A União Nacional por Moradia Popular (UNMP) apresenta o livro “Os desafios da regularização fundiária no Brasil”, que reúne especialistas e lideranças sociais para compartilhar exemplos e casos de regularização fundiária de todo o país, demonstrando a relevância da atuação da sociedade civil organizada independente e impulsando políticas públicas nas esferas local e nacional.
A publicação, organizada no contexto do Seminário Nacional promovido pela UNMP durante o Fórum Social Mundial, está organizada em três partes, “Panorama histórico da situação fundiária e urbana no Brasil”, “Panorama das lutas por regularização fundiária nos estados” e “Estratégias para regularização fundiária no Brasil”, além da introdução e considerações finais.
A seguir, confira a apresentação escrita por Anacláudia Rossbach, Gerente Regional para América Latina e Caribe do Cities Alliance:
O Brasil tem sido um protagonista em reconhecer e legitimar a função social da terra, da propriedade e da cidade, princípios fundamentais que norteiam a nossa constituição e a lei urbana maior conhecida por Estatuto da Cidade, que este ano completa 20 anos com uma longa trajetória de impacto no país e internacionalmente, tendo inspirado mudanças legais estratégicas em vários países do mundo, como Equador, África do Sul, Quênia, entre outros.
Embora os impactos sejam de grande dimensão e por outro lado dificilmente mensuráveis, pouca visibilidade tem sido dada a atores fundamentais nestes processos, as organizações e movimentos sociais de base. Regularização fundiária requer processos administrativos e legais, mas o pilar fundamental consiste no reconhecimento político dos direitos em primeira instância, continuados e lastreados em processos de conscientização, mobilização e negociação que dependem em larga escala do fortalecimento do capital social das comunidades envolvidas, e, portanto, da atuação e liderança dos movimentos sociais.
A UNMP tem sido pioneira neste sentido, e um protagonista estratégico para o avanço da agenda urbana no Brasil, o encontro nacional de lideranças para compartir exemplos e casos de regularização fundiária de todo o Brasil demonstra a relevância da atuação da sociedade civil organizada independente e impulsando políticas públicas nas esferas local e nacional. As informações oferecidas são de relevância nacional e internacional, neste sentido estamos honrados com a oportunidade de apoiar este processo de sistematização e disseminação dos saberes compartilhados neste encontro.
A publicação completa está disponível para download, CLIQUE AQUI.
