Divulgamos o lançamento do livro “Direito Urbanístico: uma análise crítica da produção doutrinária nacional“, publicado pela Editoria PUC Minas e escrito por Ana Maria Isar dos Santos Gomes, pesquisadora do Núcleo Brasília do INCT Observatório das Metrópoles e Procuradora do Distrito Federal.
O livro será lançado na Livraria Circulares (Comércio Local Norte 113, BL A, loja 7), em Brasília, no dia 22 de agosto de 2024 (quinta-feira), das 19h às 22h. O evento contará com uma roda de conversa com a participação da autora, do Coordenador do Núcleo Brasília e Vice-Diretor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Professor Thiago Trindade, e da Professora Sabrina Durigon, Coordenadora do Grupo de Extensão sobre Direito à Moradia da Clínica de Direitos Humanos do Centro Universitário de Brasília (CEUB) e doutoranda em Direito pela UnB.
Resultado de parte da pesquisa de doutoramento da autora pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), a obra refaz a trajetória da construção do direito à cidade no imaginário acadêmico e sua incorporação ao discurso dos atores globais e nacionais para analisar historicamente a doutrina sobre Direito Urbanístico desde o surgimento dessa disciplina no Brasil.
Confira a sinopse:
Este livro é resultado de reflexões que acompanharam Ana Maria Isar durante cerca de 20 anos de advocacia pública na área do Direito Urbanístico. Durante esses anos, deparou-se com indagações e dúvidas acerca do papel do Direito na conformação da política urbana nacional. O início de sua função pública coincidiu com a promulgação do Estatuto da Cidade (EC) – Lei no 10.257/2001 –, que regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição da República (CR). O EC representou um avanço na conquista do direito à cidade e foi celebrado por juristas, urbanistas, geógrafos e planejadores urbanos como uma legislação capaz de tornar nossas cidades menos desiguais.
Contudo, a realidade mostrou que esse avanço legislativo não foi acompanhado por uma melhoria na qualidade de vida do morador urbano. As “jornadas de junho” – ciclo de protestos nas principais metrópoles brasileiras no ano de 2013 e início de uma série de eventos imprevisíveis que culminaram com a crise política de 2015 – foram, em grande medida, a expressão da insatisfação da população com o modelo de desenvolvimento urbano adotado pelo País.
Essa constatação levou a autora ao seguinte questionamento: a doutrina em Direito Urbanístico vem conseguindo construir uma interpretação das normas jurídicas que aproxime a Constituição normativa da realidade material das nossas cidades? Para responder a essa indagação, Ana Maria Isar trabalhou com a hipótese de que o Direito Urbanístico vem encontrando dificuldade em construir uma hermenêutica capaz de conectar a ordem jurídico-urbana nacional com a realidade das nossas cidades e que essa dificuldade pode ser vista, em grande parte, como resultado de dois fatores. O primeiro deles é a sua estreita ligação com um Direito Administrativo que se manteve, desde o seu surgimento, à parte dos problemas nacionais. O segundo é o fato de que, a despeito da promulgação da Constituição de 1988, a corrente doutrinária hegemônica continua a interpretar as normas de Direito Urbanístico a partir da ideologia fundada na ética liberal-individualista, o que impede que construa sua interpretação a partir do sistema principiológico constituído pela nova ordem jurídico-constitucional, fundado na ética da solidariedade e da alteridade.
A versão digital (ebook) está disponível no site da Editora PUC Minas, CLIQUE AQUI.
