Foto ilustrativa – Movimentos Populares (Frente Luta por Moradia)
A União Nacional por Moradia Popular (UNMP), a Frente de Luta pela Moradia e a Central de Movimentos Populares (CMP) e suas entidades filiadas foram para as ruas, nos dias 2 e 3 de setembro, para cobrar do governo federal mais agilidade nos programas de habitação com a utilização de terras e imóveis federais para o Programa Minha Casa Minha Vida. Desde 2009, quando o presidente Lula destinou imóveis do INSS para moradia em várias cidades do país, quase nada saiu do papel por conta da dificuldade de aprovação de projetos o que impossibilita o começo da construção das habitações.
Os movimentos populares também vêm, há alguns anos, cobrando a destinação dos imóveis da rede ferroviária federal e de órgãos estatais para moradia, no entanto os poderes públicos em nível federal e estadual nada fizeram. Por esse motivo, a UNMP, a Frente de Luta pela Moradia e a CMP divulgaram o manifesto “Em defesa do acesso às terras públicas para moradia popular!” pelo qual reivindicam que todos esses imóveis – resultado das negociações com o poder público – sejam destinados para moradia popular, e que haja apoio técnico do governo, para que estes imóveis sejam viabilizados o mais rápido possível.
No documento, os movimentos populares denunciam ainda a Portaria n. 435 na qual o governo federal ampliou o limite de recursos para a construção de unidades habitacionais para o programa das construtoras via Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), enquanto manteve os limites antigos para as entidades sociais via Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Segundo o site do Ministério das Cidades, o cálculo dos novos valores da Portaria levou em conta a atualização dos custos do terreno do imóvel, a edificação e a infraestrutura do local. A partir de agora, o teto das unidades habitacionais contratadas pelo FAR será de R$ 76 mil, mas o valor pode variar de acordo com a localidade, enquanto o teto para o FDS continua 65 mil reais, o que dificultará ainda mais o acesso das Entidades a terrenos privados. Isso aumenta ainda mais a necessidade dos imóveis públicos para o programa.
Dentre as reivindicações dos movimentos populares, destaque para:
• Transparência na discussão e destinação de imóveis do governo federal, dando prioridade ao interesse social;
• Retomada da destinação de imóveis do INSS para habitação social;
• Reestruturação dos GTs da SPUs nos Estados com reuniões sistemáticas,
• Retomada da destinação de imóveis não operacionais da extinta RFFSA para habitação social com apoio técnico para a regularização dos imóveis
• Desburocratização da destinação e apoio para a elaboração de projetos em imóveis do governo federal;
• Nenhum terreno público para as construtoras. Que as construtoras não sejam priorizadas nem no tratamento, nem no limite de valores do Programa Minha Casa Minha Vida em detrimento das entidades, exigindo equiparação entre os valores do FDS e FAR.
Para mais informações, acesse o site da Central dos Movimentos Populares aqui.
Com a Colaboração da Central de Movimentos Populares
