Observatório das Metrópoles nas Eleições: saneamento básico e meio ambiente

Por Ana Lucia Britto, Lívia Miranda e Juliano Ximenes
Pesquisadores(as) do INCT Observatório das Metrópoles

Desde janeiro, o INCT Observatório das Metrópoles publica uma série de artigos de opinião, em diversos veículos de comunicação de todo o Brasil. O projeto “Observatório das Metrópoles nas Eleições: um outro futuro é possível” aborda um tema diferente a cada mês, tornando-se objeto de reflexão dos núcleos regionais da rede. Serão elaborados mais de 240 artigos, com o objetivo de incidir na agenda pública no momento eleitoral deste ano. Na primeira quinzena de julho, o tema foi saneamento básico e meio ambiente, uma questão central para as cidades brasileiras.

O atraso no acesso universal aos serviços de abastecimento de água e na coleta e tratamento de esgotos, os problemas do manejo inadequado de águas pluviais, incapaz de fazer face às ameaças de aumento de chuvas decorrentes da emergência climática, são temas que devem ser enfrentados pelas candidaturas nas próximas eleições municipais. Os municípios também são responsáveis pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos, adequando-se à Política Nacional definida pela Lei 12.305/2010, destacando-se a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada.

As capacidades das prefeituras são desiguais, com poucos municípios conduzindo sua política de saneamento. Optou-se pela prestação por empresas estaduais e, mais recentemente, por empresas privadas. O modelo financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cria a ilusão de investimento privado no setor. Quanto mais pobre o município, mais sedutor esse discurso parece. Assim, temos contratos que excluem áreas rurais, assentamentos informais, áreas que demandam mais investimento e onde o retorno financeiro para as empresas privadas é baixo.

Quanto à drenagem, as recentes inundações no país, com consequências dramáticas para a população, são reveladoras do despreparo e do descaso das prefeituras com o tema. A maioria dos municípios brasileiros não possui planos, as prefeituras desconhecem os princípios de um urbanismo e um planejamento urbano sensível à água, que evita a impermeabilização e aumenta a infiltração das águas de chuva, substitui a canalização de rios e pela sua revitalização e preservação das margens, preserva as áreas verdes, vitais.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, assim como o seu Plano, estabelece as diretrizes para o setor durante 20 anos. Aumenta o número de municípios com coleta seletiva de resíduos desde 2010, com mais de 74% dos municípios brasileiros envolvidos, embora de modo incipiente, criando sobrecarga na destinação final. A falta de reciclagem gera perda econômica. Em 2019, os dados mostraram que os recicláveis que vão para lixões geram perda de R$ 14 bilhões anuais, receita potencial para população trabalhadora.

Propomos que as Administrações Municipais sigam as diretrizes da Conferência Nacional das Cidades: integração de políticas de saneamento, universalização e expansão dos sistemas de água e esgoto, drenagem adaptada às condições ambientais locais e manejo de resíduos em conformidade com a Política Nacional. O investimento deve ser predominantemente público, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dos recursos ministeriais ou emendas parlamentares, desvinculando o financiamento do setor do endividamento dos municípios e das exigências inadequadas de financiadores. Embora raramente conduzida pelo município, a política integrada de saneamento (água, esgoto, drenagem, resíduos sólidos) deve avançar no plano local, o que representará economia de custos e reforço mútuo das ações das Administrações Municipais.