Remoção: exceção ou norma da política habitacional?

O debate sobre a remoção das famílias de áreas de risco toma conta da discussão sobre a melhor forma de prevenção de desastres naturais, como o que ocorreu no Rio de Janeiro no início de abril, por conta das fortes chuvas. O assunto não é novo. Tivemos, no Rio de Janeiro, exemplos de remoção nada promissores, como as favelas da Praia do Pinto e da Catacumba (ambas na região da Lagoa Rodrigo de Freitas) e a criação de bairros distantes para abrigar as famílias removidas. A proposta atual da prefeitura da cidade é a remoção total de oito favelas por estarem supostamente em área de risco altíssimo. No total, cerca de 3.600 famílias serão retiradas de suas casas.

Das 8 comunidades incluídas pela prefeitura do Rio de Janeiro para remoção imediata, 7 estão em área de encostas e apenas uma (Parque Colúmbia) em área alagável. Duas (Parque Colúmbia e Morro do Urubu) estão situadas em área de população de baixa renda e todas as demais estão em regiões que teriam considerável valorização mercantil com as remoções pretendidas (encostas de Santa Teresa, Rio Comprido, São Conrado e Botafogo), reacendendo o debate a respeito da especulação imobiliária. As remoções receberam facilitação legal com o decreto 32081 de 07/04/10 de Eduardo Paes, que permite ações de acesso e desapropriação de imóveis normalmente vetadas pela legislação ordinária.

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, também lançou o programa “Morar Seguro” (decreto 42406 de 13/04/10) que regulamenta as remoções a médio e longo prazo. O decreto estabelece que o Estado irá remover pessoas de áreas de risco e lhes pagar aluguel social enquanto não houver unidades habitacionais disponíveis para reassentamento, após identificação, pelas prefeituras, das áreas de risco em seus respectivos municípios.

O engenheiro e ativista social Maurício Campos, assessora a Defensoria Pública e algumas das comunidades passíveis de remoção neste projeto da prefeitura. Diversas comunidades já solicitaram visita e apoio. Em duas delas, o Morro dos Prazeres e Escondidinho, comunidades que reúnem a maior população a serem removidas, foram realizadas reuniões na defensoria e vistoria no local, gerando o relatório a seguir, que expõe os fatos relacionados às recentes chuvas que se abateram sobre a população do Rio de Janeiro, em particular os deslizamentos de encosta que aconteceram nas referidas comunidades e que ocasionaram a morte de 30 pessoas e um número incerto de desabrigados.

Clique aqui e leia o Relatório sobre a visita técnica realizada nas comunidades dos Prazeres e Escondidinho (Santa Teresa) em 13 de Abril de 2010.

Um outro estudo elaborado pela Georio, iniciado em 2001 para 32 áreas selecionadas e publicado em 2005, atribui a cada encosta ou setor um índice de risco. Apresentado os dados, o relatório sugere possíveis soluções para as áreas mais perigosas. Em nenhuma delas é sugerida a remoção total das habitações.Clique aqui e leia o Relatório Cartografia de Risco Quantitativo a Escorregamentos em Setores de Assentamento Precários na Cidade do Rio de Janeiro.

Um outro lado do debate é bem representado pelo economista Sérgio Besserman. Em recente entrevista concedida à revista Veja de 21.04.10, o economista sustenta o argumento de que a remoção das favelas é uma solução que trará ganhos econômicos e sociais sobre toda a população. Para o economista, é necessário ir além do debate que chama de ideológico e com interesses escusos para se pensar a questão das remoções objetivamente. Besserman afirma que as favelas provocam uma acentuada degradação na paisagem urbana da cidade e encara a questão como uma análise de custo-benefício. Para ele, a remoção das favelas da Praia do Pinto e da Catacumba, acima citadas, foram casos emblemáticos dos aspectos positivos da remoção já que possibilitou a valorização dos imóveis da região e, consequentemente, aumentou a riqueza do bairro e da cidade. Para além do “assistencialismo barato”, no qual o Estado deveria prover tudo aos pobres do morro, o que o economista defende é a retomada do monopólio da força do Estado nas favelas, urbanizando aquelas de difícil remoção (como a Rocinha), cobrando pelos serviços oferecidos e fazendo com que as favelas deixem de ser um território à margem das leis que regem o restante da cidade.

Clique aqui e leia a entrevista de Sérgio Besserman à Revista Veja. 

Por fim e para alimentar o debate, vale lembrar que, ao longo da expansão das favelas como constituinte do cenário urbano, o entendimento da problemática deslocou-se do ponto de vista sanitário para o social, em seguida para o político (notoriamente, quando da reabertura política e o aparecimento de lideranças comunitárias) e, por último, para a fase de consagração da favela enquanto elemento constituinte do espaço urbano. O que se visava era a anulação de determinados impactos oriundos da falta de planejamento das favelas sobre as áreas planejadas (tal como as obras em encostas) e melhorias das condições de habitação nesses locais (vide programas como “Favela Bairro”) em detrimento aos processos de remoção até então observados. E agora, será que estamos diante da legitimação da remoção como política permanente, desconstruindo o consenso da urbanização que se formou durante os últimos 30 anos?

É um debate que não envolve apenas aspectos técnicos, que tem um fundo ético e político importantíssimo e que deve estar presente não apenas na comunidade acadêmica, mas nos diversos segmentos envolvidos na questão.