Mercadoria ou Direito: a provisão de habitação de interesse social nas metrópoles

Pesquisa do INCT Observatório das Metrópoles destaca disputa travada por movimentos sociais e construtoras dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Iniciada em 2008, a pesquisa intitulada “Estudo sobre as formas de provisão da moradia e seus impactos na reconfiguração espacial das metrópoles”, tem como objetivo estudar a produção empresarial para a população de baixa renda e também as iniciativas de autogestão.

No final de fevereiro, o Ministério do Planejamento anunciou corte de R$ 5,1 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A iniciativa, criada em 2009 como integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), oferece moradias para a população de baixa renda, com subsídios e juros reduzidos. A diminuição significou 40% do orçamento total do programa para 2011 – antes de R$ 12,7 bilhões, seu montante caiu para R$ 7,6 bilhões.

A retração, mais do que repercutir como perda para a sociedade, trouxe à discussão o encaminhamento e os resultados do programa Minha Casa, Minha Vida – cuja versão 2 estaria para ser lançada ainda este ano. Mas, principalmente, o recuo orçamentário acirrou um debate sobre os rumos tomados pela política habitacional traçada pelo governo federal, e as consequências para a vida nas grandes cidades.
O INCT Observatório das Metrópoles acompanha a questão habitacional desde sua fundação. Em 2008, iniciou pesquisa sobre o tema, intitulada “Estudo sobre as formas de provisão da moradia e seus impactos na reconfiguração espacial das metrópoles”, com o objetivo de estudar a produção empresarial para a população de baixa renda e também as iniciativas de autogestão. “Com o lançamento do MCMV, a pesquisa foi adaptada para acompanhar o desempenho do programa”, explica Adauto Cardoso, arquiteto, um dos coordenadores do estudo. O Minha Casa, Minha Vida oferece subsídio integral para a população com faixa de renda até três salários mínimos, e juros reduzidos para as pessoas com até dez salários mínimos.

Mapeamento

A pesquisa envolve pesquisadores nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Goiânia, Porto Alegre, Belém e Belo Horizonte. Em pauta, uma análise mais detalhada dos impactos produzidos pela política habitacional, com base em um mapeamento de todos os empreendimentos financiados pelo programa MCMV localizados nas metrópoles. A qualidade e a quantidade de moradias produzidas, assim como os mecanismos para obtenção dos financiamentos, são registrados pela equipe de pesquisadores.

“Com a pesquisa pretendemos realizar uma leitura crítica sobre a situação”, afirma Luciana Lago, arquiteta e professora do IPPUR/UFRJ, uma das coordenadoras do estudo. Segundo ela, vistos os resultados nas cidades escolhidas, revela-se uma questão que se torna cada vez mais preponderante: a grande disputa pelos recursos públicos e pela terra urbana, por parte de movimentos sociais e de empresas construtoras que trabalham com o Minha Casa, Minha Vida. “Este embate não é visível, não é percebido e discutido, mas existe: há uma grande disputa pela terra nas grandes cidades”, ela diz. A constatação remete à lógica da política habitacional praticada até 1986, ano em que foi extinto o antigo Banco Nacional de Habitação, de acordo com os pesquisadores.

Sem garantias de reservas de áreas para habitação social, por parte das Prefeituras – que deveriam constar das previsões dos Planos Diretores das cidades –, os espaços urbanos são hoje disputados por organizações de moradores e por construtoras e incorporadoras imobiliárias, com vantagens para os dois últimos. O problema da terra urbanizada e bem localizada para todos ainda se configura como um dos principais gargalos da política habitacional, segundo os dados coletados.
Os dois oponentes, de acordo com a pesquisa, estariam representados nas duas vertentes de financiamentos oferecidas pelo programa: o MCMV Empresarial e o MCMV Entidades. O segundo sofreria muito mais entraves, devido aos procedimentos burocráticos da Caixa Econômica Federal (CEF) e das Prefeituras, principais gestores administrativos e financeiros do programa.

Os fatores

A coleta de dados indicou três grandes causas para o embate, que teriam nascido nos últimos anos: o surgimento de novas empresas construtoras voltadas à população de baixa renda; o aumento na produção de moradias por cooperativas; e o grande boom imobiliário no país, há cerca de cinco anos.

Novas empresas construtoras/incorporadoras teriam surgido no mercado, direcionadas também aos setores médios baixos e populares nas periferias das metrópoles, e aumentaram em muito valor da terra urbana. E o grande pico imobiliário no país, a partir de 2006, também teria elevado significativamente os preços dos imóveis e o custo da terra na cidade. Sem mecanismos efetivos de controle sobre a valorização da terra urbana, o mercado imobiliário reagiu aumentando preços, o que beneficiou proprietários e diminuiu a capacidade das classes mais pobres de adquirirem terras.

Por outro lado, em algumas regiões, bons resultados: a produção de moradias por autogestão coletiva, em especial por cooperativas, em função da criação dos programas federais (Crédito Solidário e o Minha Casa Minha Vida), aumentou consideravelmente – entre 2007 e 2011, foram investidos cerca de R$ 820 milhões para a produção de 30.200  unidades habitacionais contratadas. “E, o mais interessante, são moradias muito melhores, em grande parte das vezes”, acrescenta Luciana Lago.

Movimentos sociais, sindicatos, associações de moradores começaram a produzir moradias nas periferias, em áreas muito precárias em infraestrutura. A pesquisa do INCT Observatório aos poucos conclui que a gestão por futuros moradores vinculados a organizações sociais atuantes altera positivamente a dinâmica local, pela ampliação do comércio, dos serviços, reivindicação por escola, atendimento de saúde, creche e equipamentos de lazer.

Além disso, nas moradias por autogestão são priorizadas soluções que enfatizam a diversidade de tipos e a ampliação dos limites da “área mínima” das unidades, de 35 m² – aspectos que a pesquisa verificou não serem privilegiados pela maioria dos projetos aprovados pelo Minha Casa, Minha Vida Empresarial.

Escrito por Observatório|Última atualização em Qui, 28 de Abril de 2011 12:41