O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou o livro “50 Anos de Regiões Metropolitanas no Brasil e a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: no cenário de adaptação das cidades às mudanças climáticas e à transição digital“, organizado por Marco Aurélio Costa.
Trata-se do sexto livro da série “Governança Metropolitana no Brasil” e reúne contribuições que buscam refletir a efeméride dos 50 anos da criação das primeiras regiões metropolitanas no país no contexto de construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, resultado de um Termo de Execução Descentralizada celebrado junto ao Ministério das Cidades.
Dividida em três eixos temáticos, a publicação traz entrevistas e artigos que contribuem para entender a questão urbana do país em perspectiva histórica, assim como os desafios contemporâneos. A primeira parte do livro aborda a trajetória da agenda metropolitana no país em suas relações com a reforma urbana, com destaque para a necessidade de um olhar voltado à diversidade socioespacial do país. A segunda parte trata dos desafios associados ao financiamento metropolitano e à questão da governança interfederativa, com visões que permitem refletir sobre os caminhos para superar os conflitos horizontais e verticais do federalismo tripartite brasileiro. Por fim, a terceira parte do livro aborda temas transversais ao desenvolvimento urbano/metropolitano, a saber, as mudanças climáticas e a transformação digital, os quais se colocam como indispensáveis para qualquer reflexão sobre os rumos do planejamento e da governança metropolitana no país.
“Em um contexto marcado por desafios que demandam de forma veemente a construção de políticas urbanas efetivas, espera-se que a publicação dos aportes aqui reunidos seja, de fato, um subsídio para que se desenhem e se implementem políticas públicas que contribuam para cidades brasileiras mais justas, solidárias e sustentáveis”, afirma Marco Aurélio Costa na apresentação.
A obra traz uma entrevista com o coordenador nacional do INCT Observatório das Metrópoles, Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, sobre a questão metropolitana brasileira. Na entrevista, Ribeiro aborda também a trajetória histórica do Observatório, discorrendo sobre a sua criação, temas de interesse e referências fundamentais para a pesquisa desenvolvida hoje pela rede do Observatório:
O que seria essa lógica rentista e neoextrativista? É a ideia de que a economia brasileira está submetida completamente a uma inserção subordinada à demanda da reprodução ampliada do capital global. E nós apenas assumimos algumas funções requeridas por essa necessidade de reprodução do capital global. A desindustrialização e, ao mesmo tempo, a reprimarização são efeitos imediatos desse processo, a transformação em uma economia que é uma plataforma de valorização e de circulação do capital especulativo financeiro. Isso se traduzindo em uma série de questões macroeconômicas; por exemplo, não podemos abaixar a taxa de juros, então a taxa de juros tem que continuar no nível em que está, porque a nossa função é oferecer o Brasil como economia, como reciclagem desse capital sobrante da economia global. Isso conformou interesses locais também.
(…)
Antes já era difícil pensar a construção de um pacto em torno do metropolitano, entre outras razões, porque a própria burguesia industrial não se movia muito pela necessidade de pensar o metropolitano, pela própria reprodução do modelo industrial. O modelo industrial se alimentou da desordem urbana, da incompletude do urbano metropolitano. Há, nesse sentido, uma convergência com essa ideia do legalismo, da autoconstrução, e de que esse urbano incompleto alimentou também o padrão do modelo de acumulação industrial brasileiro. Hoje, esse modelo de acumulação ainda interessa, porque trata de uma burguesia associada que se tornou uma burguesia de negócio, cuja função é facilitar essa conexão da economia brasileira a essa lógica rentista, neoextrativista. E, portanto, menos ainda essa burguesia tem uma vocação de se interessar por questões que não sejam estritamente de curto prazo e de dimensões territoriais muito específicas.
Outra contribuição é o capítulo “As metrópoles brasileiras: a incontornável reforma urbana“, escrito por Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, Sérgio de Azevedo e Juciano Martins Rodrigues. O texto inédito aborda o quadro social vigente nas metrópoles que desencadeia mecanismos que limitam a diminuição durável das desigualdades e bloqueiam a necessária densificação das relações sociais. Nesse sentido, aponta a existência de um duplo desafio: construir a governabilidade das metrópoles e a política de reforma urbana que enfrente os mecanismos de descoesão social presentes.
Podemos afirmar que as promessas de um padrão de crescimento inclusivo e homogeneizador da sociedade se confrontam com o mal-estar urbano e seus efeitos desiguais. Políticas econômicas de crescimento que se orientam apenas na utilização das metrópoles em plataforma de exportação de commodities ou como palco da indústria global do entretenimento podem propiciar ciclos de expansão limitados, porque são condicionados à inserção volátil na divisão mundial da produção e do consumo. Estes prescindem da metrópole como espaço social e diversificado, com suas potencialidades criativas e inovadoras. São circuitos de acumulação que demandam apenas territórios de produção ou de consumo delimitados, organizados e protegidos, podendo muito bem coexistirem com a crise social do conjunto metropolitano e seus passivos. Em nossa realidade metropolitana, isso pode significar eternizar, congelar, a dualidade do modelo urbano instaurado pela nossa industrialização subdesenvolvida.
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