O INCT Observatório das Metrópoles e a Letra Capital Editora promovem o lançamento do livro “Reforma Urbana e Direito à Cidade: questões, desafios e caminhos”, dia 06 de outubro (quinta-feira), às 18h, no foyer do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro. A obra conta com o apoio da Faperj, CNPq e Capes, e foi organizada pelo coordenador nacional do Observatório, Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro.
O objetivo é propor um olhar amplo e nacional sobre as possibilidades para a retomada e o avanço do projeto da reforma urbana e do direito à cidade nas metrópoles brasileiras. A publicação faz parte da coletânea “Reforma Urbana e Direito à Cidade” que será composta por mais 16 livros sobre as metrópoles nas quais o Observatório está organizado como Núcleos Regionais.
Este primeiro livro reúne textos que apresentam uma análise sintética sobre os desafios e os caminhos (propostas, estratégias, conhecimentos a produzir) em cada tema, para a efetivação da agenda da reforma urbana, levando em consideração as crises em curso, entre elas, a crise urbana. Os autores defendem que a construção de um projeto de desenvolvimento nacional deve contemplar a questão urbana, pois é na cidade que estão centralizadas e condensadas as contradições do atual padrão de acumulação do capitalismo brasileiro.
Com este produto, o INCT Observatório das Metrópoles busca avançar na sua importante missão de produzir conhecimentos e informações para colocá-los a serviço dos atores sociais e governamentais envolvidos com as políticas públicas:
“É um projeto que materializa de maneira muito sistemática uma das principais missões do Observatório, que é realizar o trabalho de produção de conhecimento e de informação, com a preocupação de torná-los insumos e recursos para os debates sobre o que fazer nas cidades brasileiras, contribuindo para que atores da sociedade, do setor público e do meio da iniciativa privada possam se engajar na produção de políticas públicas que enfrentem os desafios colocados nas cidades brasileiras, com foco nas metrópoles”, afirma Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro.
A obra está disponível para download, CLIQUE AQUI.
TEMAS DO LIVRO
A seguir, apresentamos a síntese de alguns dos temas abordados:
Saneamento básico: O novo marco regulatório do saneamento vem aportando mudanças rápidas e profundas no setor, especialmente por criar as bases para a ampliação da participação privada, ao mesmo tempo em que busca inviabilizar a gestão pública. No cenário internacional vêm se multiplicando casos de reversão de concessões à iniciativa privada, de modo a promover a redução das tarifas e políticas de atendimento aos mais vulneráveis. É urgente o reconhecimento do direito à água como direito humano fundamental.
Habitação social: Temos um repertório de experiências que nos permitem pensar em políticas e programas efetivos e, por outro lado, temos um enorme desafio colocado pelo legado histórico de exclusão e desigualdade, agravado pelos impactos da crise recente. Diante da possibilidade da retomada de uma agenda social para o país, cinco elementos podem ajudar a orientar a construção de uma nova agenda para habitação social: Política habitacional como política de Estado; Política habitacional como política social; Desmercantilização da moradia; Democratização dos processos decisórios; e Desenvolvimento de programas e projetos de intervenção integrados, com tratamento prioritário do risco sanitário e ambiental.
Mercado do trabalho: Para além de desafios, vislumbram-se, também, a possibilidade e a necessidade da construção de um pacto social que referende um plano de desenvolvimento que garanta a consolidação de um projeto político popular e inclusivo que atente para: a garantia à proteção social, ao trabalho, à seguridade e à previdência; o financiamento da política urbana, tanto em maior escala (em especial a política habitacional e de saneamento) quanto em escala local (cooperativas locais de crédito); e o avanço na direção da expansão de outras formas de organização populares e solidárias.
Desigualdade de renda: A pandemia fez não somente a média de renda nas metrópoles alcançar os menores valores na série histórica, como prejudicou os estratos mais baixos de modo muito mais acentuado, provocando o disparo da desigualdade de rendimentos do trabalho. É necessário que, no curto prazo, o governo possa intervir na economia para estimular o crescimento, mas também possa intervir nos mecanismos institucionais que favorecem as desigualdades de renda mesmo em condições de semelhança de atributos entre as pessoas que constituem a força de trabalho.
Mobilidade urbana: Com a queda na demanda – algo que já ocorria mesmo antes da pandemia – e a consequente redução na receita tarifária, os serviços de transporte público têm enfrentado a maior crise de sua história. É necessária a inclusão dos transportes em um ciclo mais amplo de investimentos. O desincentivo ao transporte individual motorizado, com instrumentos para redução de poluentes, financiamento do sistema de transporte coletivo e garantias de acessibilidade e segurança a pedestres e ciclistas (principalmente, moradores de favelas e periferias distantes, negros e mulheres) são intrínsecos.
Inovação: Muito se diz sobre a potencialidade que a inovação tem de se constituir como propulsora de crescimento econômico, mas cabe desvendar uma outra perspectiva, a de que a inovação pode se apresentar, também, como importante componente das estratégias de desenvolvimento urbano que garantam o direito à cidade. Nesse sentido, é importante destacar a relação do processo de inovação com os problemas da realidade e as condições de vida, de modo a considerar três dimensões centrais: as inovações empresariais, as inovações sociais e as relacionadas ao setor público.
Cidade cooperativa: A diversidade de experiências associativas populares por todas as regiões do Brasil mostra a sua potência como possibilidade de construção de uma cidade cooperativa, entendida como a materialidade de uma outra economia, popular e solidária. A economia solidária como projeto emancipatório demanda uma base tecnológica de plataformas de comercialização para o comércio justo e o consumo solidário, de infraestruturas urbanas descentralizadas e ambientalmente sustentáveis, de bancos comunitários e moedas sociais digitais, de redes informacionais de formação técnica e política, entre outros dispositivos.
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SUMÁRIO
PREFÁCIO – Reformar a cidade, reconstruir a nação. Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro
CAPÍTULO 1 – Os caminhos para enfrentar a crise e repensar a reforma urbana e o direito à cidade. Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro
CAPÍTULO 2 – A política neoliberal no saneamento básico: mudanças no marco legal, privatizações e reflexos no direito à cidade. Ana Lúcia Britto e Suyá Quintslr
CAPÍTULO 3 – Habitação social, reforma urbana e direito à cidade: desafios e alternativas. Adauto Lucio Cardoso, Ariane Beltrão, Camila D’Ottaviano, Luciana Alencar Ximenes, Samuel Thomas Jaenisch e Thais Velasco
CAPÍTULO 4 – As transformações no mercado do trabalho e a reforma urbana. Juliana Bacelar de Araújo, Beatriz Tamaso Mioto, Cassiano José Bezerra Marques Trovão e Raul da Silva Ventura Neto
CAPÍTULO 5 – A questão da desigualdade de renda do trabalho nas metrópoles brasileiras na última década. Marcelo Gomes Ribeiro e André Ricardo Salata
CAPÍTULO 6 – A questão da segregação. Luciana Andrade e Jupira de Mendonça
CAPÍTULO 7 – Caminhos transformadores para a mobilidade urbana nas metrópoles brasileiras. Juciano Martins Rodrigues e Pedro Paulo Machado Bastos
Capítulo 8 – A questão fundiária mais atual que nunca: O fortalecimento do Direito de Propriedade na Lei da REURB e os caminhos para a retomada da democratização do acesso à terra no país. Betânia Alfonsin
CAPÍTULO 9 – A questão da financeirização da terra no Brasil. Tarcyla Fidalgo
CAPÍTULO 10 – Democratizar as decisões para transformar estruturalmente as cidades brasileiras. Demóstenes Moraes e Lívia Miranda
CAPÍTULO 11 – Cenários e tendências na metrópole pós-pandemia. Gilberto Corso Pereira e Claudia Monteiro Fernandes
CAPÍTULO 12 – A reativação e a desativação da direita: considerações sobre desafios da democracia no Brasil. Nelson Rojas de Carvalho
CAPÍTULO 13 – Democratizar a democracia para reconstruir a nação: percursos da participação social, elementos para sua retomada e aprofundamento. Luciano Fedozzi
CAPÍTULO 14 – A governança metropolitana e os projetos territoriais. Alexsandro Ferreira Cardoso da Silva, Maria do Livramento Miranda Clementino e Lindijane de Souza Bento Almeida
CAPÍTULO 15 – Questão da (in)segurança pública: segurança cidadã na perspectiva do direito à cidade. Pablo Lira e
Daniel Cerqueira
CAPÍTULO 16 – A questão dos ilegalismos: a crescente militarização e milicialização das cidades. Daniel Hirata, Jordana Almeida, Lia de Mattos Rocha, Maria Júlia Miranda, Orlando Alves dos Santos Junior, Tarcyla Fidalgo Ribeiro, Utanaan Reis Barbosa Filho e Priscila Coli
CAPÍTULO 17 – Complexidades da questão metropolitana no Brasil. Olga Lúcia C. de Freitas-Firkowski e Rosa Moura
CAPÍTULO 18 – Dinâmica industrial da macrometrópole paulista: implicações socioeconômicas e territoriais. Gabriel A. A. Rossini, Suzana Pasternak e Lucia M. M. Bógus
CAPÍTULO 19 – A questão da inovação. Sandra Lencioni e Regina Tunes
CAPÍTULO 20 – Por uma cidade cooperativa. Luciana Corrêa do Lago, Fernanda Petrus e Irene Mello
PÓSFACIO – Para salvar a Nação e garantir um futuro justo é necessário recuperar uma geração afetada pela fome, desemprego e Covid-19. Ermínia Maricato, Ion de Andrade e João Sette Whitaker Ferreira
