O Ministério das Cidades divulgou no início deste mês a convocatória e o texto base da 6ª Conferência Nacional das Cidades, cujo tema é “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. A conferência, que retorna após 10 anos de seu último acontecimento, tem por objetivo promover a interlocução entre autoridades, gestores públicos e os diversos segmentos da sociedade, mobilizando-os para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades brasileiras.
A Portaria nº 175/2024, publicada no Diário Oficial da União em 1º de março, apresenta o regimento interno e a convocação da Conferência. No documento, são detalhados os objetivos, o temário e demais informações que devem ser observadas na organização de todas as etapas previstas:
- Etapa Municipal: de 15 de abril de 2024 a 30 de junho de 2024;
- Etapa Estadual e do Distrito Federal: 1º de julho de 2024 a 15 de setembro de 2024; e
- Etapa Nacional: em 2024, com data a ser definida por Resolução do Conselho das Cidades.
Durante as conferências municipais e estaduais, serão definidas as diretrizes a serem debatidas na Conferência Nacional, quando também ocorrerá a eleição das entidades para o próximo mandato. As propostas serão aprimoradas e consolidadas das conferências municipais às estaduais, até a conferência nacional, sob a perspectiva de várias escalas, da comunitária à nacional.
O texto base divulgado fornece elementos para a discussão e elaboração de propostas para enfrentar os problemas centrais que atingem as cidades. No documento, são apresentadas informações sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), cujo objetivo é a redução das desigualdades regionais e urbanas e promoção da justiça climática e socioespacial com controle social. Segundo o documento, o PNDU deve adotar diretrizes como o reconhecimento das dimensões de gênero, raça, etnia e culturas nos territórios, e a integração intersetorial das ações de urbanização.
As políticas e diretrizes específicas da PNDU estão organizadas no documento a partir de três eixos, conforme a figura abaixo:
O pesquisador e membro do Comitê Gestor do INCT do Observatório das Metrópoles, Orlando Alves dos Santos Junior (IPPUR/UFRJ), integra o Conselho das Cidades (ConCidades) como representante da ANPUR – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional, no âmbito das representações de Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa.
O INCT do Observatório das Metrópoles identifica no texto base da conferência a incorporação de diversas análises e propostas que a rede tem defendido nos últimos anos. Em especial, os resultados do projeto “Reforma Urbana e Direito à Cidade“, realizado em 2022 e traduzido na publicação de uma coleção de 17 livros, que subsidiaram a atuação do conselheiro no trabalho de elaboração e sistematização do texto base.
A participação ativa dos representantes do poder público e da sociedade civil organizada nas etapas municipal, estadual/distrital e nacional é fundamental para a construção de um futuro melhor para as cidades e metrópoles brasileiras. Participe! Saiba mais em: gov.br/cidades/concidades.
