A presidente Dilma Rousseff anunciou, no dia 4 de dezembro, que o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) já entregou 1 milhão de casas à população brasileira. A meta do governo federal é produzir, até 2014, 3,4 milhões de moradias, caracterizando a maior política de habitação do Brasil. É nesse contexto que o INCT Observatório das Metrópoles coordenará em 2013 uma rede de avaliação e monitoramento do Programa MCMV em nove regiões metropolitanas brasileiras. O projeto, vinculado ao edital nº 11/2012 do Ministério das Cidades, tem como objetivo fomentar a produção acadêmica, o desenvolvimento de metodologias de avaliação e oferecer insumos para o aprimoramento da política habitacional do país.
Por meio do projeto “Formas de provisão da moradia nas metrópoles brasileiras”, o Observatório das Metrópoles vem desenvolvendo, nos últimos anos, pesquisas relacionadas à avaliação do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), gerando resultados relacionados à qualidade dos empreendimentos, as experiências vinculadas à iniciativa privada e/ou autogestionária, como também as transformações do território urbano decorrentes do programa de habitação. “A partir dessa expertise o instituto passou a dialogar com o Ministério das Cidades com o propósito de mostrar o que nos interessava pesquisar e que tipo política habitacional estava se desenhando com o MCMV. Por sua vez, o ministério também apontava o que era importante mensurar e avaliar para o aprimoramento do programa. Foi a partir desse diálogo do Ministério das Cidades com vários institutos acadêmicos, através de reuniões e de consultas públicas, que foi elaborado um primeiro edital para avaliação e monitoramento do Minha Casa, Minha Vida”, conta Adauto Lúcio Cardoso, professor do IPPUR/UFRJ.
Segundo Júnia Santa Rosa, diretora da Secretaria Nacional de Habitação e do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica (DICT), os encontros promovidos pelo Ministério das Cidades para o debate sobre o PMCMV – o qual reunia profissionais de instituições científicas, iniciativa privada e profissionais técnicos da Caixa Econômica Federal – possibilitou a ampliação do repertório do governo federal e a capacidade de aprimorar a política habitacional do país. “A universidade com a sua capacidade de reflexão, com a sua organização metodológica e seu acervo instrumental de pesquisa nos auxilia a tecer uma reflexão prática das políticas públicas. Para a Secretaria Nacional de Habitação é fundamental formar um quadro técnico capaz de elaborar metodologias de avaliação e monitoramento das políticas habitacionais. Fora isso, quanto mais o projeto associar a questão habitacional às noções de urbanismo, de parâmetros arquitetônicos, entre outros aspectos, melhor ainda. O tema habitação precisa ser pensado de forma integrada a todas essas políticas”, afirma.
O Observatório das Metrópoles mobilizou uma rede de pesquisa nacional, incluindo outras instituições científicas como EA-UFMG, FAU-USP, Universidade do ABC, Instituto Pólis, UNIFESP, PROPOUR/UFRGS, Instituto Ambiens, Universidade Federal do Paraná, Universidade Estadual de Maringá, PUC Goiás, Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal de Campina Grande, PPEUR/UFRGN, Universidade Federal do Pará. A partir daí elaborou um projeto para participar da seleção do edital MCTI/CNPq/MCIDADES Nº 11/2012,. “O resultado foi positivo e o instituto passa a coordenar em conjunto com a FAU-USP, representada pela professora Raquel Rolnik, o projeto com duração de 18 meses a fim de avaliar o MCMV a partir de seis linhas temáticas”, explica Adauto Cardoso, coordenador do projeto pelo Observatório.
Dentre as linhas temáticas de avaliação do programa MCMV, destacam-se: a) qualidade de projetos arquitetônicos e urbanísticos e qualidade construtiva dos empreendimentos produzidos por meio do PMCMV; b) avaliação da execução e dos resultados do Trabalho Social realizado com as famílias beneficiárias do PMCMV; c) mecanismos de cadastramento e controle dos beneficiários do PMCMV; d) impactos sociais e econômicos nas famílias beneficiárias do PMCMV; e) impactos econômicos regionais ou microrregionais decorrentes da implementação do PMCMV; f) impactos urbanos e ambientais dos empreendimentos produzidos por meio do PMCMV.
“A nossa expectativa com a participação do INCT Observatório das Metrópoles e da rede que foi mobilizada para participar desse projeto do Ministério das Cidades é que esses pesquisadores aproveitem a expertise que já possuem e consigam elaborar uma metodologia de avaliação do Minha Casa Minha Vida; quer dizer, o exercício de pesquisa em rede pode permitir uma apropriação e amadurecimento metodológico no campo da habitação, já que no Brasil em áreas como a educação, a economia, entre outras, avançaram muito nessa perspectiva de aprimoramento de políticas públicas”, explica Júnia Santa Rosa.
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Última modificação em 20-12-2012 18:40:43
