como eixo de desenvolvimento econômico e social. Entre-lugar, vol. 15, n. 30, 203-227, 2024a.
BOA NOVA, Vitor. Socialismo chinês, do planejamento aos projetos urbanos e de transporte: a planificação do desenvolvimento [urbano regional] desigual como expressão [territorial] da Nova Economia do Projetamento. 2024. Tese (Doutorado em Planejamento Urbano e Regional) – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024b.
BOA NOVA, Vitor; JABBOUR, Elias; CAMBUHY, Melissa. A nova economia do projetamento como estágio superior de intervenção do Estado chinês no território. Geosul, Florianópolis, SC, v. 38, n. 87, p. 69-93, 2023.
DILLON, Nara. 19. What Can China Teach Us about Fighting Poverty?. In: The China Questions. Harvard University Press, p. 155-162, 2018.
GAO, Peiyong. A Shift Toward High-Quality Development of China. Springer, 2024.
GLAESER, Edward. Triumph of the city: How our greatest invention makes us richer, smarter, greener, healthier, and happier. Penguin, 2012.
HARVEY, David. O direito à cidade. Lutas sociais, n. 29, p. 73-89, 2012.
HEILMANN, Sebastian. Red Swan: How Unorthodox Policy-Making Facilitated China’s Rise. 1. ed. Hong Kong: The Chinese University of Hong Kong Press, 2018.
JABBOUR, Elias; DANTAS, Alexis; ESPÍNDOLA, Carlos. China and market socialism: a new socioeconomic formation. International Critical Thought, v. 11, n. 1, p. 20-36, 2021.
JABBOUR, Elias; DANTAS, Alexis; ESPÍNDOLA, Carlos e VELLOZO, Júlio. A (Nova) Economia do Projetamento: o conceito e suas novas determinações na China de hoje. Geosul, Florianópolis, v. 35, n. 77, p. 17-48, dez. 2020.
JABBOUR, Elias; DANTAS, Alexis; ESPÍNDOLA, Carlos e VELLOZO, Júlio. The (New) Projectment Economy as a Higher Stage of Development of the Chinese Market Socialist Economy. Journal of Contemporary Asia, v. 53, n. 5, p. 767–88, 2023.
JABBOUR, Elias; DANTAS, Alexis; VADELL, Javier. Da nova economia do projetamento à globalização instituída pela China. Estudos Internacionais, Belo Horizonte, MG, v. 9, n. 3, p. 90-105, 2021.
JABBOUR, Elias e GABRIELE, Alberto. China, o socialismo do século XXI. São Paulo: Boitempo, 2021.
JABBOUR, Elias; MOREIRA, Uallace. From the national system of technological innovation to the “New Projectment Economy” in China. Brazilian Journal of Political Economy, v. 43, p. 543-563, 2023.
LAWRENCE, Martha; BULLOCK, Richard; LIU, Ziming. China’s high-speed rail development. 1. ed. Washington: World Bank Publications, 2019.
LEFEBVRE, Henri. O pensamento de Lênin. São Paulo: Lavrapalavra, 2020.
MEI, Liang; ZHANG, Nana. Transformer in navigation: Diverse government roles for open innovation in China’s high-speed rail. Long Range Planning, p. 102069, 2020.
RANGEL, Ignácio. Obras reunidas. Volume 1. 3 ed. Rio de Janeiro: Contraponto, 2012.
SASSEN, Saskia. The global city: New York, London, Tokyo. 2013.
SERENI, Emilio. De Marx a Lênin: a categoria de “formação econômico-social”. Meridiano – Revista de Geografia, n. 2, p. 248-346, 2013.
TIANJIAO, Chu; GUOPING, Wang; YUAN, Zhu. New analysis of urbanization in China. Understanding modern China series. 1 ed. Pequim: People’s Publishing House, 2016.
VELTZ, Pierre. Mondialisation, villes et territoires. L’économie d’archipel, v. 2, p. 230, 1996.
WU, Fulong. Planning for growth: urban and regional planning in China. New York: Routledge, 2015.
YANGQIU, Chen; NING, Lai; XUETING, Zhang. China‟s City of the Future: Xiong‟an New Area. Hitachi Review, vol. 70, n. 1, p. 36-44, 2021.
