O relatório técnico “Propostas à minuta de revisão do Plano Diretor de Natal 2007: Conferência final – 2021” é organizado pelo projeto de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Fórum Direito à Cidade que se integra ao Observatório das Metrópoles Núcleo Natal e, desde 2018, atua no processo de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) e reflete sobre as formas e conteúdos pautados para integrar e reconfigurar a lei.
Sob o formato de minuta, o documento analisa os artigos resultantes das discussões (ou ausência delas) coordenadas pela municipalidade e cuja última etapa, a Conferência Final, deve iniciar e se desdobrar de forma remota, entre os dias 05 de maio e 16 de junho de 2021.
Vale ressaltar que, desde o início do processo, ainda em 2017, parte do corpo docente e discente dos Departamentos de Arquitetura e Políticas Públicas (que fundariam, no ano seguinte, o Fórum) tem contribuído com os debates através do resgate do acervo intelectual historicamente construído e direcionado à análise e proposição a partir da realidade socioambiental e das políticas públicas em Natal. Tal atuação se deu tanto por meio da participação direta destes atores, compondo Grupos de Trabalho e mesmo comissões vinculadas à estrutura organizativa do processo, quanto pelo questionamento, atuação e organização junto à entidades de classe e movimentos populares que buscavam a construção de um processo que respondesse os desafios urbanísticos que a cidade de Natal enfrenta, atendendo a uma compreensão de planejamento urbano alinhado com os princípios da gestão democrática e participativa e da justiça socioespacial.
O volume está disponível para download e, além da estrutura da minuta lei, conta ainda com uma introdução e linha do tempo, que buscam inserir leitores e leitoras na dinâmica de atuação do Grupo a partir do desenho metodológico pretensamente participativo, que foi submetido à cidadania.
