Entre os dias 10 e 13 de maio de 2010 ocorrerá no Rio de Janeiro o Curso de Capacitação para Implementação dos Planos Diretores na Região da Baixada Fluminense. O Plano diretor é uma forma pela qual as administrações municipais definem diretrizes para o uso do solo urbano.
Isto interessa diretamente a toda a população, pois pode significar importantes avanços para a conquista e manutenção de direitos, ou retrocessos inaceitáveis em termos de ocupação insustentável do espaço. Por isso, a implementação dos planos diretores nas cidades brasileiras deve ser acompanhada de perto pela sociedade organizada. O curso, promovido pela Rede Nacional para Capacitação dos Planos Diretores Participativos e pela FASE, pretende contribuir com este processo.
PROGRAMAÇÃO
Horário: 18:30 às 21:30h.
Local: Auditório (do primeiro andar) da Secretária Municipal de Educação de Duque de Caxias; end.: Rua Prefeito José Carlos Lacerda,s/nº – 25 de Agosto (próximo ao prédio da Câmara Municipal de Duque de Caxias)
1° DIA – 10/05
18:30 – Apresentação do conteúdo e da dinâmica do curso
19:00 – 20:30
Apresentação da avaliação sintética dos planos diretores (com ênfase nos municípios da região) – Mauro Santos e Fabrício de Oliveira
20:30 às 20:45 – Intervalo
20:45 às 21:30 – Debate
2º DIA – 11/05
19:00 às 20:30
A questão fundiária e os instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade: por que, quando e como aplicar? – Fabrício de Oliveira
Os instrumentos: lógicas e formas de aplicação; regulamentação dos instrumentos do Estatuto; desenvolvimento dos aspectos técnicos, institucionais, jurídicos, políticos relacionados aos instrumentos.
– Parcelamento, edificação e utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo e Consócio Imobiliário
– Outorga onerosa do direito de construir
– Operações urbanas
– Transferência do Direito de Construir
– Estudo de Impacto de Vizinhança
20:30 às 20:45 – Intervalo
20:45 às 21:30 – Debate
3º DIA – 12/05
19:00 às 20:30
A articulação entre os planos diretores e os planos municipais de habitação de interesse social – Fabrício de Oliveira
A política de habitação de interesse social. Objetivos, diretrizes, programas e ações prioritárias previstas no sistema nacional de habitação de interesse social e nos planos diretores; interface da política de uso e ocupação do solo; planos de habitação (nacional, estadual e municipal); fundo de HIS; Programas habitacionais viabilizados pelo FNHIS, pelo PAC e pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
20:30 às 20:45 – Intervalo
20:45 às 21:30 – Debate
Última atualização em Qua, 05 de Maio de 2010 16:19
