Madianita Nunes da Silva
Adauto Lúcio Cardoso
Luciana Nicolau Ferrara
Foram lançados no XIX ENANPUR, ocorrido entre 22 e 26 de maio, dois livros produzidos pelos núcleos de pesquisa inseridos no subprojeto “Direito à cidade e Habitação”¹, do INCT Observatório das Metrópoles, intitulados “Urbanização de favelas no Brasil. Trajetórias de políticas municipais” e “A dimensão ambiental na urbanização de favelas. Olhares críticos a partir da drenagem urbana nos projetos do PAC”. Estas obras, somadas à “Urbanização de favelas no Brasil. Um balanço preliminar do PAC” – lançada em 2018 –, compõem uma coleção organizada com o propósito de aprofundar o conhecimento a respeito dos programas de urbanização de favelas desenvolvidos no país.
O livro “Urbanização de favelas no Brasil. Trajetórias de políticas municipais” foi organizado pelos professores Madianita Nunes da Silva, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Adauto Lúcio Cardoso, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR-UFRJ), e Rosana Denaldi, da Universidade Federal do ABC (UFABC). A obra é um dos produtos da pesquisa intitulada “Direito à Cidade e Habitação: Condicionantes Institucionais e Normativas para implementação de políticas (programas e projetos) de urbanização de favelas – Avaliação do ciclo recente”², desenvolvida entre os anos de 2019 e 2021, que envolveu 55 pesquisadoras e pesquisadores, 10 instituições de ensino e pesquisa (UFMG, UFCG, UFPR, UFC, UFPB, UFPEL, UFPE, UFRJ, UFABC e Fundação Getúlio Vargas) e estudou a experiência de urbanização de favelas em Belo Horizonte, Campina Grande, Curitiba, Fortaleza, Pelotas, Recife, Rio de Janeiro e Santo André. A questão motivadora da pesquisa que deu origem ao livro partiu da constatação derivada da investigação desenvolvida em 2018, de que as experiências municipais configuram modos específicos de fazer urbanização de favelas, que influenciaram nos resultados do PAC UAP (CARDOSO; DENALDI, 2018).
O livro caracteriza e analisa a trajetória da política de intervenção em favelas nesses oito municípios e é composto por onze capítulos, dentre os quais três são dedicados a análises comparadas e os demais à trajetória da política em cada um dos casos estudados. O primeiro capítulo foi escrito por Adauto Lucio Cardoso, Madianita Nunes da Silva e Rosana Denaldi e é dedicado à apresentação da obra, da inserção da pesquisa na rede Observatório das Metrópoles, e da metodologia adotada no desenvolvimento da investigação.
Na sequência, figuram os capítulos dedicados às análises comparadas. O primeiro capítulo é de autoria de Madianita Nunes da Silva, Adauto Lúcio Cardoso e Rosana Denaldi, intitulado “Trajetórias de políticas municipais de urbanização de favelas: análise comparada das experiências de Belo Horizonte, Campina Grande, Curitiba, Fortaleza, Pelotas, Recife, Rio de Janeiro e Santo André”. O segundo capítulo, intitulado “Governos Municipais e capacidade para urbanizar favelas: entre a autonomia e o sincronismo”, foi escrito por Fernanda Lima-Silva e Glenda Dantas Ferreira. O terceiro capítulo é intitulado “As funções da estrutura jurídica normativa na política municipal de urbanização de favelas” e foi escrito por Guadalupe Maria Jungers Abib de Almeida.
Os próximos capítulos são dedicados às trajetórias de cada um dos municípios estudados, que foram organizados no livro de modo a apresentar inicialmente os casos que se tornaram mais paradigmáticos em políticas municipais de urbanização de favelas. Considerando este conjunto, inicialmente é apresentada a experiência de Recife, no texto de autoria de Danielle de Melo Rocha, Maria Ângela de Almeida Souza, Fabiano Rocha Diniz e Norah Helena dos Santos Neves, intitulado “Trajetória das políticas de urbanização de favelas no Recife – A persistência das ZEIS e do PREZEIS”. Na sequência figura o caso de Belo Horizonte, no capítulo intitulado “A trajetória pioneira da política de urbanização de favelas em Belo Horizonte”, de autoria de Ana Carolina Maria Soraggi e Jupira Gomes de Mendonça. Posteriormente é apresentada a experiência do Rio de Janeiro, com o texto “A trajetória da urbanização de favelas na cidade do Rio de Janeiro: condicionantes institucionais, aspectos normativos e a regularização fundiária”, de autoria de Adauto Lucio Cardoso, Luciana Alencar Ximenes e Rosangela Luft. Fechando este conjunto de textos, o capítulo seguinte traz a trajetória de Santo André, com o capítulo “Urbanização de favelas em Santo André: uma trajetória marcada pelo pioneirismo e inovação”, de autoria de Rosana Denaldi, Fernanda Lima-Silva, Guadalupe Maria Jungers Abib de Almeida, Kleber José da Silveira, Juliana Petrarolli, Juliana Quarenta, Matheus Graciosi Pinto e Mariana Ohara Morita Abreu.
O livro finaliza com as experiências em que são mais evidentes as flutuações e os retrocessos, a depender dos ciclos políticos locais. Esse é o caso de Curitiba, apresentado no texto “Os projetos de cidade e a cidade das favelas: revisitando a experiência de Curitiba a partir da trajetória da política de intervenção em favelas”, de autoria de Madianita Nunes da Silva, Marcelle Borges Lemes da Silva, Kelly Maria Mengarda Vasco, Débora Luiza Schumacher Furlan, Ana Gabriela Texeira e Alice Dandara de Assis Correia. Na sequência o capítulo de Fortaleza, intitulado “Trajetória das políticas públicas voltadas para a urbanização de assentamentos precários em Fortaleza: avanços e retrocessos”, de autoria de Renato Pequeno, Joísa Loureiro, Sara Vieira Rosa, Marcelo Capasso, Valéria Pinheiro e Fernanda Cavalcante Mattos. O texto que segue é dedicado ao município de Pelotas, intitulado “Urbanização de assentamentos precários na cidade de Pelotas: entre a insuficiência da ação local e a pouca aderência aos incentivos federais”, de autoria de Nirce Saffer Medvedovski, André de Oliveira Torres Carrasco, Fernanda Lima-Silva, Cassius Baumgartem, Flávia Pagnoncelli Galbiatti, Janice Dutra, Rodolfo Barbosa Ribeiro, Vinícius Thelheimer e Felipe Thofehrn. O caso de Campina Grande fecha o livro, com o capítulo “A urbanização de assentamentos precários em Campina Grande – PB: entre a institucionalidade e arranjos específicos para intervenção”, de autoria de Demóstenes Moraes, Lívia Miranda, Myrian Carvalho, Ana Almeida e Josete Lacerda.
Os resultados da pesquisa mostraram, por um lado, a riqueza e a originalidade da experiência brasileira na urbanização de favelas, iniciada no final da década de 1970 em várias cidades do país, e, por outro lado, que as iniciativas locais sofreram o efeito dos ciclos políticos, ganhando ou perdendo centralidade na agenda conforme a orientação das coalizões políticas que assumiram o poder. Também foram identificados casos nos quais as administrações locais não contavam com experiência anterior significativa no campo da urbanização de favelas e nos quais os esforços de se construírem programas direcionados a esse objetivo se defrontaram com expressivas dificuldades, dada a ausência de recursos técnicos, institucionais e normativos. Além disso, as análises desenvolvidas iluminaram os avanços, limitações, desafios e contradições observadas nas distintas trajetórias de políticas municipais voltadas à urbanização de favelas. As conclusões derivadas da análise das trajetórias trazem importantes contribuições para que se possa pensar em políticas públicas capazes de enfrentar, de forma mais consistente e eficaz, o problema e a complexidade da urbanização e da regularização dos assentamentos precários no país.
O livro “A dimensão ambiental na urbanização de favelas. Olhares críticos a partir da drenagem urbana nos projetos do PAC” foi organizado pelos professores Luciana Nicolau Ferrara (UFABC), Adauto Lucio Cardoso (UFRJ) e Érica Machado (UFCG). A obra apresenta os resultados da pesquisa intitulada “A dimensão ambiental na urbanização de favelas: concepções de projeto, formas de produção das redes e especificidades dos assentamentos precários” desenvolvida, entre 2019 e 2021, por uma rede de pesquisa composta por 34 pesquisadores de cinco universidades: UFABC, UFCG, UFPA, UFPE, UTFPR.
Tendo como ponto de partida a constatação de que as favelas urbanizadas pelo PAC frequentemente não apresentavam qualificação ambiental expressiva após as intervenções, a pesquisa visou avançar em questões ainda pouco desenvolvidas nos estudos sobre urbanização de favelas, quais sejam, problematizar a produção das redes de infraestrutura e sua interface com a dimensão ambiental. Para isso, foram selecionados estudos de caso que constituíssem obras finalizadas ou em andamento, nas quais a macrodrenagem foi elemento estruturante das intervenções. As pesquisas privilegiaram a análise urbano-ambiental das bacias hidrográficas onde as favelas se situam e foi desenvolvida metodologia comum que orientou a investigação sobre os projetos de drenagem, guardadas as especificidades locais e as contribuições próprias de cada equipe. Foram utilizados softwares livres para modelagem hidrológica (para avaliar como o volume de precipitação escoa e atinge os canais de macrodrenagem de uma bacia hidrográfica), e para a modelagem hidráulica (tem por finalidade avaliar como as vazões são conduzidas pelos cursos d’água – rios, canais e galerias – se ocorre ou não o transbordamento e quais os níveis de inundação, caso ocorram). Além disso, a análise conceitual das concepções de projeto se baseou em análise documental, a partir de desenhos técnicos, memoriais descritivos, Estudos de Impacto Ambiental, complementada por entrevistas com técnicos municipais e profissionais contratados, quando foi possível. A pesquisa é interdisciplinar entre os campos da engenharia ambiental e urbana, engenharia hidráulica, arquitetura e planejamento urbano e geografia, resultando em análises que integram a abordagem técnica com a leitura crítica e socioambiental dos projetos de urbanização de favelas.
O livro conta com prefácio de Rosana Denaldi e se inicia com uma introdução intitulada “Um panorama sobre a pesquisa em rede e as interfaces da pauta ambiental com a política e os projetos de infraestrutura na urbanização de favelas”, de autoria de Luciana Ferrara e Adauto Cardoso, na qual, além de apresentar a estrutura do livro, são debatidos os conceitos centrais adotados na pesquisa. Em seguida, mais cinco capítulos, um de cada equipe, apresentam os estudos de caso e resultados alcançados. O segundo capítulo “Interfaces socioambientais da drenagem com a urbanização de favelas: estudos de caso das bacias dos córregos Ponte Baixa e Sapé, São Paulo – SP” é de autoria da equipe da UFABC, coordenada pela Profa. Luciana Ferrara. O terceiro capítulo, “O componente drenagem em urbanização de assentamentos precários: estudo de caso do Bolsão Audi-União, Curitiba – PR”, é de autoria da equipe da UTFPR coordenada pela Profa. Marcia Prestes. O quarto capítulo “Urbanização de assentamentos precários e o desafio da abordagem integrada: o caso da bacia da Ramadinha, Campina Grande – PB” é de autoria da equipe da UFCG, coordenada pelos professores Érica Machado e Carlos Galvão. O quinto capítulo “Macrodrenagem e assentamentos precários na bacia da Estrada Nova, Belém – PA” é de autoria da equipe da UFPA, coordenada pelo Prof. Juliano Ximenes Ponte. O sexto capítulo “A dimensão ambiental das infraestruturas de drenagem na urbanização de favelas do Recife: o caso Prometrópole” é de autoria da equipe da UFPE, sob coordenação do Prof. Fabiano Diniz. Como fechamento, o sétimo capítulo, de autoria da Profa. Melissa Graciosa da UFABC, intitulado “A componente da drenagem na urbanização de favelas”, apresenta elementos que precisam ser considerados nos projetos de urbanização de favela de modo a contemplar de modo mais abrangente e integrado a drenagem urbana, entendida não apenas como dispositivo que visa solucionar inundações por meio de grandes estruturas, mas também considerando os objetivos da quantidade e qualidade de água, infiltração, recuperação paisagística e urbanísticas de cursos d’água e resiliência frente a eventos extremos.
As modelagens realizadas revelaram que não há problemas de dimensionamento nos projetos de macrodrenagem estudados. De modo geral, as intervenções melhoraram a situação de risco à inundação que havia anteriormente, o que representa um impacto positivo no cotidiano das famílias que continuam habitando os assentamentos. Contudo, a conclusão comum a todos os casos é que a concepção de drenagem adotada nos projetos é convencional, ou seja, calculada priorizando aumentar a vazão de escoamento das águas no canal. Isso, muitas vezes, gera problemas a jusante na bacia hidrográfica, pois essa unidade territorial não é considerada na maioria dos casos. Além disso, essa concepção limitada da drenagem não abrange outros aspectos relevantes que confeririam maior qualidade ambiental às urbanizações, como a utilização de sistemas não convencionais de drenagem orientados por um desenho urbano sensível à água e seu manejo, que poderiam ser complementares aos sistemas convencionais e às demais infraestruturas, trabalhando os espaços públicos e privados, enfim, as paisagens dos assentamentos.
Em termos programáticos, o PAC tinha como objetivo investir em urbanizações integradas, avançando no escopo das intervenções que se tornaram mais complexas, pois o espaço da favela se adensou em termos construtivos e populacionais. Porém, os projetos analisados indicaram que as urbanizações do PAC não foram capazes de abranger, articular e equacionar integralmente os múltiplos aspectos que representam a dimensão ambiental. A dimensão ambiental é, de fato, multidimensional, pois se expressa por meio da localização do assentamento e sua relação com a legislação ambiental (e seus conflitos), por meio da produção social das áreas de risco, por meio das condições de vida, de habitabilidade e saneamento na favela e na forma como as intervenções são realizadas em um padrão de ocupação e de dinâmica social próprios. Por isso, o livro visa contribuir para o aprimoramento e retomada dessa política pública fundamental para as cidades brasileiras que é a urbanização de favelas, dando destaque ao papel que as infraestruturas cumprem na requalificação ambiental dos assentamentos.
As obras estão disponíveis para download, CLIQUE AQUI.
¹ Programa de Pesquisa do Observatório das Metrópoles 2015-2020, submetido à Chamada INCT – MCTI/CNPq/CAPES/FAPS nº 16/2014, subprojeto “Direito à Cidade e Habitação”, sob a coordenação geral de Adauto Lucio Cardoso.
² Os relatórios de pesquisa que aprofundam a compreensão dos aspectos institucionais e normativos para cada um dos casos estudados, encontram-se disponíveis em nosso site (CLIQUE AQUI).
