Qual a realidade das cidades brasileiras na área do saneamento básico? E quais os desafios para os novos gestores, após as eleições municipais, para o setor? Neste artigo, a professora Ana Lúcia Britto mostra, a partir do estudo Panorama do Saneamento Básico, que nas áreas urbanas do país existem ainda 3,3 milhões de habitantes com abastecimento de água precário, e no caso do atendimento em esgotamento sanitário há um déficit no Brasil que atinge cerca de 31,2 milhões de habitantes. Um dos problemas centrais para o setor é, mais do que investimento em infraestrutura, a formação de profissionais capazes de gerir projetos públicos em saneamento básico.
O artigo “Saneamento básico nas cidades brasileiras”, da professora Ana Lúcia Britto, do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo (PROURB/UFRJ), foi publicado no último sábado (09/09) na página especial “Eleições 2012”, do Jornal O Estado de São Paulo. O texto é mais um resultado da parceria INCT Observatório das Metrópoles e Estadão na cobertura das eleições municipais deste ano, cujo objetivo é promover o debate sobre os principais desafios para a gestão dos grandes centros urbanos.
Leia a seguir o artigo do Observatório das Metrópoles.
Saneamento básico nas cidades brasileiras
Ana Lúcia Britto, Observatório das Metrópoles
O acesso aos serviços de saneamento básico é hoje uma questão central para as cidades do país. Parcelas mais pobres da população urbana, sobretudo nas periferias metropolitanas, ainda encontram-se excluídas do acesso aos serviços com reflexos na saúde humana, e na qualidade do meio ambiente. O estudo Panorama do Saneamento Básico, que subsidia o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), estima que nas áreas urbanas existam 3,3 milhões de habitantes com abastecimento de água precário, reconhecendo que a insuficiência na qualidade e quantidade de água distribuída se constituem em formas de acesso precário.
O mesmo estudo considera como déficit de atendimento em esgotamento sanitário, além da inacessibilidade ao seu afastamento nos domicílios, a parcela da população interligada a rede mas não servida por sistema de tratamento. Em áreas urbanas este tipo de déficit atinge cerca de 31,2 milhões de habitantes. Com relação ao manejo de resíduos sólidos urbanos o referido estudo aponta um déficit de 40%. No que diz respeito ao manejo de águas pluviais e controle de inundações, mesmo não existindo dados quantitativos específicos para o setor, o estudo assinala que eventos recentes em diversas regiões metropolitanas do país evidenciam as deficiências dos municípios tanto no que concerne à implantação e gestão de infraestruturas adequadas, como na adoção de medidas preventivas de inundações.
Apesar do déficit, os últimos anos indicam aspectos positivos na busca pela universalização do acesso ao saneamento. Desde 2007, o setor conta com a Lei 11.445, que trouxe importantes orientações para a política e para prestação dos serviços. Destaca-se, neste marco regulatório, a adoção de um conceito amplo de saneamento básico, englobando quatro componentes, o abastecimento de água potável; o esgotamento sanitário; a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; a priorização do acesso aos serviços à população de baixa renda; afirmação do papel do essencial do Estado e do caráter de serviço público do saneamento a ser fornecido a todos com equidade; a afirmação dos conceitos de regulação, planejamento e avaliação dos serviços; a implantação de regras claras para a delegação dos serviços, dentre as quais a necessidade de plano municipal e de consulta pública; o reconhecimento do controle social como um dos instrumentos da gestão dos serviços.
A Lei 11.445, no seu artigo 52, indicou a necessidade de elaboração pelo Ministério das Cidades um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB- Plano Nacional de Saneamento Básico. O plano, que encontra-se aberto para consulta pública no site do Ministério da Cidades, vem orientar a política nacional para o setor.
Uma definição central do plano é a que diferencia medidas estruturais, representadas pelas obras físicas, de medidas estruturantes, aquelas que fornecem suporte político e gerencial à sustentabilidade da prestação dos serviços, envolvendo o aperfeiçoamento da gestão em todas as suas dimensões. Defende-se que as medidas estruturais se mantenham importantes, até o alcance da universalização mas que haja um crescente fortalecimento das medidas estruturantes, que dariam sustentação e efetividade às medidas estruturais.
A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE de 2008 mostrou que poucas prefeituras brasileiras possuíam instrumentos de planejamento, para orientar a prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais. Além da inexistência de instrumentos reguladores, observa-se, de maneira geral, uma ausência de estruturas institucionais e quadros técnicos capazes de orientar e fiscalizar a execução de obras, de forma a assegurar sua efetividade.
Este é um aspecto central para o setor, pois apesar do significativo aumento de recursos federais para o saneamento, a partir do PAC I de 2007, verifica-se uma baixa efetividade dos investimentos, com projetos e obras de má qualidade, e infraestruturas administradas inadequadamente. Isto demonstra que não basta disponibilizar recursos; existe necessidade urgente de programas que venham a fortalecer a capacidade de planejamento e gestão dos agentes públicos responsáveis pela prestação dos serviços na maior parte das cidades do país. É com a capacitação dos agentes públicos que se pode construir os alicerces de um projeto de universalização dos serviços, afirmando-se o papel do Estado o sentido público do saneamento como direito de cidadania.
Ana Lúcia Britto
Professora do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo (PROURB/UFRJ) e pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles, Núcleo Rio de Janeiro.
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