Partindo da hipótese de que os projetos do PAC tendem a reiterar contradições históricas da ação do Estado sobre o espaço nacional, corroborando a tradição de um desenvolvimento territorial seletivo, concentrado e desigual, reforçado pela predominância de interesses políticos e econômicos, Vitor Luis Colli analisa os investimentos do PAC no estado do Paraná, com ênfase aos recursos direcionados às regiões metropolitanas – especialmente a RM de Maringá. E mostra que a distribuição de recursos por meio da aprovação de projetos não tem favorecido de forma igualitária as RMs do estado, e muito menos, os municípios que a constitui.
A dissertação “O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Região Metropolitana de Maringá/PR” foi defendida, em junho de 2012, por Vitor Luis Colli no âmbito do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ciências Sociais do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Maringá. O trabalho orientado pela professora Celene Tonella é mais um resultado da Rede Nacional de Pesquisa INCT Observatório das Metrópoles.
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
O Governo Federal lançou, em janeiro de 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que segundo informações disponibilizadas no Portal Brasil, se configurava como um “novo conceito em investimento de infraestrutura”. Nesse sentido, o Programa estaria direcionado a estabelecer “um novo modelo de desenvolvimento econômico e social que combine crescimento econômico e distribuição de renda”, por meio da intensificação do investimento público e estímulo do investimento privado no País.
Assim, foi desenhado para estimular o crescimento econômico, associando investimentos em infraestrutura e medidas institucionais (de estímulo ao crédito e ao financiamento, de melhoria do ambiente de investimento, de desoneração e aperfeiçoamento tributário, de gestão e medidas fiscais em longo prazo), de forma a “remover obstáculos burocráticos, administrativos, normativos, jurídicos e legislativos ao crescimento”, diminuindo as desigualdades regionais e sociais, através da “superação de gargalos” da economia e do “aumento da produtividade” (BRASIL, 2007, p.15).
Ainda de acordo com as informações disponibilizadas no Portal, o PAC apresenta como finalidade a “universalização dos benefícios econômicos e sociais” para todo país, através do estabelecimento de parcerias entre o setor público e o investidor privado, assim como a “articulação constante entre os entes federativos”, recuperando a infraestrutura existente, concluindo projetos em andamento ou ainda, buscando e execução de novos projetos. Ou seja, uma série de medidas institucionais, direcionadas a fortalecer o Estado e o mercado, recuperando o papel do Estado como indutor de investimentos e condutor da política de infraestrutura (LEITÃO, 2009).
Desse modo, o Programa teria sido implantado como estratégia do governo federal para provisão de infraestrutura e dinamização da economia nas diferentes regiões do país. Nesse sentido, o presente estudo esteve direcionado à análise e discussão do atual estágio de implementação e investimentos do Programa na Região Metropolitana de Maringá.
Frente ao conhecimento dos resultados de investigações realizadas pelo Observatório das Metrópoles, concebeu-se como tese inicial do presente trabalho, que o relacionamento entre diferentes agentes políticos de distintas esferas governamentais e o poder local, a Região Metropolitana Maringá acabou sendo contemplada com a aprovação de vários projetos financiados pelo PAC. Como exemplo dessa articulação política cita-se a forte atuação de políticos paranaenses, liderada pela atuação do ex-deputado federal Ricardo Barros e deputada federal Cida Borguetti, (irmão e cunhada do atual prefeito da cidade de Maringá, Silvio Barros) e pela parceria com os ministros Márcio Fontes e Paulo Bernardo que publicamente se comprometem a não medir esforços para liberação de recursos à Região Metropolitana de Maringá.
Nesse estudo, compreende-se, assim como Fischer (1992), que o poder local constitui-se nas relações que delimitam o poder entre os diferentes grupos sociais locais, extravasando a esta esfera. Assim, o poder local “alude-se ao conjunto de redes sociais que se articulam e se superpõem, com relações de cooperação e conflito, em torno de interesses, recursos e valores, em um espaço cujo contorno é definido pela configuração desse conjunto” (FISCHER, 1992, p. 106).
Desse modo, considera-se o local, não simplesmente um espaço físico, mas, como um conjunto de redes estruturadas em torno de interesses identificáveis e práticas políticas determinadas, levando a indagações sobre o espaço político local e as formas de exercício do poder. Indagações como, por exemplo, qual a relevância dos projetos financiados com recursos do PAC, para os municípios que constituem a Região Metropolitana de Maringá? Esses municípios realmente foram favorecidos com as obras realizadas?
Buscando responder a essas indagações, o trabalho foi estruturalmente organizado em quatro capítulos. No primeiro apresentou-se a metodologia adotada para o trabalho. No segundo denominado “O processo de urbanização no Brasil e o contexto metropolitano” discorreu-se em relação ao desenvolvimento urbano, a configuração do processo de urbanização no Brasil e a constituição histórica das Regiões Metropolitanas no federalismo brasileiro, apresentado as principais características e relevância da Região Metropolitana de Maringá. Já no terceiro capítulo, apresentou-se o Programa de Aceleração do Crescimento, seus objetivos e principais linhas de ação no contexto nacional e no Estado do Paraná, com ênfase aos projetos aprovados para a Região Metropolitana de Maringá. Dessa forma, no quarto capítulo, sem a pretensão de esgotar a temática proposta, mas sim problematizar o assunto, foram apresentadas as considerações finais do estudo, concluindo-se com a apresentação das referências elencadas ao longo do trabalho.
Dessa forma, a metodologia adotada serviu-se do método qualitativo, com análise descritiva e interpretativa. Na análise descritiva foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental sobre o Programa de Aceleração do Crescimento. A partir dos dados coletados, realizou-se a análise interpretativa com ênfase aos recursos destinados à Região Metropolitana de Maringá e os principais grupos sociais beneficiados.
Acesse a dissertação completa “O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Região Metropolitana de Maringá/PR”, de Vitor Luis Colli , aqui.
Última modificação em 31-10-2012 18:24:10
