Na última semana, o governo federal relançou o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), sob expectativas de oferecer subsídios e melhorias para a população que necessita de moradia digna. Em entrevista para o Brasil de Fato, Camila D’Ottaviano (FAUUSP), pesquisadora do Observatório das Metrópoles e presidente da ANPUR, falou sobre a importância do programa para o país e a população mais vulnerável.
D’Ottaviano afirmou que a retomada do MCMV, através da Medida Provisória (MP) 1.162/2023, é uma iniciativa importante para atenuar os impactos da crise habitacional no Brasil, que tem sido agravada pelo aumento do preço dos imóveis e a falta de políticas públicas efetivas para lidar com o problema.
Dentre as novidades da MP, a pesquisadora destacou a possibilidade de financiamento de imóveis usados em áreas urbanas e rurais, afirmando que o uso de imóveis já construídos é um avanço significativo no direito à cidade, pois permite que as pessoas sejam inseridas em áreas urbanas consolidadas, com infraestrutura e serviços disponíveis. Isso é especialmente importante para as populações mais vulneráveis, que muitas vezes são excluídas do acesso à cidade e precisam se deslocar para regiões distantes para encontrar moradia.
No entanto, D’Ottaviano alertou que é importante garantir que a utilização de imóveis existentes seja feita de forma adequada e justa, levando em consideração suas condições de habitabilidade e localização. Além disso, é necessário pensar em estratégias para garantir a manutenção e preservação desses imóveis no longo prazo, evitando que voltem a se tornar abandonados e em condições precárias.
Para a pesquisadora, outro ponto de atenção se refere à provisão habitacional via autogestão, que não está explícita no texto da MP. “Uma coisa que é central e que não está explicitada é que haverá uma vertente específica do programa destinada às entidades sociais organizadas, que podem ser movimentos de moradia, cooperativas, sindicatos. Isso não está explicitado na MP. Em mais de um momento se fala sobre o cadastro de entidades sem fins lucrativos do Ministério das Cidades”, o que depende de uma regulamentação específica posterior.
Na matéria, D’Ottaviano ainda ressaltou que movimentos sociais entregaram ao novo governo uma série de apontamentos para o aprimoramento do programa, intitulado “PMCMV- O QUE MANTER E O QUE MUDAR?“. Dentre as propostas elencadas no documento, uma delas se refere justamente ao fortalecimento do MCMV-Entidades, destinando maiores recursos à modalidade, tendo em vista seus melhores resultados em termos arquitetônicos e urbanísticos.
Confira as matérias completas:
- Governo relança Minha Casa Minha Vida sob expectativas de subsídios e melhorias
- Uso de imóveis existentes pelo MCMV é avanço no direito à cidade, dizem especialistas
