RBEUR nº 14: o lugar e os desafios das políticas setoriais
A ANPUR lança a edição nº 14 da Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (RBEUR), que traz como temática “O lugar e os desafios das políticas setoriais” para discutir as políticas em processo de implantação e seus vínculos com a reformulação do aparato institucional que rege a política urbana, a política ambiental e as relações entre Estado e sociedade no Brasil pós-Constituição de 1988, revelando um esforço coletivo de pesquisas que se voltam para a avaliação de experiências nas últimas décadas. A partir desse número a revista passa a ter nova Comissão Editorial, sendo sediada no IPPUR/UFRJ.
A Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais é uma publicação da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) e tem por objetivo ser um veículo institucional de comunicação e difusão da produção no campo do planejamento e dos estudos urbanos e regionais, guardando a diversidade temática característica da ANPUR e pautando-se simultaneamente pelo estímulo à diversidade de pensamento e pela exigência de rigor e excelência nos textos a serem publicados.
A diretoria da ANPUR comunica que a Comissão Editorial liderada pela professora Sarah Feldman entregou o n. 14.1 de Maio de 2012, da Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais da ANPUR, já disponível em http://www.anpur.org.br/revista/rbeur/index.php/rbeur/issue/current . Este número representa o encerramento das atividades dessa Comissão Editorial, a qual contribuiu para aprimorar a revista e consolidar o trabalho editorial daqueles que os precederam.
A partir desse número, a revista estará sediada no IPPUR-UFRJ. E, agora entra em pleno exercício e será responsável pelos próximos números a nova Comissão Editorial composta por:
Carlos Antonio Brandão (PPGDTPP/UFRRJ) editor-chefe
Fernanda Ester Sanchez (PPGAU/UFF) editora-assistente
Jorge Montenegro (Geografia UFPR)
Márcio Moraes Valença (PPGEUR/UFRN)
Maria Lucia Refinetti Martins (PPGAU/USP)
Saintclair Trindade Jr. (NAEA/UFPA)
Tânia Fischer (CIAGS/UFBA)
O lugar e os desafios das políticas setoriais
O tema desta edição “O lugar e os desafios das políticas setoriais” colabora com a perspectiva de conferir à revista um papel pró-ativo no debate sobre as questões urbanas e regionais. Ações integradas na formulação e gestão de diferentes políticas públicas que incidem sobre o território, a transversalidade entre as políticas de diferentes recortes territoriais, a incorporação de setores da sociedade civil e de organizações não governamentais nesses processos, são questões abordadas e problematizadas nos nove textos do núcleo temático.
Oito textos discutem políticas em processo de implantação e seus vínculos com a reformulação do aparato institucional que rege a política urbana, a política ambiental e as relações entre Estado e sociedade no Brasil pós-Constituição de 1988, e revelam um esforço coletivo de pesquisas que se voltam para a avaliação de experiências em curso nas últimas décadas. Revelam o momento presente como um momento de mudanças e, por conseguinte, um momento de impasses e ambiguidades. Nesse sentido, os textos oferecem um panorama dos desafios enfrentados e a enfrentar, tanto para efetivar a superação das desigualdades na escala urbana e regional, como para superar a intervenção meramente setorial, em geral desarticulada, fruto de uma estrutura organizacional compartimentada, que repercute nas estruturas de poder e na distribuição de recursos.
A análise dos impasses entre a construção de um forte aparato institucional apoiado na primazia do planejamento inclusivo e a interferência de fatores de ordem local na gestão das terras públicas é desenvolvida em Mudanças paradigmáticas entre a formulação e a implementação: política urbana e gestão do patrimônio da união no Brasil, de Suely Leal e Jennifer Borges. Recorrendo ao aporte teórico da Ciência Política associado ao neoinstitucionalismo, que retoma a importância do aparato estatal na condução dos assuntos públicos no contexto de retração do Estado e de supremacia dos interesses de mercado, as autoras mostram que, ao nível da implementação, a gestão é conduzida efetivamente em consonância com o arranjo de forças que constitui a governança urbana.
As ambiguidades nas relações entre a indústria petrolífera e o processo de desenvolvimento, marcadas por conexões com o mercado nacional e internacional e pela capilaridade de impactos no território regional e local são analisadas por Rosélia Piquet em O lugar do regional na indústria do petróleo. A partir do estudo da região Norte Fluminense, onde a ampliação da importância do petróleo com as descobertas das reservas nas camadas pré-sal se vislumbra, a autora aponta a necessidade de maior rigor quanto ao uso dos recursos financeiros que terão como base essas novas descobertas e, ao mesmo tempo, a necessidade de uma política pública regional para que a região não permaneça tão dependente da economia petrolífera.
A partir de uma visão histórica de estruturas e instituições, Ana Lucia Britto, Sonaly Borges de Lima, Léo Heller e Berenice Cordeiro recuperam o processo de construção da política de saneamento do período Lula (2003-2010) em Da fragmentação à articulação: a política nacional de saneamento e seu legado histórico. Segundo os autores, a inércia e resiliência das abordagens tecnocêntricas enraizadas no setor constituem o elemento dificultador da incorporação de visões globalizantes, multidimensionais e intersetoriais. O Plano Nacional de Saneamento Básico é interpretado como oportunidade para uma nova política, em que a intersetorialidade seja seu marco referencial.
Três textos abordam as recentes estratégias de produção de habitação no Brasil. Conceitos divergentes para políticas convergentes. Descompassos entre a política nacional de habitação e o Programa Minha Casa Minha Vida, de Paulo Nascimento Neto, Tomás Moreira e Zulma Schussel, e Plano de habitação, produção de habitação: as fronteiras de conflito da política pública – considerações a partir de um estudo de caso em São Carlos (SP), de Magaly Marques, analisam os conflitos, as divergências e os descompassos entre o Programa Minha Casa, Minha Vida e o Plano de Habitação Nacional e os Planos Locais de Habitação de Interesse Social. Os processos de remoção relacionados às intervenções urbanísticas voltadas para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro são analisados por Alexandre Magalhães em Entre o legal e o extralegal: a reatualização da remoção de favelas no Rio de Janeiro. As práticas estatais nestes territórios não podem ser entendidas, segundo o autor, em termos de lei e transgressão, mas como práticas que se situam simultaneamente dentro e fora da lei.
Samuel Pupo e Laura Bueno discutem a contradição entre a esperança nos processos participativos depositada pela influente literatura das áreas de urbanismo e ciência política em um contexto de transição e reforma democrática e a persistência de um modelo de acesso à urbanidade extremamente desigual em Entre avanços e retrocessos: as contradições ou armadilhas da participação no planejamento urbano participativo. A partir de um estudo de caso sobre a política pública de manejo de águas pluviais do programa Saneamento para Todos do Governo Federal, no município de Jundiaí (SP), revelam os limites da representação política exercida pelos Conselhos Gestores de Políticas Públicas.
O núcleo temático se completa com uma análise da produção social dos assentamentos e favelas localizadas na Área Metropolitana de Buenos Aires. Em Estrategias de acceso al suelo y a la vivienda en barrios populares del área metropolitana de Buenos Aires, María Mercedes Di Virgilio, María Soledad Mejica e Tomás Guevara investigam os processos de integração, urbanização e consolidação de um conjunto de bairros, revelando trajetórias familiares, estratégias de acesso à terra e à moradia, e as mudanças no bairro, no lote e na habitação.
Acesse a edição n. 14 da Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais aqui.
Última modificação em 21-03-2013
