Em artigo para a Carta Capital, Erminia Maricato e João Whitaker (BrCidades), com a colaboração de Nabil Bonduki, falam sobre a criminalização dos movimentos de moradia e alertam sobre as confusões e entendimentos enviesados da lei e da justiça. Segundo os autores, a justiça e poder público deveriam trabalhar ao lado desses movimentos para promover o repovoamento necessário nas cidades.
Não confunda crime organizado com movimentos populares organizados
Erminia Maricato e João Whitaker
Colaboração de Nabil Bonduki
A recente prisão preventiva por cinco dias, em São Paulo, de reconhecidas lideranças populares dos movimentos de moradia, é um episódio que acende uma luz de alerta sobre possibilidades de confusões e entendimentos enviesados da lei e da justiça, em um momento em que parece que toda e qualquer acusação é aceitável. Os recentes vazamentos do The Intercept Brasil mostram o quanto se tornou possível, no Brasil, utilizar-se da lei como instrumento de perseguição política. É possível que estejamos diante de um caso semelhante neste momento.
Na semana passada, várias lideranças de movimentos de moradia que atuam no centro da cidade de São Paulo em ocupações de prédios vazios foram presas. As acusações são de que elas teriam praticado extorsão junto aos moradores das ocupações desses prédios, cobrando valores abusivos de quem participa do movimento. A acusação partiu de um inquérito policial aberto por ocasião da queda do Edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, em 2018. O que acontece neste caso é a generalização de uma situação específica de uma ocupação para o conjunto do movimento de moradia que atua na região central de São Paulo.
No caso daquele edifício, há, de fato, fortes suspeitas de que os organizadores da ocupação efetivamente praticavam atos criminosos, fazendo-se passar por movimento organizado para buscar legitimação. Assim, estabeleceram naquele prédio uma fachada para a venda de drogas e para o trato abusivo de pessoas muito pobres e vulneráveis – muitos imigrantes recém-chegados – que viam no pagamento de uma mensalidade extorquida a única alternativa para encontrar um abrigo, mesmo que em situação extremamente precária e de risco, como mostrou ser aquele prédio que acabou desabando em razão de um incêndio.
Um desses organizadores, inclusive, era sabidamente próximo a uma figura do crime, hoje na prisão, que comandou a invasão do Cine Marrocos – neste caso, invasão é o termo correto, pois trata-se do crime organizado atuando –, desmantelada em 2016, quando foi encontrado com grande quantidade de crack destinado à Cracolândia, além de escopetas e outras armas de fogo. Naquele prédio moravam imigrantes de baixíssima renda, extorquidos com uma cobrança abusiva que passava dos 500 reais mensais.
Que o crime organizado está envolvido em algumas ocupações da área central, não há dúvida. Ele também está em outras áreas da cidade, até mesmo em condomínios de luxo. Vários empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, já prontos para serem entregues às famílias, foram invadidos à mão armada pelo crime organizado. Este está se tornando uma espécie de agente imobiliário informal, construindo condomínios em áreas irregulares, como se viu no caso do edifício que desabou em comunidade no Rio de Janeiro, ou em inúmeras ocupações de terra em áreas de mananciais, entre outras, em São Paulo.
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