Dentre os projetos atualmente em desenvolvimento no INCT Observatório das Metrópoles (2017-2020), está a pesquisa sobre Regimes Urbanos, que visa refletir sobre as condições que constrangem tipos específicos de barganha social e política no nível municipal.
Qual a importância dos contextos econômicos e políticos em moldar os regimes urbanos? Como estão estruturados os tipos de ambientes de barganha? Existem alguns tipos de regimes que são viáveis em dado contexto econômico e político e outros não? São algumas das perguntas que orientam o projeto.
Sob a hipótese da crescente hegemonia de uma lógica econômica baseada no empreendedorismo local, e das variadas respostas produzidas pelas cidades brasileiras, entender as dinâmicas de poder na arena urbana é a preocupação central da pesquisa.
O desenvolvimento do projeto está estruturado em três etapas. Primeiro, foi realizado o mapeamento das condições gerais, seguido pelo mapeamento local – reformas regulatórias, coalizões e projetos locais, identificando a composição ideológica política dentro dos municípios – e, por último, serão desenvolvidos os estudos de caso.
No final de 2019 foi realizada a I Oficina Nacional Regimes Urbanos e a Inflexão Ultraliberal nas Metrópoles Brasileiras, onde os(as) pesquisadores(as) apresentaram os primeiros avanços e resultados das diversas dimensões da pesquisa, como Cultura Cívica e Associativismo, Poder e Interesses Empresariais, Estruturas Econômicas, Mudanças Regulatórias, Grau de Dependência Fiscal e etc. O registro completo da oficina, incluindo as apresentações, está disponível para consulta (confira a Parte I e a Parte II).
Como desdobramento desse momento, e configurando um dos produtos intermediários da pesquisa, está em desenvolvimento o relatório “Regimes Urbanos e Governança Metropolitana“, cuja finalidade é a reflexão sobre a emergência e afirmação de regimes urbanos privatistas fundados nos interesses e na lógica da transformação das cidades brasileiras em máquinas de crescimento. Ou seja, trata-se de compreender as condições que permitem surgir nas cidades coalizões de forças, projetos urbanos, modelos de governança, transformações regulatórias, novas instituições de gestão, formas de produção da moradia, de financiamento e organização dos serviços coletivos, bem como narrativas políticas legitimadoras, enfim uma série de elementos que conformam a engrenagem da transformação da cidade em objeto do rentismo, que caracteriza o atual ciclo do capitalismo.
A hipótese que orienta o documento é explorada por diversos ângulos teóricos, conceituais, analíticos e empíricos. Além disso, o relatório pretende gerar referências para a reflexão sobre os possíveis impactos da incorporação plena da cidade na lógica do rentismo sobre as condições da expressão urbana do tradicional conflito distributivo brasileiro – traduzido na problemática da espoliação urbana –, a sua reconfiguração, desdobramentos, novas formas dominação e espoliação e, por outro lado, de possíveis novas formas de ativismo, resistência e insurgência.
O termo reconfiguração merece algumas considerações. Em termos teóricos e empíricos trata-se de repensar a hipótese da espoliação urbana à luz das transformações do capitalismo em geral e do capitalismo brasileiro. Retoma-se o arcabouço teórico anterior formulado para dar conta da relação entre a cidade e as particularidades do padrão de desenvolvimento capitalista industrial no Brasil – entre elas o papel do urbano na sustentação do bloco de poder e na super exploração da força de trabalho – e os debates contemporâneos sobre as formas contemporâneas de exploração do trabalho decorrentes dos regimes de acumulação à dominância financeira (François Chesnais), da acumulação por despossessão (David Harvey), do extrativismo (Sandro Mezzadora e Brett Neilson) e de formas de extração de valor da cidade (Rachel Weber). Reconfiguração também em função das transformações da estrutura de classes, da emergência de conflitos identitários e culturais, protagonismos e experimentos culturais, etc. e a emergência de novos padrões de ativismo urbano.
Estão disponíveis os resumos dos capítulos que vão compor o relatório (clique aqui), bem como a estrutura preliminar do documento (abaixo). A publicação do relatório completo está prevista para maio.
