Alice Dandara de Assis Correia
Elisa da Costa Siqueira
Fabiana Moro Martins¹
Representantes de movimentos sociais, de organizações não-governamentais, do setor público, da academia e de mandatos parlamentares municipais e estaduais se reuniram, em modo híbrido, entre os dias 05 e 09 de outubro de 2021 para debater e propor soluções para a questão da moradia na Conferência Popular de Habitação de Curitiba e Região Metropolitana.
Cartaz da conferência.
Considerando o direito à moradia como porta de entrada para a cidadania e o recrudescimento da problemática habitacional durante a pandemia de Covid-19, a Conferência Popular de Habitação buscou dar visibilidade à questão habitacional na metrópole, fortalecer ações pragmáticas referente às políticas públicas de habitação de interesse social e direito à moradia, assim como articular políticas urbanas em torno do tema, reunindo os diferentes atores envolvidos na pauta habitacional metropolitana.
Além do Núcleo Curitiba do Observatório das Metrópoles, outras 21 organizações e movimentos sociais participaram do planejamento e realização da iniciativa². Para a construção do evento final da Conferência, foram realizadas 07 reuniões preparatórias e 04 aulas públicas ao longo do ano de 2021, englobando temas para desenvolvimento e aglutinação de forças e propostas. A primeira reunião de organização foi realizada no dia 03 de março e todos os encontros ocorreram no formato online. As aulas públicas seguiram temáticas que fundamentaram o manifesto final e contaram sempre com organizações, academia e movimentos sociais em suas falas e debates sobre as seguintes pautas:
- “Habitação e Direito à Moradia” (29 de março);
- “Administração Pública: Arranjo Institucional, Orçamento e Instrumentos” (26 de maio);
- “Habitação e Direito à Moradia: Questões Jurídicas” (24 de junho);
- “Produção Habitacional e Qualificação da Habitação” (26 de agosto).
Cada aula pública foi mediada por um parlamentar organizador, sendo respectivamente, deputado estadual Goura (PDT), vereadora Professora Josete (PT), vereadora Carol Dartora (PT) e vereador Renato Freitas (PT).
Cartazes das Aulas Públicas realizadas ao longo do ano de 2021, que contaram com a participação de diversos pesquisadores do Núcleo Curitiba do Observatório das Metrópoles.
No dia 05 de outubro, a Conferência Popular de Habitação foi aberta através de uma Audiência Pública realizada de modo remoto e sua programação contou com palestras e mesas temáticas transmitidas ao vivo através do YouTube e oficinas em comunidades da região, sendo encerrada com uma Assembleia Geral, no formato híbrido, que aprovou o manifesto da Conferência Popular de Habitação, com propostas para uma nova agenda de Política Habitacional para Curitiba e Região Metropolitana.
A audiência de abertura, mediada pelo deputado Goura e transmitida pelos canais da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), foi composta por falas de representantes tanto de órgãos públicos voltados à questão da moradia e planejamento urbano quanto de movimentos sociais e organizações não-governamentais, além das/dos parlamentares citados e da participação ao vivo da população através do chat.
Na sequência, nos dias 06 e 07 de outubro, as mesas debateram os temas: (1) Olhares e caminhos institucionais para a vulnerabilidade da posse e despejos coletivos; (2) Questões estruturais: gestão, orçamento e políticas públicas de habitação de interesse social; e (3) Habitação, classe, gênero e raça; e as pesquisadoras Dra. Ermínia Maricato (BrCidades) e Dra. Madianita Nunes da Silva (Observatório das Metrópoles) apresentaram uma visão sobre as políticas habitacionais de São Paulo e Curitiba, respectivamente, dentro do tema proposto para as palestras, Políticas Públicas de Habitação e Cidade Pós-pandemia. Além disso, outras duas representantes do Observatório contribuíram nas mesas temáticas: Kelly Vasco, representando a Frente Mobiliza Curitiba na segunda mesa, e Kamila Carvalho, compartilhando resultados, questões e reflexões decorrentes de sua pesquisa de mestrado na terceira mesa.
A Conferência resultou no manifesto “Por uma Política Pública de Moradia Digna”, validado pelos representantes das 26 organizações, movimentos sociais e mandatos presentes na Assembleia Geral de encerramento, realizada no dia 08 de outubro na comunidade Nova Esperança, ocupação do Movimento Popular por Moradia (MPM) no município de Campo Magro, Região Metropolitana de Curitiba. Na ocasião, também foi explicitada a intenção de continuidade de uma agenda de ações ao longo de 2022 pela rede da Conferência, articulando todas as entidades envolvidas com a pauta habitacional, de modo a consolidar um grupo de mobilização na metrópole de Curitiba e facilitar a troca de informações e apoio jurídico.
No sábado, dia 09, ocorreram as últimas atividades programadas, as oficinas “Jornalismo Popular como Ferramenta de Luta por Moradia”, em Piraquara, e “Cidade para Crianças”, esta seguida por um mutirão para construção de um parquinho, nas comunidades 29 de Março e Dona Cida, na Cidade Industrial de Curitiba. A oficina sobre “Compostagem Doméstica”, prevista para a Vila Canaã, foi adiada devido à chuva e foi realizada no dia 21 de novembro.
Assembleia de encerramento da Conferência Popular de Habitação. Foto: Rafael Bertelli.
O manifesto, redigido coletivamente ao longo da preparação para a Conferência e durante sua realização, elenca entre as suas propostas quatro medidas urgentes – elaboração de Plano Habitacional de Emergência para atendimento das famílias com situação de vulnerabilidade socioeconômica agravada; respeito às normativas judiciais e legislativas sobre despejos, com mediação e busca de soluções que garantam a moradia das famílias que estejam ocupando áreas públicas; garantia do acesso aos serviços essenciais (água e energia elétrica) às ocupações; uso dos instrumentos que permitem Regularização Fundiária Plena e Gratuita das áreas habitadas pela população de baixa renda – com as demais proposições divididas nos tópicos Legislação e Instrumentos Normativos, Gestão e Políticas Públicas e Demandas das Comunidades.
Após a Conferência, no dia 10 de novembro foi realizado um ato simbólico de entrega do manifesto ao presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador Tico Kuzma (Pros), do qual participaram o deputado Goura, as vereadoras Carol Dartora e Professora Josete e representantes do Observatório das Metrópoles, do MTD, da AMAVMU e do COPEDH³. Ainda, o manifesto foi lido em plenário pela vereadora Carol Dartora, utilizando o seu espaço enquanto líder da bancada de oposição no dia da entrega (veja o registro da sessão).
O manifesto também foi encaminhado, via ofício, à Prefeitura Municipal de Curitiba, ao Governo do Estado do Paraná, à Presidência da ALEP, ao TJ-PR, ao MP-PR e à DPE-PR, além de ter sido divulgado nas redes sociais dos mandatos e coletivos.
Entrega do manifesto na Câmara Municipal de Curitiba. Fotos: Oruê Brasileiro.
Como ação contínua das propostas apresentadas pelo manifesto da Conferência Popular de Habitação, foram apresentadas emendas aditivas ao Plano Plurianual de Curitiba, as quais resultaram na inclusão de 02 propostas aprovadas para o PPA 2022-2025 da cidade: a criação de um Plano Municipal de Habitação e a implementação de instrumentos urbanísticos (IPTU Progressivo no tempo e PEUC).
Além das emendas exclusivas da Conferência Popular de Habitação, também foram aprovadas e incorporadas ao PPA outras 03 emendas sobre moradia, frutos da Campanha É Urgente Um Orçamento para Habitação (UOH!), as quais versaram sobre o “Moradia Primeiro”, programa habitacional para a população em situação de rua.
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¹ Pesquisadoras do Núcleo Curitiba do Observatório das Metrópoles.
² Participaram da iniciativa: Instituto Democracia Popular (IDP), Terra de Direitos, Sociedade Global, Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), Movimento Popular por Moradia (MPM), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Associação de Moradores e Amigos da Vila Maria e Uberlândia (AMAVMU), União de Moradores e Trabalhadores (UMT), Campanha Nacional Despejo Zero, Frente Mobiliza Curitiba, Br Cidades, Formas de Habitar, Laboratório de Habitação e Urbanismo da UFPR – LAHURB, Laboratório de Urbanismo e Paisagismo UTFPR – LUPA, Centro de Estudos em Planejamento e Políticas Urbanas da UFPR (CEPPUR), Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná – SINDARQ PR, Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), Conselho Regional de Serviço Social – CRESSPR, Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná – COPEDH, BrCidades, Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/PR, Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná – COPEDH e Brasil de Fato Paraná, responsável pela transmissão das atividades. Já os mandatos parlamentares envolvidos foram o do deputado estadual Goura (PDT) e os das vereadoras e do vereador de Curitiba, Carol Dartora (PT), Professora Josete (PT) e Renato Freitas (PT).
³ BRASIL DE FATO PR. “Câmara Municipal recebe manifesto da 1ª Conferência Popular de Habitação de Curitiba e Região”. 11 de novembro de 2021. Disponível em: https://www.brasildefatopr.com.br/2021/11/11/camara-municipal-recebe-manifesto-da-1-conferencia-popular-de-habitacao-de-curitiba-e-regiao.
