Em artigo para a Carta Capital, Terezinha Gonzaga, coordenadora de projeto da União de Mulheres de São Paulo e membro do BrCidades, destaca as lutas e conquistas do movimento feminista em relação às políticas públicas no Brasil. Segundo a autora, a democracia de uma sociedade se mede pelo grau de participação e decisão das mulheres.
A democracia de uma sociedade se mede pelo grau de participação e decisão que a mulher possui
Atualmente assistimos a um fenômeno que é resultado direto do espaço conquistado por mulheres dos movimentos feministas ao longo da história: parte do patriarcado tem se lançado em ofensiva contra esses movimentos através de mulheres das classes dominantes. Essas mulheres têm sido instrumentalizadas e colocadas como laranjas com o objetivo de ocupar espaços de poder no Estado, no legislativo, quanto no judiciário e no executivo. A intenção desse desacreditado patriarcado é abrir um flanco no Estado democrático de Direito para combater conquistas e políticas públicas voltadas para mulheres, população negra, indígenas, LGBTQIs e outras minorias. A audácia dessa elite patriarcal é tanta que chega a falar em nome de todas as mulheres brasileiras. É necessário que delimitemos o território para dizer a eles em alto e bom som que todas as políticas sociais voltadas para as mulheres, neste país, foram construídas por mulheres de todas as classes sociais defensoras dos direitos humanos e da justiça socioambiental.
Como se sabe, não é de hoje que as mulheres precisam travar batalhas para conquistar e garantir seus direitos. Um bom exemplo foi o I Congresso da Mulher Paulista, realizado em 1979, com mais de 1000 mulheres em busca de políticas públicas e combate à desigualdade social e de gênero – também neste período, outros estados brasileiros organizaram seus congressos com os mesmos objetivos. Nas três décadas seguintes foram realizados onze encontros nacionais feministas e três conferências nacionais de políticas para as mulheres, onde foram absorvidas as lutas pelos direitos das mulheres negras, indígenas e lésbicas, reafirmada a luta pela creche e aprofundadas as propostas das mulheres para a saúde, direitos sexuais e reprodutivos, com destaque para descriminalização do aborto, salário igual para trabalho igual, direito à moradia, terra para quem nela trabalha com financiamento específico e luta contra a violência de gênero, doméstica e sexual.
Milhares de mulheres subscreveram estas propostas. O resultado concreto foi a implantação, em 1985, no Estado de São Paulo da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, única no mundo, que marcava o solo urbano por um equipamento edificado específico de defesa da mulher em situação de violência. Aquela iniciativa se transformou, hoje, em uma ampla rede nacional reverenciada em todo o País. Também foram conquistas frutos dessas lutas, a rede de creche como direito da criança – algo hoje inquestionável –, a licença paternidade, a inserção na Constituição Brasileira da conquista pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, o planejamento familiar como responsabilidade do casal e legislações federais de proteção à mulher, como Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.
Mas, a luta do movimento feminista não parou por ai. Nos dias de hoje ele segue forte e enraizado na sociedade, principalmente nas periferias aliadas com as universidades. As mulheres adentraram no ambiente acadêmico e desenvolveram inúmeros estudos para aprofundar as propostas do movimento feminista de políticas públicas para as bandeiras reivindicadas, principalmente, por mulheres trabalhadoras. Essas mulheres conquistaram em algumas empresas e instituições governamentais, creches no local de trabalho, salário igual para trabalho igual – se bem que em algumas categorias, as mulheres ainda recebem 70% dos salários masculinos trabalhando na mesma função –, direitos sexuais e reprodutivos, Programa Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), combate à violência de gênero e às causas de sua discriminação, além de questionarem a educação sexista. Em todas as disciplinas das universidades, abriram-se linhas de pesquisa com exigências das mulheres na sociedade brasileira. Este movimento, como diz o sociólogo Boaventura Santos, “revolucionou o paradigma da sociologia” ao introduzir o conceito de gênero, uma categoria de análise dos segmentos populacionais.
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¹ Arquiteta, urbanista, professora da Unifev – Centro Universitário de Votuporanga, coordenadora de projeto da União de Mulheres de São Paulo e membro do BrCidades.
