O pesquisador Francisco César Pinto da Fonseca, professor de ciência política da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (Escola de Administração de Empresas – EAESP) apresenta neste pequeno texto um resumo das propostas para a política urbana dos dois candidatos que estão disputando o segundo turno para o governo de São Paulo.
PROPOSTAS PARA A POLÍTICA URBANA EM SÃO PAULO
Prof. Francisco Fonseca (PUC/SP e FGV/EAESP)
As propostas referentes à política urbana para o estado de São Paulo, veiculadas nos programas de governo das candidaturas de João Dória (PSDB) e Márcio França (PSB) são bastante distintas na forma e no conteúdo. Embora não sejam propostas detalhadas – que, envolvam, por exemplo, temas como as formas de financiamento, o desenho e a operacionalização do conjunto das políticas públicas urbanas -, percebe-se diferenças importantes.
No caso da candidatura Dória, o programa apresentado é muito curto e bastante genérico: 21 páginas, incluindo comentários gerais. Não há eixos específicos para políticas urbanas que, dessa forma, são pulverizadas, com exceção do capítulo “Logística, Transportes e Mobilidade Urbana”.
As seguintes palavras-chave parecem defini-lo: parcerias-público-privado (PPP), concessão de serviços públicos, gestão empresarial do Estado. Além de genéricas, as propostas de Dória, do PSDB, em larga medida delegam à iniciativa privada o financiamento, planejamento e execução das políticas públicas urbanas, continuando, dessa forma, as políticas desenvolvidas por esse partido ao longo dos mais de vinte anos em que está no poder no estado de São Paulo. De acordo com o programa, na página 14: “Em face da nova orientação de se transferir todos os serviços de investimento, operação e manutenção destas áreas para a iniciativa privada, bem como do recente crescimento da carteira de concessões já outorgadas, é essencial a constituição de uma Agencia de Transportes de Passageiros do Estado para a regulação de todos os contratos dos serviços concedidos conforme estabelece a legislação vigente”
Já em relação ao programa de Márcio França, o nível de articulação e detalhamento das propostas é bem maior do que a de seu oponente, 68 páginas, isto é, três vezes mais.
O programa é dividido em cinco blocos: desenvolvimento social (incluindo-se as áreas sociais clássicas, a segurança pública e os grupos vulneráveis), desenvolvimento urbano (habitação, mobilidade e saneamento), desenvolvimento sustentável (incluindo-se economia e renda e logística do transporte), meio-ambiente e gestão. Denota-se, portanto, transversalidade quanto a temas que envolvam, direta e indiretamente, políticas urbanas.
As seis diretrizes abaixo expressam um programa social democrata, em contraste ao modelo neoliberal de Dória:
“1- Melhorar a qualidade dos serviços públicos de educação, saúde, segurança e transporte (mobilidade urbana), etc. 2- O atendimento público deve ser feito de forma respeitosa e eficiente em relação ao cidadão e à cidadã. 3- Democratização das oportunidades: criar condições para todos, em especial ao jovem, assegurando direito ao estudo e ao trabalho. 4- As desigualdades sociais e regionais serão combatidas para serem reduzidas, construindo um ambiente social de maior solidariedade. 5- Assegurar a transparência do dinheiro público (receitas e despesas) e garantir a participação do cidadão e da cidadã por meio dos Conselhos Estaduais e outras formas de acompanhamento. 6- Lutar pelo desenvolvimento sustentável, para que os recursos existentes atendam às necessidades das gerações atuais e das futuras”.
Especificamente quanto às políticas urbanas, aponta-se claramente a necessidade de articulação com os 39 municípios da região metropolitana de São Paulo, nas mais diversas áreas, assim como sobressaem dimensões sociais, tais como no caso da habitação: “Estabelecer parcerias com associações comunitárias para construção de moradias em forma de mutirão. Nos programas habitacionais do Estado, garantir um percentual de 5,5% de unidades para idosos e para as famílias que tenham pessoas com deficiências” (página 40).
Se o programa vencedor será ou não implementado, e de que forma, não se pode saber de antemão, mas claramente expressam duas concepções de política pública urbana e da relação Estado/Sociedade bastante distintas.
Veja o plano de governo de João Dória AQUI.
Veja o plano de governo de Márcio França AQUI.
