Entre os dias 31 de agosto e 04 de setembro foi realizada a “Oficina Direito à Cidade e Habitação: condicionantes institucionais e normativas para a implementação de políticas (programas e projetos) de urbanização de favelas – avaliação do ciclo recente”. Por meio de encontros virtuais com pesquisadores da rede nacional, no âmbito do Observatório das Metrópoles, foram apresentados e discutidos os resultados preliminares da investigação em curso, compartilhados os procedimentos metodológicos adotados nas análises locais e definidos os novos passos da pesquisa.
O tema central da oficina reflete a agenda de pesquisa em curso na rede, que surge como desdobramento da pesquisa “Direito à Cidade e Habitação: um balanço do PAC Urbanização de Favelas”, realizada entre os anos de 2018 e 2019, com a coordenação dos professores Adauto Lúcio Cardoso (IPPUR/UFRJ) e Rosana Denaldi (LEPUR/PPGPGT/UFABC). O projeto articulou a avaliação do PAC Urbanização de Favelas em 10 regiões metropolitanas brasileiras – Rio de Janeiro, São Paulo, ABC Paulista, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Salvador, Fortaleza e Belém, resultando na publicação do livro “Urbanização de Favelas no Brasil. Um balanço preliminar do PAC”.
Podemos dizer que o PAC foi central para dar um novo patamar para a urbanização de favelas no país. E o grande problema é que desde 2014 o PAC passou a perder centralidade — e após o golpe de 2016 a urbanização de favelas saiu completamente da agenda pública. Portanto, vemos como fundamental recolocar essa questão na agenda do país e apontar os pontos positivos e as limitações do PAC, explica Adauto.
Nesta nova pesquisa, a rede tem como ponto de partida o interesse em analisar em que medida a capacidade institucional e a estrutura jurídico-normativa deu suporte às ações de urbanização de favelas durante o ciclo recente, observando esta questão a partir da escala local. Intitulada “Direito à cidade e habitação: condicionantes institucionais e normativas para a implementação de políticas (programa e projetos) de urbanização de favelas – avaliação do ciclo recente“, a pesquisa tem coordenação de Madianita Nunes da Silva (LAHURB/PPGPU/UFPR), Adauto Lúcio Cardoso e Rosana Denaldi.
Os resultados preliminares de pesquisa discutidos durante a oficina permitiram identificar que o avanço institucional e normativo que vinha se consolidando em diversas metrópoles brasileiras no campo da urbanização de assentamentos precários vem sofrendo um progressivo esvaziamento das políticas habitacionais locais, especialmente de urbanização de favelas. Ao longo das exposições das equipes de pesquisa, foi observada a tendência de enfraquecimento institucional dos órgãos públicos responsáveis por estas políticas setoriais. O quadro de decadência de instituições municipais contrasta em grande medida com o observado pela pesquisa anterior de balanço nacional do PAC Urbanização de Favelas, no qual destacaram-se significativos avanços no modelo de intervenção em favelas, especialmente do modelo de urbanização integrada.
A oficina foi estruturada em três encontros virtuais e organizada pelo Núcleo Curitiba do Observatório das Metrópoles, com a participação de cerca de 40 pesquisadores de diversas universidades federais – UFCG, UFPB, UFC, UFPE, UFMG, UFRJ, UFABC, UFPR e UFPEL. No primeiro dia, foram apresentados os estudos de caso de Santo André, Belo Horizonte e Pelotas. Dialogando com pesquisas anteriores e algumas ainda em andamento, como “Urbanização de favelas na Região do Grande ABC: recuperando a memória (2018-2020)“, a equipe dedicada ao caso de Santo André expôs sua leitura sobre a trajetória local das políticas de urbanização de favelas, articulando ciclos políticos, indicadores de capacidade institucional e o conjunto mais amplo de políticas urbanas. Já a pesquisa desenvolvida a partir de Belo Horizonte debruça-se sobre as relações entre os entes federados para a consolidação de ações no nível local, partindo da análise e avaliação dos projetos de urbanização de favelas promovidos no âmbito do PAC. Por fim, o grupo de pesquisa dedicado ao caso de Pelotas apresentou uma sistematização da trajetória das políticas públicas locais articulada ao surgimento e consolidação das ocupações populares, colocando em destaque o papel do poder público municipal.
Favela em Santo André, ABC Paulista. Fonte: Arquivo ABCD Maior (Reprodução Rede Brasil Atual).
No segundo dia foram apresentados os resultados obtidos para os casos de Curitiba, Rio de Janeiro, Campina Grande e João Pessoa. A pesquisa dedicada ao caso de Curitiba tem como ponto de partida os resultados alcançados na pesquisa nacional sobre o PAC, mobilizada pelo interesse em como as condições institucionais e normativas pautam a política habitacional no município, compreendendo que tais condições são históricas e socialmente produzidas. Ao longo da exposição, a equipe apresentou um resgate do percurso histórico da política de intervenções em favelas na cidade, desde a década de 1960 até o ciclo recente marcado pelo PAC. A pesquisa dedicada ao caso de Campina Grande também fez um resgate histórico das políticas locais de urbanização de favelas, somando-se ao estudo do aparato normativo e tendo como foco as intervenções do PAC na cidade. Por fim, o estudo do caso de João Pessoa concentra-se sobre as capacidades estatais que estruturam a política habitacional e orientam os projetos de urbanização de favelas no município no ciclo recente. Foi apresentado ao grupo um estudo da capacidade institucional e seus arranjos técnico-administrativos.
Ao final dos dois primeiros dias de apresentações, os resultados foram debatidos entre os participantes da oficina. Destacou-se a identificação de similaridades nos caminhos metodológicos percorridos pelas equipes, em especial o uso de linhas do tempo para traçar trajetórias locais em diálogo com ciclos políticos e marcos nacionais comuns a todos os grupos. As discussões avançaram ainda sobre os reflexos do PAC nas trajetórias locais, ressaltando seu papel enquanto política pública promotora de urbanização de favelas por meio de articulações entre distintos entes federativos.
O terceiro e último dia de oficina contou com duas exposições que buscaram colocar questões transversais aos estudos dos casos apresentados. Guadalupe Abib de Almeida (UFABC) e Fernanda Lima Silva (FGV e UFABC) apresentaram uma análise dos aspectos normativos e institucionais, respectivamente, tomando como referência os resultados apresentados nos dias anteriores. Os diálogos seguiram ainda entre os grupos, identificando articulações entre os estudos de casos pesquisados.
Tendo em vista que a recente pandemia veio mostrar de forma clara a importância do tema da urbanização de assentamentos precários na agenda das políticas públicas, os resultados esperados da pesquisa poderão servir de importante base de informações e de reflexão para a retomada das intervenções estruturais nas favelas que, cada vez mais, marcam a paisagem física e social das metrópoles brasileiras.
Relato produzido por Luciana Ximenes, Adauto Lúcio Cardoso, Madianita Nunes da Silva e Débora Furlan, pesquisadores(as) do Observatório das Metrópoles integrantes da pesquisa “Direito à cidade e habitação: condicionantes institucionais e normativas para a implementação de políticas (programa e projetos) de urbanização de favelas – avaliação do ciclo recente”.
